26 DE NOVEMBRO DE 1975 2827

O Sr. Herculano de Carvalho (PCP): - Vai-te embora, reaccionário.

Agitação na Assembleia.

O Sr. Pressente: - Srs. Deputados, peço que se mantenham em silêncio.

O Orador:-... só que a Assembleia Constituinte não cura do seu estatuto, só que a Assembleia Constituinte não cura de realizar os seus objectivos, só que a Assembleia Constituinte resolveu transformar-se em foro de chantagem política ...

Agitação na Sala.

O Orador:-... e quer transformar-se ela, invocando golpes de Estado que não existem, em instrumento de um autêntico golpe de Estado.

Agitação na Sala.

Vozes de protesto.

O Orador: - Já noutra altura denunciei, há dias, a propósito de uma moção preparatória desta, denunciei essa intenção da Assembleia Constituinte de fazer um autêntico golpe de Estado constitucional.
Aquilo a que estamos aqui a assistir, e exactamente no seguimento de uma decisão semelhante do VI Governo Provisório, é chantagiar o processo revolucionário, fazer pressão sobre os órgãos revolucionários paralelamente a outras actividades que os mesmos partidos políticos que aqui vão votar esta moção estão a desenvolver lá fora no sentido de parar e fazer recuar o processo revolucionário, no sentido de pôr fora dos órgãos revolucionários do poder político aquelas entidades, aquelas personalidades que até agora têm resistido a essa chantagem, que até agora têm resistido às manobras desses partidos que nos últimos dias têm tentado pô-los fora do processo revolucionário.

Vozes de protesto da Sr.ª Deputada Helena Roseta (PPD).

É conveniente que o povo português tenha consciência do significado desta auto-suspensão, e nós não podemos deixar de chamar a atenção, também, que, tal como para as classes trabalhadoras a auto-suspensão do VI Governo é uma demissão, a auto-suspensão desta Assembleia Constituinte pode traduzir-se, se as classes trabalhadoras puderem, e poderão certamente, resistir a esta contra-ofensiva das forças de direita, poderá correr o risco a Assembleia de ver traduzida a sua auto-suspensão em autodemissão.

Tenho dito.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

Risos.

Uma voz; - Abaixo a demagogia.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Olívio França pediu a palavra.

O Sr. Olívio França (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PPD, em face das circunstâncias anunciadas pelo Partido Socialista, encarregou a minha pessoa de transmitir a este hemiciclo a sua plena concordância à proposta que acabou de fazer.
Efectivamente, o momento é na verdade terrível para a vida da democracia portuguesa, e a vida da democracia portuguesa não é dada pelos decretos publicados no Diário do Governo, eles têm de ser atestados pela idoneidade da pessoa que porventura os vier transmitir aqui, e sem dúvida que todos os rumores acerca do que se está preparando, são factos tão seguros que de toda a parte os telegramas convergem sobre Lisboa, dando-nos notícias da gravidade dos acontecimentos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não pode dizer-se que estava tranquilamente trabalhando esta Assembleia como veio da palavra do Deputado Vital Moreira. Pois já não é a primeira vez que este hemiciclo estando a trabalhar tranquilamente nesta Assembleia verificou que factos graves, nos quais o Sr. Deputado Vital Moreira não acreditava certamente, se passaram. E de tal forma que esta Assembleia esteve cercada por dezenas de milhares de pessoas, tentando exercer uma coacção vil, não sobre todos nós, porque alguns, esses estavam libertos da coacção ... Se a fome entrou aqui neste hemiciclo, não foi no pequeno hemiciclo do Partido Comunista Português!

A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Os que não tiveram medo, Sr. Deputado ...

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

Burburinho.

O Orador: - Além disso eu queria dizer também que o Sr. Deputado Vital Moreira não compreendeu muito bem a extensão do. requerimento pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, visto que ele não se referiu à suspensão dos trabalhos parlamentares, mas sim à suspensão dos trabalhos da sessão Constituinte. A verdade é esta.
Queria também dizer ao ciclo, ao pequeno ciclo do Partido Comunista Português, que foi com lamentável mágoa que ouvimos - é esta a segunda vez que nesta história posterior a 1926 se ouviu - de que na verdade se tentava tramar por parte do Partido Socialista e agora por parte do Partido Popular Democrático o seguinte: que isto era uma tentativa de golpe de Estado constitucional. Tenho nos meus ouvidos que já alguém dentro dessa onda negra do fascismo proferiu exactamente essas mesmas palavras. Quando nos reclamamos a liberdade, ele atirou-nos que nós os homens que tentávamos a liberdade e que procurávamos outro momento livre para Portugal estávamos tentando, pelo processo da eleição de um candidato para a Presidência da República, um verdadeiro golpe constitucional. Já conhecemos esse palavreado!

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

Vozes de protesto.