4 DE DEZEMBRO DE 1975 2877

Regimento. Espero dos Srs. Deputados a compreensão suficiente para esta ajuda, que lhes peço, no sentido de cumprirmos o Regimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

Pausa.

Um momento só

O Sr. Deputado Vital Moreira para um esclarecimento.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente: Criou-se aqui uma prática regimental no sentido de os partidos acusados directamente na Assembleia poderem responder através de um dos seus Deputados.
Queria perguntar, Sr. Presidente, se posso fazer uso desse direito, que a prática regimental consagrou.

O Sr. Presidente: - Seria a prática de qualquer Sr. Presidente, menos a minha. Eu entendo que só podem tratar de defesa quando as defesas são feitas individualmente.

O Sr. Vital Moreira (PCP):- Sr. Presidente: De qualquer modo farei um pedido..

O Sr. Presidente: - Na altura própria inscreve-se e explana as suas ideias.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Queria, entretanto, fazer um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente, que era o seguinte: queria perguntar ao Deputado que acaba de intervir se, ao falar em inquérito que será realizado, mas cujas conclusões ele desde já adiantou, falou como Deputado ou se falou como ...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado dá-me licença?
É que eu quero rectificar aqui uma coisa, agora mais lembrada, porque de facto o Sr. Deputado Pedro Roseta fez referência a V. Ex.ª pessoalmente, dirigindo-se-lhe pessoalmente, e portanto tem o direito de defesa.

O Orador: - Bem, Sr. Presidente, não quero responder pessoalmente. Não fui atacado pessoalmente.

O Sr. Presidente: - Se considera que não foi atacado pessoalmente...

O Orador: - Não considero que as interferências do Sr. Deputado Pedro Roseta a meu respeito sejam consideradas como acusações pessoais. Quando muito, exprimiriam o fundo político e moral do Deputado acusador. De qualquer modo, em relação às acusações feitas ao Partido Comunista Português...

O Sr. Presidente: - Eu peço desculpa a V. Ex.ª, mas não poderá falar em nome do partido...

O Orador: -... é um pedido de esclarecimento.
Eu queria saber se o Sr. Deputado, ao referir-se à necessidade de inquérito, tirara as conclusões a respeito de envolvimento nas acções de sublevação militar do dia 25, mas cujas conclusões ele desde logo adiantou em relação ao Partido Comunista Português, queria saber se ele estava a falar como Deputado ou como qualquer acusador público num tribunal plenário e instrumentalizado pela PIDE.

(O orador não reviu.)

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Bom! A propósito de fundos morais e políticos de cada um, pois evidentemente que não só a Câmara, mas o País julgarão.
Bastará, aliás, ler o Diário da Assembleia e bastará sobretudo atender à prática política dos diversos Deputados e dos seus partidos.
Quanto à sua pergunta, é bem claro que assenta num lapso; certamente não terá ouvido bem o que eu disse. Eu falei na necessidade de um inquérito e não tirei quaisquer conclusões desse inquérito. Já aqui disse mais de um vez que não sou eu nem ninguém do meu partido que tem demonstrado aqui a vocação para novo inquisidor.

O Sr. Vital Moreira (PCP):- Viu-se...

O Orador: - Pelo contrário, eu apenas enumerei friamente factos. Evidentemente que me conformarei depois com as conclusões do inquérito que certamente será realizado. Em resumo, limitei-me a enumerar os factos, que são reais, que aconteceram, de que há inúmeras testemunhas, que vêm nos jornais, que vêm em comunicados de organizações políticas, algumas até de extrema-esquerda, algumas até aliadas do Partido Comunista até há poucos dias. Eu não tirei conclusões, não fiz uma "condenação" definitiva, como alguns costumam, nem me competia fazê-la.

O Sr. Barbosa Gonçalves (PPD):- E Custóias ainda é pouco; é bom de mais.

O Sr. Pedro Soares (PCP): - Fascista!

O Sr. Barbosa Gonçalves (PPD): - Já sei que sou, meu amigo.

O Sr. Pedro Soares (PCP): - Meu amigo não, meu adversário.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado
Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS):- Sr. Presidente ..
Prossegue a agitação na Assembleia.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Assembleia para ouvir a intervenção do Sr. Deputado que está no uso da palavra.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como nos dias que se seguiram ao 25 de Abril a nossa convicção de hoje é simples: valeu a pena lutar!
Valeu a pena lutar contra a pressão antidemocrática de partidos e grupos fanatizados que, como previsto, tentaram a conquista total do Poder pela força.
Valeu a pena lutar contra a demagogia que se abateu sobre este povo tranquilo e moralmente o massacrou e atormentou.
Vale a pena lutar contra a anarquia esfusiante que se instalou na sociedade portuguesa e parecia predestinada a minar todas as instituições, mesmo a militar.