O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2878 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 89

Valeu a pena lutar contra o ódio, a sevícia e a prepotência que nos fizeram reviver a tradição antiga portuguesa da polícia de pensamento, da brutalidade senhorial, de vistosas potestades de pé de barro e cérebro de granito.
Valeu a pena correr o risco de dar voz, na praça pública, ao sentir geral do País.
Valeu a pena ter sofrido, durante algum tempo, o mal-estar moral de uma relativa autocensura, preço que era indispensável pagar para travar luta política no estreito campo de manobra das instituições de então. A razão pode temporariamente ser complacente quando a opressão é aventureira!
Valeu a pena despertar e educar energias e sentimentos bem radicados no povo português.
Raros exemplos regista a nossa história de tão incisiva resistência popular à opressão.
Cumpre sublinhar, nesta tribuna, o papel que a Assembleia Constituinte, antes mesmo de iniciar os seus trabalhos, desempenha na recuperação da confiança deste povo em si próprio. As eleições de 25 de Abril de 1975, realizadas inteiramente à revelia do, sistema de poder e de ideologia dominante, constituem o maior acto revolucionário praticado após o derrubamento do fascismo. Demonstram a força dos processos democráticos e a eficácia do exercício da liberdade. Sem eleições o País ter-se-ia desencontrado de si próprio. Ninguém disporia de legitimidade para fazer prevalecer a vontade popular.
O PS orgulha-se de ter sabido corresponder ao mandato de salvação nacional que o povo preferencialmente lhe confiou. Ninguém nos pode acusar de não termos sabido honrar as nossas responsabilidades.
Apraz-nos recordar que o nosso grito de libertação ecoou fundo em todo o povo, o desinibiu e determinou à resistência outros sectores de opinião e dirigentes do processo revolucionário.
A aventura comunista não se satisfaz no golpismo inicialmente planeado. Frustrada em Setembro a táctica golpista, a conquista do poder através de manobras de cúpula, sucedeu-lhe prontamente um projecto insurreccionista. Deve aqui reconhecer-se que à tentação monopolista da fase golpista se seguiu ilimitada vontade frentista na fase insurreccional. Nesta, o PCP reatou, na verdade, os hábitos da velha fidalguia portuguesa, que nos ajustes de contas também mandava à frente a criadagem ...

Risos

... como há dias me dizia um historiador amigo.

Risos.

Não é suficiente, nem interessante, que o PCP considere agora inoportuna a insurreição dos seus correligionários militares. Precisamos de saber se agora a considera também ilegítima e criminosa.
A resistência militar à insurreição comunista de 25 de Novembro restaurou o prestígio das forças armadas. Os militares fiéis foram outra vez o braço armado do povo. E o povo deu, uma vez mais, apoio directo e permanente à defesa da democracia.
E a neutralização do crime foi relativamente rápida e quase isenta de sacrifícios totais, isso deve-se tanto à competência e determinação das autoridades e forças militares como à acção de esclarecimento dos populares junto de unidades rebeldes.
Viveu-se um ano de loucura colectiva, que fará o encanto dos investigadores de psicologia social e psicopatologia política ...

Uma voz: - Apoiado!

O Orador:-...e em que quase nada de construtivo se pôde fazer senão dar combate ao vírus da destruição. Eis-nos agora perante nós próprios, mais experientes, é certo, mas mais pobres e atrasados.
O País mítico do esquerdismo alucinado acabou.
É um espectro do passado. Temos de construir esta terra, com inteligência, com informação, com respeito pela realidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ontem exigiu-se que fôssemos de novo resistentes, que fôssemos de novo cavaleiros andantes da liberdade. Hoje impõe-se que sejamos bons trabalhadores, bons administradores, bons governantes, bons legisladores. É uma reconversão de atitudes espirituais que o País pede aos seus dirigentes. Seremos
determinados no estudo e solução dos problemas do investimento, da produção, do trabalho, da justiça social, do equipamento colectivo. Vencemos a batalha da liberdade. Venceremos, com realismo, a batalha da economia.
Com o descalabro do esquerdismo, a extrema direita sofreu pesada derrota e perdeu uma oportunidade histórica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sejamos vigilantes a todas as violações da legalidade, provenientes da extrema direita ou da extrema esquerda, mas sejamos sobretudo atentos e determinados na construção da sociedade nova.
Poderemos ainda neutralizar o reflexo nefasto destes meses na opinião pública do país vizinho. Pelo exemplo da nossa capacidade de construir um país em paz e liberdade, poderemos ainda ajudar a transformação democrática da vida política espanhola.
O caminho foi longo. A normalização, a democracia e o socialismo em liberdade vencerão. O País não suporta mais convulsões.

(O orador não reviu, tendo realizado a sua intervenção na tribuna)

Aplausos.
Vozes: - Muito bem!

O Sr. Hilário Teixeira (PCP): - Os trabalhadores trabalham, o Governo governa.

Vozes de protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Kalidás Barreto.
Prossegue a agitação no hemiciclo.

O Sr. Presidente: - Atenção, Srs. Deputados.

O Sr. Kalidás Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando em Outubro tive ocasião de usar da palavra nesta Assembleia, procurei fazer uma