19 DE NOVEMBRO DE 1975 2709

Informa-mo agora o meu colega Maia de que, na verdade, o MDP tem Deputados inscritos e, por isso, poderá usar da palavra neste prolongamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Vital Moreira, faz favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Queria dizer que ao abrigo do Regimento, caber-me-ia a mim utilizar a palavra imediatamente. Se o Sr. Deputado Álvaro Monteiro do MDP/CDE quiser utilizar a palavra em meu lugar, por troca, eu utilizarei o seu lugar.

O Sr. Presidente: - O Sr. Vital Moreira está inscrito?

Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Cada partido tem direito a utilizar a palavra sendo prorrogado o período de antes da ordem do dia. Portanto, eu serei o Deputado do Partido Comunista a valer-me dessa faculdade. Segundo o Regimento, eu seria o primeiro a falar, porque na ordem das inscrições, imediatamente a seguir àquela que foi feita, está um Deputado do Partido Comunista Português inscrito em primeiro lugar. Essa ordem deve ser respeitada. Nestes termos, se o Deputado Álvaro Monteiro quiser utilizar a palavra em primeiro lugar, por troca com o meu lugar, pois eu utilizarei da palavra no lugar que lhe competiria, que parece ser o último.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira do PCP tem toda a razão. O Sr. Deputado do MDP/CDE está disposto a utilizar a palavra?
Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Monteiro, do MDP/CDE.

O Sr. Álvaro Monteiro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando a Constituição do VI Governo, após o pronunciamento de Tancos, o MDP/CDE tornou pública a sua posição de não o apoiar, dada a sua composição e a falta de garantias do seu programa quanto à consolidação e avanço da intervenção na vida política nacional dos órgãos de poder popular.
Entendeu o MDP/CDE que, da presença do PPD no Governo, ocupando pastas importantes e Secretarias de Estado em número considerável, somada ao afastamento de algumas forças revolucionárias e da entrega da maior parte das pastas ao PS, resultava uma composição governamental que não oferecia o mínimo de garantias à prossecução de uma política progressista contra a reacção e ao serviço das camadas trabalhadoras. As reservas do MDP/CDE tinham também por fundamento o facto de o actual Governo se constituir após a recomposição de um Conselho de Revolução caracterizada pelo afastamento de oficiais progressistas Destes acontecimentos resultou um poder que já na altura não traduzia a organização e os interesses de largas camadas da população e dos militares progressistas.
A ausência de qualquer menção no programa do VI Governo ao documento guia da aliança Povo-MFA vincava uma posição de franca hostilidade em relação aos órgãos de poder popular, isto é, à crescente participação no aparelho de Estado das organizações unitárias, como as comissões de moradores, trabalhadores, sindicatos, ligas de pequenos e médios agricultores e outras. O MDP/CDE considera que não é possível a consolidação da democracia e o avanço para o socialismo sem uma activa e permanente intervenção popular conducente à fusão entre o Estado democrático e as organizações unitárias de base.

O contrário significa voltar atrás nas conquistas já alcançadas e abrir a porta à instauração de um regime opressor, de domínio dos monopolistas e latifundiários, inicialmente mascarado de formalismo democrático, mas sempre ao serviço do grande capital e contra os trabalhadores, contra os pequenos e médios agricultores, comerciantes e industriais, de subjugação ao imperialismo, de tipo fascista.

O MDP/CDE inscreveu no seu programa a organização popular unitária como uma realidade fundamental do processo revolucionário português e não transige perante qualquer tentativa de a sufocar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presença do PPD no VI Governo traduz a entrega de pastas governamentais a membros de um partido reaccionário, que alberga ex-filiados da ANP e colaboradores do regime fascista.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Olha quem fala...

O Orador: - Embora não tendo o mesmo tipo de composição em todo o País, há regiões em que recuperou para si sectores dos mais reaccionários e na sua actuação comporta-se como um partido contra-revolucionário, inimigo das liberdades, adversário da reforma agrária, das nacionalizações, da descolonização e aliado dos separatistas da FLA. Pela voz dos seus dirigentes e particularmente do seu secretário-geral, continua insolentemente a desferir ameaças à revolução o aos revolucionários, como sucedeu no sábado no Porto e no domingo em Viseu, a defender o neocolonialismo e a submissão ao imperialismo. O PPD encontra-se na origem de uma feroz campanha anticomunista e envolvido nos actos de terrorismo praticados contra sedes de partidos políticos progressistas e sindicatos, aproveitando-se da despolitização e falta de informação de algumas camadas do nosso povo, como nos piores tempos da ditadura fascista.
O PPD mais não faz no Governo do que entravar o avanço da Revolução, pois é uma formação política para a qual o socialismo significa o fim dos privilégios das classes que defende.
Por outro lado, o papel desempenhado por alguns elementos do PS e figuras militares do actual Governo também não favorece, antes dificulta, a consolidação e o avanço das conquistas populares. Os factos vieram comprovar a razão das reservas postas pelo MDP/CDE ao VI Governo aquando da sua constituição.

O VI Governo Provisório tem-se caracterizado por uma acção governativa antipopular: contra os interesses das massas trabalhadoras, contra as liberdades, contra a democracia, contra a revolução a caminho do socialismo.
Como pano de fundo, vai produzindo abundantes discursos demagógicos em comícios pré-fabricados, ou nos écrans da televisão, em que traça quadros apocalípticos da situação económica e social, fala em socialismo, pede mais e mais sacrifícios às classes