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2708 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 82

e dignidade da Assembleia, apelaremos para o único juiz, que é o povo português, e incitá-lo-emos à acção cívica e defesa das instituições.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Orador: - A abdicação e o capitulacionismo não estão nos nossos projectos, nem estão nos nossos planos.
A democracia é um grande acto de confiança: significa acreditar que milhões de homens saberão conciliar a ordem e a disciplina, a paz e a tranquilidade, sem tutores e sem mandantes.
Mas é também um acto de coragem, porque a verdadeira coragem do órgão público é procurar a verdade dizê-la, alheio aos mitos fanáticos, ao gesticular verbalista, que tanto hoje, ouvimos. Na crise nacional que actualmente atravessamos e que é uma das mais profundas da nossa história importa recordar, como fizeram António Sérgio e Jaime Cortesão, que na base da nossa nacionalidade e da nossa existência como nação livre e soberana existem essencialmente factores democráticos. Ir dessa forma à fogueira da tradição, como dizia Jean Jaurès, procurar os factores democráticos, é tão-só tomar a chama e deixar para os outros a fuligem para que se enfarrusquem e se disfarcem daquilo que não, são. É assim que terminamos, apelando para todo o povo português, na certeza, porém, de que os Deputados mandatados pelo povo português, tal como numa Assembleia no tempo da Revolução Francesa, não sairão daqui nem pela força das baionetas.
Portugal é uma causa livre!

(O orador não reviu, tendo feito a sua intervenção na tribuna.)

Aplausos prolongados de pé.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma declaração que vou ler e que pedia depois fosse posta à votação desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Faz o obséquio, passa do prazo. Há um pedido de prorrogação do período de antes da ordem do dia. Portanto, se me permite, vamos regulamentar a situação.

Pausa.

Srs. Deputados: Foi pedida a prorrogação do período de antes da ordem do dia, de acordo com o Regulamento, por um grupo de dez Deputados. Se não houver oposição, vamos proceder à prorrogação e, dado que a prorrogação foi pedida por um grupo de dez Deputados do PPD, daremos prioridade no uso da palavra aos Srs. Deputados do PPD. Lembro que, de acordo com o Regulamento, poderá falar um Deputado de cada um dos partidos.

Pausa.

O Sr. Deputado Vital Moreira pode a palavra?

Pausa.

Faz favor!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Para chamar a atenção para duas coisas. Primeiro que a decisão deve ser posta à votação da Assembleia e em segundo lugar que não nos parece corto o método, de atribuição da palavra, mesmo que seja prorrogada a sessão no período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Eu perguntei, se não houver oposição da Assembleia daremos a prorrogação. A Mesa está de acordo em prorrogar o período de antes da ordem do dia.
Há alguém que se oponha?

Pausa.

Manifestações

Peço silêncio das galerias.

Submetido à votação, foi aprovado com 22 votos contra (PCP) e 6 abstenções (MDP/CDE e UDP).

O Sr. Presidente: - Quem pode a palavra? Um de cada partido.

Pausa.

Tem a palavra o Deputado Álvaro Monteiro do MDP/CDE.

Vozes de protesto.

Uma voz: - Por que é que não vieram cá na sexta-feira?

O Sr. - Presidente: - Perdão! um momento.

O Sr. Mota Pinto (PPD): - Um ponto de ordem à Mesa. Parece-me que o critério de dar preferência a um Deputado de cada partido, que não tenha ainda usado da palavra, não exclui que isso, seja compatibilizado com a ordem das inscrições que se encontra na Mesa, isto é, deve seguir-se a ordem das inscrições e, segundo a ordem das inscrições dá-se a preferência a cada Deputado dos partidos que queiram usar da palavra.

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado Álvaro Monteiro.

Pausa.

Realmente tem razão Sr. Deputado. Temos que seguir a ordem de critério das inscrições.

O Sr. Secretário (António Arnaut): - O Deputado que estava inscrito a seguir era Jaime Serra do PCP, seguidamente um deputado do PPD, outro do PCP, outro do PCP, outro do PS e assim sucessivamente.
Quando o Sr. Presidente disse, aliás de acordo com a Mesa, que deveria ter prioridade um Deputado do PPD era exactamente porque na ordem seguia um deputado do PCP e este partido já tinha usado da palavra. Era essa a única razão.
Só quero informar mais o seguinte: é que o MDP não tem nenhum Deputado inscrito, salvo erro, na folha que está aqui. Vamos confirmar, pois o Regimento fala em Deputados inscritos.

Pausa.