2828 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 86

O Orador: - Sr. Presidente, creio que já disse o necessário para acompanhar inteiramente as palavras do Partido Socialista. Mais nada.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Pediu a palavra a Sr.ª Deputada Maria Rosa Gomes.

A Sr.ª Maria Rosa Gomes (PS): - Sr. Presidente: Queria fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Vital Moreira. Queria-lhe perguntar se, quando fala de golpe de Estado, não tem ao menos, eu repito, ao menos, a consciência de que golpe de Estado permanente tem sido feito pelo seu partido, cuja actuação eu considero indigna de um verdadeiro partido responsável.

(A oradora não reviu.)

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP):- No CDS é que estavas bem, não era no PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira, fizeram-lhe uma pergunta, se quiser responder, faça favor.

O Sr. Vital Moreira (PCP):  - Eu poderia dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o PCP, de facto, está numa situação de permanente vigilância contra o golpe de Estado permanente a que aparentemente ...

Aplausos.

. . e está neste momento contra mais uma tentativa de golpe de Estado, em que, infelizmente e aparentemente a direcção do partido a que a Sr.ª Deputada pertence está também comprometida.

(O orador não reviu.)

Vozes: - Não apoiado.

Manifestações diversas.

O Sr. Presidente: - O texto da moção apresentada é conhecido, vamos ...
Alguém pede a palavra?
O Sr. Deputado Levy Baptista, faz favor.

O Sr. Levy Baptista (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A originalidade, ou melhor, as originalidades do processo revolucionário português não conhecem limites. Uma das mais interessantes é talvez a descoberta dessa nova fórmula constitucional da auto-suspensão, fórmula que foi inaugurada pelo VI Governo e que agora a Assembleia Constituinte parece propor-se prosseguir ...

Burburinho.

... na moção apresentada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, do PS. Falou-se aqui de várias coisas, falou-se de sublevação, de sedição, de forças rebeldes contra-revolucionárias, falou-se que não estão reunidas condições para que a Assembleia Constituinte prossiga normalmente os seus trabalhos. Nós, Deputados do MDP/CDE, queremos deixar bem vincado que não nos apercebemos de que existam realmente condições que impeçam a Assembleia Constituinte de fazer aquilo de que foi incumbida, de fazer aquilo para que o povo português lhe paga, fazer a Constituição.
Pensamos que a suspensão dos trabalhos, hoje proposta, se insere na manobra já anunciada há dias da possibilidade de transferência da Assembleia Constituinte para fora de Lisboa. É evidente que nós sustentamos que a sede, como aliás consta claramente na Regimento, a sede da Assembleia Constituinte é Lisboa. A Assembleia Constituinte tem sede; e não consta do Regimento que tenha filiais, delegações ou agências como qualquer sociedade comercial em qualquer outro ponto do território nacional.

Burburinho.

Pensamos, portanto, que esta manobra vem no seguimento, se insere na manobra mais ampla de transferência dos trabalhos da Assembleia Constituinte para fora da capital do País, para fora da sede, da única sede legal da Assembleia Constituinte. Não nos apercebemos de qualquer dificuldade que possa impedir a Assembleia Constituinte de exercer as funções que lhe competem. Nesse sentido nos manifestaremos e estaremos contra a moção apresentada pelo Partido Socialista.

(O orador não reviu.)

Vozes de protesto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Américo Duarte.

O Sr. Américo Duarte (UDP): - Ao abrigo do Regimento queria pedir meia hora de suspensão para que o meu partido fizesse uma declaração de voto ...

Burburinho.

... a respeito da moção apresentada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes.

Manifestações de desacordo.

O Sr. Presidente: - O Regimento a esse respeito é expresso. Desde que seja pedido pela primeira vez, esse pedido de suspensão não pode ser negado.

Burburinho.

Não podemos negar, por muito anómala que seja a situação. Portanto, suspendemos a sessão por meia hora.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente:- Está decorrida a meia hora que foi pedida nos termos do Regimento.

(Eram 16 horas e 45 minutos.)

Pausa.