2704 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 82

uma força de choque de cunho fascizante. Não certamente de fascismo militar e institucional, mas de pré-fascismo sedicioso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para o dia seguinte estava programada a greve dita dos trabalhadores da construção civil.

Vozes de protesto.

O Sr. Deputado disse alguma coisa?

Vozes das galerias.

O Sr. Presidente: - Peço silêncio nas galerias!
O Orador: - Não ouvi a intervenção...
Então continuo, se não dizem nada.

Agitação na Assembleia.

O Sr. Presidente: - Faz favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - No estado de depressão económica a que chegou a sociedade portuguesa, a reanimação da construção civil é, no plano imediato, o mais eficaz instrumento de recuperação. Absorve desemprego, reactiva sectores importantes da indústria e permito a obtenção de resultados a curto prazo.

Durante meses e meses a Secretaria de Estado de Aplausos.
Habitação perdeu tempo a promover a anarquia urbanística, nomeadamente através do plano SAAL, em vez de se preocupar com os problemas da construção. Também aí se preferiu a destruição à edificação. É muito significativo, que, no momento em que se encontram reunidas condições para dar um passo em frente no sector da construção civil, tenha sido desencadear uma vaga reivindicativa, cuja satisfação representaria custos superiores a 12 milhões de contos e conduziria ao colapso de toda a empresa privada nem ramo de actividade. A intenção de sabotar a economia é manifesta entre os responsáveis minimamente conscientes que, para os seus fins de chantagem partidária; arrastaram trabalhadores, frequentemente sob coacção.
Os agentes da sabotagem económica sabiam estar em jogo uma cartada importante o por imo jogaram forte. Decidiram sequestrar o Primeiro-Ministro e esta Assembleia e, nessa tarefa, revesaram sucessivos turnos de militantes nacionais e estrangeiros de diversas organizações da extrema esquerda. Mas, é óbvio, nenhuma negociação é compatível em sequestros, sob pena de insanável invalidade o nulidade dos acordos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi o que aconteceu. Ao Primeiro-Ministro, fisicamente sequestrado pelos manifestantes que se encontravam nas ruas o politicamente sequestrado por elementos do seu próprio gabinete.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Orador: - Ao Primeiro-Ministro foi extorquida a anuência a reivindicações inteiramente irrealistas. Responsáveis pela situação em que foi colocado o Primeiro-Ministro são, em larga medida, os comandantes militares, aos quais incumbe a defesa da ordem na cidade de Lisboa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A actuação aventureira e sediciosa do RALIS, da PM e da EPAM instituiu praticamente o vácuo do poder na capital. Nessas condições, os órgãos de Soberania ficam impedidos de exercer livremente as suas funções.
Sei que há uma minoria audaciosa, embora representada no Governo na proporção da sua representatividade nacional, que proclama que, não governa quem dispõe da legitimidade democrática. Eu sei que essa minaria investe toda a agressividade da sua militância no levantamento de sucessivos obstáculos à actividade governativa. Não é claro se pretende unicamente derrubar o VI Governo, como, pelo menos de modo implícito proclama, ou se, mais modestamente, quer assumir maiores responsabilidades governamentais, instrumentalizando para tal reivindicações salariais ao serviço de um plano de chantagem política, incompatível com a mais elementar ética do Estado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sei isso. Mas entendo também que o MFA não deve abdicar da sua missão de garante armado da democracia.

É positivo que o Sr. General Francisco da Costa Gomes dirija ao País mensagens de espírito democrático e corajoso realismo, mas seria igualmente importante se a actuação do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas fosse norteada por idênticos critérios.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se o general Carlos Fabião quer continuar publicamente hesitante entre a revolução e a subversão, entre o MFA e os SUV, pode fazê-lo, já que esse direito é reconhecido a outros; mas não deve permanecer na chefia do Estado-Maior do Exército ou em funções de idêntica responsabilidade.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos

Apupos.

O Orador: - A sedução pela indisciplina não é compatível com o comando de tropas.
Se o general Otelo Saraiva de Carvalho pretende conservar intacta, para a história, a sua imagem de verbosidade irreflectida, pode fazê-lo, e tem, como qualquer cidadão, o direito de constituir ou aderir à frente política que melhor se ajustar à sua atitude