2706 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 82

O Orador: - E é com esse sentido da responsabilidade que dirijo a todas as forças democráticas, civis e militares, um apelo para que todos nós, portugueses democratas, saibamos nesta hora estar à altura das nossas responsabilidades.

Aplausos prolongados de pé.

(O orador fez a sua intervenção na tribuna.)

O Sr. Presidente: - Dou a palavra ao Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na passada quarta-feira, dia 12, foi convocada por trabalhadores da construção civil uma manifestação que deveria dirigir-se ao Ministério do Trabalho, com vista a pressionar o Governo e, através da razão da força, procurar obter o que a força da responsabilidade e da razão não podia outorgar.
O meu camarada Mário Cardia já explicou de forma clara e brilhante a motivação do sentido último destas reivindicações, que, muito para além dos aparentes motivos económicos, são o lógico corolário de todo um processo de subversão das instituições democráticas, que não só fazem o jogo da contra-revolução, mas também, e à sua maneira, é já contra-revolução.
De qualquer forma, importará recordar alguns factos que na sua nudez bem aguçam os perigos que espreitam o caminho da jovem democracia portuguesa.
Tendo sido encerrado o Ministério do Trabalho, entenderam os manifestantes dirigir-se ao Palácio de S. Bento, efectuando o cerco deste edifício público, bem como da residência oficial do Chefe do Governo, que lhe fica contígua.
Finda a sessão da Assembleia Constituinte, foram todos os Deputados, e não só os Deputados, mas também os trabalhadores desta casa, a cuja dedicação e espírito de sacrifício todos nós estamos gratos e a quem prestamos publicamente homenagem, ...

Aplausos prolongados.

... impedidos de abandonar o Palácio de S. Bento por manifestantes cuja atitude agressiva não era certamente alheia à incúria, ou melhor dizendo, à cumplicidade com que certas autoridades militares actuaram, deixando o Palácio de S. Bento sem qualquer protecção, em flagrante contraste com o que anteriormente acontecera em manifestações menos concorridas e menos anunciadas.

Vozes: - Muito bem!

Entre os manifestantes mais activos encontrava-se o Deputado da UDP, Américo dos Reis Duarte...

Assobios.

Apupos.

... que assim demonstrou...

Apupos.

O Sr. Américo Duarte (UDP): - É junto à minha classe que me pertence estar e não junto a estes fascistas.

Grandes manifestações.

O Sr. Presidente: - Silêncio, Sr. Deputados, silêncio.

O Orador:-... aliar à sua mecanizada eloquência verbal uma capacidade de agitador de rua não menos mecanizada, calcando aos pés o mandato recebido do seu eleitorado.

Aplausos.

Não vamos escalpelizar os factos ocorridos naquela noite. Pertencem à pequena história peripécias e acontecimentos que a imprensa já revelou. Importa-nos mais salientar alguns aspectos mais expressivos, ou mais impressivos. Liminarmente, seria necessário dizê-lo, importa reafirmar, e quantas vezes forem necessárias confirmar, que o PS não põe em causa o direito de manifestação, antes defende o direito de manifestação.

Aplausos.

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - Mas importa também declarar que o direito de manifestação acaba onde começam os restantes direitos individuais. E o que se passou aqui na noite de 12 para 13 deste mês não foi o uso legítimo do direito, mas um inqualificável abuso do direito.

Vozes:-Muito bem!

Aplausos.

O Orador: - Choca, em primeiro lugar, o local escolhido para fazer a manifestação. Se efectivamente se encontra encerrado o Ministério do Trabalho, os manifestantes, em vez de se dirigirem a outros Ministérios, ou a outros pontos do Governo, admitindo, por hipótese absurda, que eram conduzidos de boa fé, o que só por hipótese se admite, vieram para a Assembleia Nacional. É preciso dizer que nós. Deputados eleitos pelo povo, que nós Deputados eleitos, não temos competência para outorgar salários ou aumentar regalias.

Burburinho.

Vozes: - Muito bem!

Risos.

O Orador: - Com que objectivo então se pressionaram os Deputados desta Assembleia Constituinte?
Os factos ocorridos só podem significar clara tentativa de sequestro...

Manifestações das galerias.

O Sr. Presidente: - Peço silêncio nas galerias. De outra maneira mando evacuá-las.

O Orador: -... ao único órgão democrático actualmente em vigência, ao único órgão eleito pelo povo português, sequestro esse que, aliado ao sequestro efectivado ao Primeiro-Ministro, entregava o poder nas mãos dos agitadores. É preciso dizer-se que a manifestação ou na manifestação de apoio dos trabalhadores da construção civil colaboraram os que estiveram presentes, um grande número de traba-