2830 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 86

c) Por ela se integrar num conjunto de medidas que, tal como a auto-suspensão do VI Governo, visam pressionar os órgãos revolucionários do poder político e criar um clima de instabilidade política favorável ao êxito da tentativa de paragem e recuo do processo revolucionário.
Ao invocar a falta de condições de segurança para funcionar, ao deixar aberta a ameaça de reunir for a de Lisboa, para suspender os seus trabalhos, a Assembleia Constituinte demite-se vergonhosamente de cumprir o seu mandato - elaborar a Constituição - e transforma-se em simples instrumento de chantagem política.
O processo revolucionário português atravessa um período de crise política acentuada. Na sua origem está a tentativa de viragem à direita, na composição dos órgãos do podei político e na sua política, que se traduziram no pronunciamento de Tancos, de Agosto, e na prática política do VI Governo Provisório. A essa tentativa de viragem à direita as massas populares opuseram uma decidida resistência, que se transformou numa poderosa contra-ofensiva popular.
Perante o insucesso das suas tentativas, as forças conservadoras e reaccionárias e os seus aliados não hesitaram em lançar mão de ameaças de secessão de certas regiões do território nacional e de guerra civil.
A guerra civil é o último argumento da contra-revolução contra o avanço do processo revolucionário. As forças revolucionárias dizem não à guerra civil.
O PCP aponta as grandes responsabilidades daqueles que acabam de tomar esta decisão de suspender a Assembleia Constituinte.
O PCP alerta todas as forças interessadas no avanço do processo revolucionário para a responsabilidade e para a culpa daqueles que estão interessados e que criam efectivamente um clima propício à eclosão de uma guerra civil contra-revolucionária.
O PCP propôs e mantém que a solução da crise política para as forças revolucionárias é uma solução política e não uma solução que recorra à força.
O PCP não pode contudo deixar de lamentar que a essas propostas de solução política de encontro das forças revolucionárias se tenham oposto a ameaça da guerra civil, a ameaça da chantagem, a ameaça de suspender os órgãos revolucionários, de sanear aqueles que estão interessados efectivamente em fazer avançar o processo revolucionário.
Tenho dito.

(O orador não reviu.)

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Para onde?

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Meus senhores, está aprovada uma proposta de suspensão dos nossos trabalhos.
Em princípio, convocaremos a sessão para amanhã às 15 horas, a não ser que as circunstâncias tornem a impedir essa reunião,

A sessão está suspensa.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Rectificações ao Diário da Assembleia Constituinte enviadas para a Mesa durante a sessão:

Ao n.º 77:

Na p. 2536:

Col. 1.ª, l. 38, onde se lê: «temos», deve ler-se: «têm».
Col. 2.ª, l. 11, onde se lê: «ignorância», deve ler-se «experiência».
Na p. 2564, col. 2.ª, l. 54, onde se lê: «sector profissional», deve ler-se: «sector estatal».
Na p. 2565, col. 1.ª, l. 53, onde se lê: «esta entidade e não os», deve ler-se: «desta entidade e não dos»

Ao n.º 78:
Na p. 2585:

Col. 1.ª, 1. 48, onde se lê: «partilhar», deve ler-se: «espartilhar».
Col. 2.ª, 1. 50, onde se lê: «mediante», deve ler-se: «perante».
Col. 2.ª, 1. 52, onde se lê: «pausa, outra», deve ler-se: «pausa. Outra».

Na p 2588:

Col. 1.3, l. 1, onde se lê: «enquadramento», deve ler-se: «arrendamento».
Col. 2.ª, l. 15, onde se lê: «adoptar», deve ler-se: «adaptar».
Col. 2.ª, l. 21 e 22, onde se lê: «interesses de menor», deve ler-se: «interesses de maior ou menor».
Na p. 2597, col. 1.ª, l. 49, onde se lê: «está incluída», deve ler-se: «não pode estar incluída numa só designação».

Na p 2607, col. 2.ª:

L. 4, onde se lê: «para nos obrigar», deve ler-se: «para nos facultar».
L. 8 e 9, onde se lê: «produção. E no ano», deve ler-se: «produção justamente no ano».

Ao n.º 83:

Na p. 2755, col. 2.ª:

L. 45, onde se lê: «sobre», deve ler-se: «sob».
L. 48, onde se lê: «discrepância de propósitos no», deve ler-se: «esquecimento de propósito do».
L. 53, onde se lê: «ou a», deve ler-se: «ou para».
L. 57, onde se lê: «a um», deve ler-se: «um».
Na p. 2761, col. 2a, l. 49, onde se lê: «fazer», deve ler-se: «pensar», e onde se lê: «uma», deve ler-se: «numa».
Na p. 2767, col. 1.ª l. 34, onde se lê: «não o PPD», deve ler-se: «não só o PPD».

O Deputado do PPD, Alfredo Sousa.

Ao n.º 84:

Requeiro que, uma vez mais, o meu nome figure entre os dos Deputados presentes à sessão n.º 83, uma vez que na p. 2787 sou incluído entre os Deputados que faltaram à sessão, quando, como se pode comprovar a p. 2779, figuro entre os subscritores de uma