2860 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 88

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento difícil que a Revolução Portuguesa atravessa é, mais do que nunca, necessário que as forças progressistas mantenham a serenidade e a lucidez suficientes para verem que a solução para as tenções existentes na sociedade portuguesa não se resumem a uma simples questão de relações de forças no plano militar, de supremacia desta ou daquela tendência e marginalização de outras.
Só os que, erradamente, tenham pensado e continuem a pensar que a solução para os graves problemas nacionais está na imposição de uma ordem e autoridade de que sejam suporte de uma política que não tenha o apoio da classe operária, dos trabalhadores e das massas populares em movimento, só esses podem deixar-se invadir por uma euforia que, perante a força poderosa da realidade, cedo se desvanecerá.
Que ninguém tenha ilusões a este respeito. Em Portugal não haverá liberdade nem democracia nem socialismo sem activa participação dos trabalhadores, do movimento de massas, com as suas estruturas organizadas, sem o sério reconhecimento do papel e da importância das foiças e dos sectores revolucionários.
Foi este movimento amplo de forças que minou o regime fascista, enfraquecendo-o, e preparando as condições para o seu derrubamento, pelo MFA, em 25 de Abril; foi este amplo movimento de forças que operou, em aliança com os militares patriotas, a passagem da queda do fascismo para o início de um processo revolucionário, que impulsionou as mais importantes transformações económicas e sociais realizadas na nossa pátria.
Sem o respeito e consideração dos interesses dessas forças populares, do seu peso e influência determinantes, capacidade combativa e dedicação à Revolução, pode a linguagem oficial continuar a utilizar as palavras mais queridas do nosso povo, mas a prática política, os actos, a realidade, já nada terão que ver com os ideais libertadores do 25 de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos vindo a assistir, nos últimos dias, à utilização - até, ou sobretudo, por forças políticas que já demonstraram, na prática, nada terem a ver com a Revolução - de uma linguagem confusionista, difamatória e caluniosa, a respeito de homens que ninguém, de boa fé, pode negar que se empenharam séria e profundamente no 25 de Abril e no processo de democratização dele decorrente.
Para referir, a título de exemplo, um único nome: será que alguém, que se pretenda democrata, serenamente, poderá considerar contra-revolucionário o major Eurico Corvacho, que foi o homem do 25 de Abril no Norte?
E tantos, tantos outros - dos quais se poderá discordar, mas que, sem dúvida, merecem o respeito de todos os portugueses que não estejam obcecados por interesses partidários.

Voes de protesto.

Por isso, nós, Deputados e militantes do MDP/CDE, manifestamos a nossa apreensão perante a vaga repressiva que está a abater-se sobre militares revolucionários e protestamos contra a sua situação prisional, em especial quanto à sua transferência para o Norte do País, longe das famílias, dificultando-se assim o conhecimento das condições em que se encontram, o apoio a que têm direito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento particularmente perigoso que a Revolução Portuguesa atravessa é de vital importância para a defesa da liberdade e da democracia que se unam todas as forças antifascistas e que se reúnam todas as suas energias para vencer o perigo que nos espreita, e que continua a ser o nosso principal inimigo: o fascismo.
Só a estreita unidade das forças políticas e sectores militares, que, apesar da divergência quanto à construção do socialismo, estão dispostas a impedir o regresso do fascismo, pode travar o passo ao avanço da direita e da reacção.
Só a unidade dos trabalhadores e das massas populares, em aliança com o MFA progressista e revolucionário, pode assegurar eficazmente a defesa da Revolução.
A todos os democratas consequentes, a todos os revolucionários empenhados sinceramente no processo revolucionário a caminho do socialismo, aos militantes e Deputados do Partido Socialista - em especial àqueles que connosco travaram, antes do 25 de Abril, a mesma luta contra a ditadura fascista -, apelamos a uma larga unidade antifascista, em defesa das liberdades alcançadas, das conquistas dos trabalhadores, no caminho firme da defesa da democracia e do socialismo.
Tenho dito.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos agora suspender a sessão e daqui a meia hora entraremos na ordem do dia.

Eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço o favor de ocuparem os vossos lugares.

Pausa.

Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 20 minutos.

ORDEM DO DIA

O primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos é a informação sobre renúncias de alguns Srs. Deputados de que a Mesa vai dar conhecimento.

O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - São ambos do Partido Socialista.
O primeiro, em ofício assinado, pelo Grupo Parlamentar, por António Reis, que refere o seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:

O Partido Socialista vem declarar que a vaga resultante da renúncia ao mandato do Deputado Fernando Alves Tomé dos Santos, por motivos profissionais, deve ser preenchida pelo candidato do mesmo partido Fernando Jaime Pereira de Almeida, comerciante, segundo a ordem de pre-