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2774 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 84

O procedimento dos Srs. Deputados, esse sim, é que significa a subversão, é que assume a imagem clara do golpismo político e degrada......

Manifestações no hemiciclo.

...e degrada lastimosamente...
Prosseguem as manifestações.

Uma voz: - E o teu iate?

O Orador:- O iate que eu tenho custou-me 16 contos.

Risos e gargalhadas.

É que eu gosto de andar à vela e tenho um barco de 16 contos.

Manifestações na Sala.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Deixem concluir esta intervenção.

O Orador: - É o que desejo, se não for mais interrompido.

O Sr. Presidente - Não se trata efectivamente de uma rectificação ao Diário, mas não quero cortar a palavra ao Sr. Deputado.

O Orador: - Mas é uma justificação do pedido.

Burburinho.

A ilegalidade da Assembleia, à revelia dos grupos de Deputados que haviam saído no termo dos trabalhos, injustificável em si própria, compreende-se num processo mais amplo de pressão intimidativa sobre o Presidente da República, a fim de o coagir a tomada de posições

Burburinho.

Uma voz - Viva a classe operária!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem a bondade de concluir a sua intervenção.

O Orador: - Dizia eu que se destinava a inserir-se num movimento mais amplo de pressão intimidativa sobre o Presidente da República, a fim de o coagir à tomada de posições, naturalmente contrárias aos interesses das classes trabalhadoras e, assim, da Revolução.

Manifestações na Sala.

Risos

Sr. Presidente, Srs Deputados: O MDP/CDE protesta energicamente

Burburinho.

... o MDP/CDE protesta energicamente ...

O Sr. Presidente: - Peço o favor de concluir, Sr. Deputado.
Pede-se aos Srs. Deputados o favor de não interromperem.

O Orador:- Eu estou exactamente...

Pausa

O Sr. Presidente: - Faça a favor de continuar.

O Orador: - O MDP/CDE protesta energicamente contra os factos que ocorreram no dia 18 após o encerramento da sessão plenária, considera nulos, embora registe o seu significado anti-revolucionário todos os actos praticados depois desse encerramento. Reclama contra a inserção no n.º 82, do Diário, de todo o texto apresentado como relato da sessão, a partir da declaração do Sr. Presidente nas linhas 4 e 5, da 1.ª coluna da p. 2727, texto que assim deve ser considerado não escrito.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Como é do conhecimento do Sr. Deputado e de todos os Srs. Deputados, não estive presente nessa sessão e até nem sequer li ainda o n.º 82 do Diário. De qualquer maneira, o protesto será publicado e apreciado na devida oportunidade.
O assunto é um protesto, uma reclamação apresentada quanto ao Diário, de maneira que só posso dar a palavra a esse respeito.

Pausa.

O Sr. Vital Moreira também quer falar sobre este ponto?

Pausa.

Faz favor.

Neste momento os Srs. Deputados do MDP/CDE abandonaram o hemiciclo.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: 0 Grupo de Deputados do PCP protesta veementemente pelos acontecimentos ocorridos durante a sessão n.º 81, realizada no dia 18 de Novembro, nomeadamente pelos múltiplos atropelos ao Regimento que culminaram na prorrogação ilegítima dos trabalhos, após o encerramento regimental da reunião desse dia, e requer a eliminação no n.º 82 do Diário, agora em apreciação, do relato da parte dos trabalhos ilegitimamente realizados.
Na realidade, como resulta claramente desse Diário, o Regimento foi desrespeitado pela Assembleia, nomeadamente:

a) Quando admitiu e votou uma declaração proposta pelo PS já durante a prorrogação do período de antes da ordem do dia, pois o Regimento é expresso, no seu artigo 41.º n.º 2, em afirmar que esse período só pode ser prorrogado para tratar dos assuntos referidos na alínea d) do artigo 42.º, e não os assuntos da alínea e) desse artigo, que se refere, esse sim, precisamente à emissão de voto;
b) Quando admitiu uma proposta de moção do Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes num momento em que o período de antes da ordem do dia já havia sido largamente excedido, uma vez que o Regimento é ex-