26 DE NOVEMBRO DE 1975 2823

O Sr. Presidente: - Eu agradecia aos Srs. Deputados que tomassem os respectivos lugares, a fim de podermos iniciar os nossos trabalhos.

Pausa.

Os Srs. Deputados recordar-se-ão, talvez, de que não pus à aprovação o Diário, n.º 82. Fi-lo em virtude de esse Diário ter sido parcialmente impugnado e terem sido apresentados requerimentos no sentido de ser eliminada uma parte do respectivo texto. E não o pus à votação na última sessão porque não tínhamos o Diário distribuído subsequentemente, o n. º 83 onde esses mesmos requerimentos figuravam.
Essa distribuição já foi feita. Portanto, temos conhecimento dos requerimentos no sentido de ser eliminado o texto a partir das l. 4 e 5 da 1.ª col., p. 2727, apresentados respectivamente - embora não rigorosamente nos mesmos termos, mas com o mesmo sentido, segundo creio - pelos Srs. Deputados Luís Catarino e Vital Moreira. Ora esse Diário já foi distribuído, portanto os requerimentos dele constantes são do conhecimento dos Srs. Deputados. Constam também, mais adiante a p. 2784, as explicações dadas pelo Sr. Presidente em exercício na ocasião, o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.
Creio, portanto, que estamos em condições de, agora, proceder à votação do Diário. Proporei o seguinte processo, se estão de acordo. Eu poria o Diário à votação: se o Diário fosse rejeitado entenderíamos que tinham sido aprovados, porque são dois, os requerimentos relativos à eliminação do texto a partir das l. 4 e 5, 1.ª col., p. 2727, e daria instruções no sentido de essa eliminação se efectuar; se o Diário fosse aprovado, consideraria que os requerimentos em causa não tinham tido a aprovação da Câmara e, por consequência, não determinaríamos a alteração do respectivo Diário. É este, portanto, o processo que vamos adoptar.

Vamos pôr à votação o n.º 82 do Diário.

Vai ser posto à aprovação.

Submetido à votação, foi aprovado com 12 votos contra (PCP, MDP/CDE e UDP).

O Sr. Presidente:- Já está distribuído também o Diário, n.º 83.

Pausa.

O Diário, n.º 83, já poderá também ser posto à aprovação. Os outros ficarão para uma próxima sessão.
Os Srs. Deputados que votam contra a aprovação do Diário, n.º 83, fazem favor de se manifestar.

Pausa.

O Diário, n.º 83, considera-se aprovado. Os outros serão postos à apreciação da Assembleia e respectiva aprovação em sessões subsequentes.

Vai proceder-se à leitura do

Expediente

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Telegramas recebidos:

Grupo 77 trabalhadores CTT Castelo Branco apoiam incondicionalmente VI Governo apelam para Primeiro-Ministro coragem necessária em momento tão grave salvar Portugal.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Muito bem.
O Sr. Secretário:

Totalidade trabalhadores 107 empresa camionagem Pereira Meireles, Vila da Lixa, 92 apoiam VI Governo Provisório.
Para conhecimento dessa Assembleia Comissão Moradores Zona Centro Cascais enviou a V. Ex.ª Primeiro-Ministro seguinte telegrama: Assembleia Moradores Zona Centro Cascais reunida em plenário 21 corrente deliberou fazer chegar conhecimento V. Ex.ª seu incondicional apoio VI Governo Provisório, considerando que é expressão voto maioria povo português e melhor garante via democrática pretenderes para Portugal. Maior gosto transmitimos V. Ex.ª esta deliberação. Comissão Moradores Zona Centro Cascais.

Uma voz:- Muito bem!

O Sr. Secretário: - Um telegrama da secção de Castelo Branco do Partido Socialista:

Repudia afirmações general Otelo transmitidas ontem Televisão respeitantes Sottomayor Cardia sua actuação e sua actuação Assembleia Constituinte e esclarece Sr. General que Conselho da Revolução não tem competência para admitir Deputados eleitos pelo povo e lamenta frequentes contradições e flutuação política Sr. General.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Secretário: - Um telegrama da comissão directiva da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos:

Vem junto de V Ex.ª solicitar que transmita aos Deputados que integram único órgão eleito pelo povo e consequentemente único órgão legítimo do poder popular o seu apoio intransigente à democracia, à revolução e ao socialismo garantidas no respeito pelas maiorias que as elegeram.
Solicitam ainda a essa Assembleia que intervenha na defesa do povo português agredido física e mentalmente pelas minorias que falam em seu nome e não respeitam ao propor-lhes uma nova ditadura e novas prepotências.

Outros telegramas:

Maioria trabalhadores Banco Inglês, Porto, reafirmam total apoio Assembleia Constituinte, VI Governo.

Face à movimentação de forças minoritárias e inaceitáveis formas de coacção tendentes derrubar Governo formado harmonia resultado eleições 25 de Abril com objectivo claro de levar a imposição de outro cuja composição não poderá voltar a basear-se na regra democrática da representação logo sem necessária credibilidade na-