REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 1975 * NÚMERO 83

SESSÃO N.º 82, EM 19 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Exmos. Srs.
António Duarte Arnaut
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia - Entre o expediente de que a Mesa deu conta à Assembleia destaca-se uma declaração de S. Ex.ª o Primeiro-Ministro, dirigida ao Presidente da Assembleia Constituinte, em que se desmente uma armação do Sr. Deputado Sottomayor Cardia, segundo a qual «alguns elementos» do seu Gabinete o haviam «sequestrado politicamente».
A Mesa informou o Sr. Deputado Américo Duarte (UDP de que, relativamente a um requerimento dirigido ao EMGFA, ser-lhe-ia dado oportunamente conhecimento da resposta.
A Mesa deu ainda conta do teor de uma carta da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses relativa a uma intervenção do mesmo Sr. Deputado sobre descontos às forças militares e militarizadas.
Foi lido pela Mesa um requerimento do Sr. Deputado Jaime Gama (PS) solicitando do Ministério dos Negócios Estrangeiros várias informações relacionadas com a votação feita na ONU de uma resolução proposta pelos países árabes que condena o sionismo como forma de racismo e de discriminação racial.
O Sr. Presidente informou do resultado da entrevista, na véspera, com S. Ex.ª o Presidente da República, da deputação da Assembleia Constituinte que se encarregou de lhe fazer entrega da proposta apresentada pelo Partido Socialista e aprovada pelo Plenário, a propósito do sequestro de que dias antes foram vítimas os Deputados.
Depois de o Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) pretender comentar o teor da comunicação do Sr. Presidente, o que não lhe foi consentido, o mesmo Sr. Deputado usou da palavra para criticar a tentativa, por parte de certas forças políticas, de «inversão dos conceitos políticos mais elementares e de confusão das realidades políticas mais evidentes».
O Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP) criticou, por sua vez, a luta política travada em Portugal, não em termos de luta de classes, mas em termos de «luta geográfica» e «luta de regiões».
Depois de aprovado o n.º 80 do Diário da Assembleia Constituinte, o Sr. Presidente, em nome de toda a Assembleia, apresentou condolências ao Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) por morte de sua esposa, vitimada por doença agravada pelos acontecimentos do sequestro aos Deputados da Constituinte, mandando exarar no Diário um voto de sentido pesar.
O Sr. Deputado José Bettencourt (PPD), fazendo uma análise da situação concreta vivida presentemente nos Açores, verberou o desconhecimento e desinteresse com que certas forças políticas, nomeadamente o PCP, se têm referido aos problemas das gentes açorianas.
A propósito desta intervenção solicitaram esclarecimentos ao orador os Srs. Deputados do PCP José Pedro Soares e Vital Moreira.
O Sr. Deputado Marques Pinto (MDP/CDE) denunciou a onda de violência de que tem sido palco o País, a qual «se agudiza sempre que as forças reaccionárias se coligam para a tomada do poder».
O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) anunciou que o seu partido reservara um protesto formal para quando, de posse do respectivo Diário, pudesse certificar-se do que efectivamente se passara na sessão da véspera depois de a mesma ter sido encerrada pelo Sr. Vice-Presidente José Magro.
A Sr.ª Deputada Maria Helena Carvalho Santos (PS), fazendo a interrogação de milhões de portugueses, perguntou em que é que verdadeiramente estão todos empenhados, se «em ser revolucionários ou em construir a Revolução», fazendo várias considerações a propósito do tema.

Ordem do dia - Terminou o debate na especialidade e votação do articulado da 4.ª Comissão - parte II «Da organização económica», incidindo a discussão e votação sobre os artigos 3.º - B, 7. º, 7. º-B e n.º 4 do artigo 13. º, os quais tinham baixado à Comissão para nova apreciação, tendo sido aprovadas segundo o novo texto elaborado pela Comissão, com excepção do último, que foi aprovado segundo nova redacção proposta pelo Partido Socialista.
Antes do debate, o Sr. Deputado Vital Moreira propôs que, em virtude de o texto dos artigos em questão só na altura de se iniciar o debate ter sido distribuído, a discussão fosse adiada para a sessão seguinte, proposta que foi rejeitada pela Assembleia, depois de sobre ela se pronunciarem, além do proponente, os Srs. Deputados Romero Magalhães (PS), Manuel Gusmão (PCP) e José Luís Nunes (PS).
Sobre o resultado desta votação emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP) e Dinis Jacinto (MDP/CDE).
Iniciado, portanto, o debate, nele intervieram os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Manuel Gusmão (PCP), José Luís