O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 1975 * NÚMERO 89

SESSÃO N.º 88, EM 3 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Ex.mo Srs. António Duarte Arnaut
Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Mala Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às
1O horas e 4O minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 85 do Diário da Assembleia Constituinte
Deu-se conta do expediente
Foi lida uma exposição apresentada na Mesa pelo Sr. Deputado Levy Baptista (MDP/CDE), em que a União de Resistentes Antifascistas Portugueses expõe ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte a sua preocupação pelo avanço da reacção e a necessidade de se defender a liberdade, a democracia e o socialismo de perigos claros e imediatos. O Sr Deputado Pedro Roseta (PPD) prestou homenagem ao povo português e à parte sã das suas forças armadas, que souberam derrotar os aventureiristas contra-revolucionários e antidemocráticos. Fez a análise do que denominou de golpe para instaurar uma ditadura terrorista de pseudo-esquerda e referiu a acção dos SUV, do MES, PRP/BR, FSP, MDP, LUAR e de outras forças da FUR, bem como do PCP, que com a sua política ambígua se tornou co-responsável no referido golpe. Terminou com o apelo às forças armadas e aos três partidos democráticos representados na
Camará para que tudo façam no sentido da devolução ao povo da soberania que só a ele pertence. O Sr. Deputado Vital Moreira (PCP) interpelou o orador, solicitando esclarecimentos.
O Sr. Deputado Sottomayor Cardia (PS) referiu-se à sessão antidemocrática de partidos e grupos fanatizados que como era previsível, tentaram a conquista do poder pela força. Apontou as circunstâncias que rodearam o golpe e a acção decisiva do povo, das autoridades e das forças militares na neutralização da insurreição Terminou com a afirmação de que, vencida a batalha da liberdade, se seguirá vitoriosa a batalha da economia e, consequentemente, a vitória da democracia e do socialismo em liberdade.
O Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS) comentou a política confusionista que se vive e que de modo algum serve os interesses dos trabalhadores. Apelidou de utópicas, de toucas e contra-revolucionárias as acções manipuladoras do povo e dos soldados, que nada têm que ver com uma autêntica luta de classes, terminou afirmando que o momento é de reflexão e de trabalho, e não de alarmismo, e apelou para que as classes trabalhadoras se mantenham mobilizadas e vigilantes na construção da democracia e da liberdade, e na luta contra o fascismo e o capitalismo, mantendo uma verdadeira disciplina de esquerda, sem margens para golpismos.
O Sr. Deputado José Ferreira Júnior (PPD) fez a análise político-militar de que resultou o movimento de 25 de Abril, referindo a previsão de três grandes fases que se seguiriam no processo político português. Criticou o processo político e o seu desenvolvimento até ao momento presente e a posição do PCP nessa conjuntura. Terminou afirmando a sua confiança em que o povo português construirá uma sociedade justa, progressiva, fraterna, uma sociedade socialista democrática.

Ordem do dia. - Prosseguiu a formulação de declarações de voto, apresentadas pelos grupos parlamentares, relativas ao relatório da 5.ª Comissão (Título III - Organização do poder político). Para o efeito usaram da palavra os Srs. Deputados Levy Baptista (MDP/CDE) e Jorge Miranda (PPD). Iniciou-se, seguidamente, o debate na generalidade do referido relatório, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Sottomayor Cardia (PS), Jorge Miranda (PPD), Fernando Roriz (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Vasco da Gama Fernandes (PS), Freitas do Amaral (CDS), Nuno Cadinho de Matos (PS), Olívio França (PPD), Carlos Candal (PS), Vital Moreira (PCP) - que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento solicitados pêlos Srs. Deputados Sottomayor Cardia (PS), Eurico Correia (PS) e Olívio França (PPD)- José Luís Nunes (PS) - que foi interpelado, para um pedido de esclarecimento, pelo Sr Deputado Coelho dos Santos (PPD) - e José Augusto Seabra (PPD).
A seguir à intervenção do Sr. Deputado Vital Moreira {PCP), foi lido pelo Sr. Deputado Carlos Candal (PS) o relatório da Comissão de Verificação de Poderes, que verificou os poderes dos candidatos Fernando Jaime Pereira de Almeida, Maria da Conceição Rocha dos Santos e Gilianes Santos Coelho, em