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4 DE DEZEMBRO DE 1975 2909

Não é tanto, ou não é apenas, a violação do princípio da "soberania popular" (ou melhor: eleitoral) que os adversários da plataforma verberam. O que eles atacam é o significado potencialmente revolucionário da plataforma. O que eles não querem admitir é a permanência dos órgãos revolucionários do MFA.
Os órgãos revolucionários - mesmo quando enfraquecidos, mesmo quando cerceados na sua capacidade de acção revolucionária - constituem sempre um perigo real - ou pelo menos potencial - para os contra-revolucionários.

Uma voz: - Ah!

O Orador: - A existência de órgãos revolucionários é sempre uma manifestação de que a Revolução continua a existir - ainda que momentaneamente travada ou sujeita a recuos transitórios.
Por isso, aqueles para quem a Revolução nem sequer deveria ter começado, ou aqueles para quem ela deveria ter terminado há muito tempo - esses estão obviamente interessados em "limpar" todas as manifestações da Revolução.
Também não tem fundamento o argumento que se refere à "intervenção militar na política"- fórmula propositadamente utilizada para concitar um reflexo negativo. Na realidade, não se trata da intervenção das Forças Armadas, enquanto tais, na vida política.
O MFA é um movimento político-militar, repito: político-militar. E não deixa de ter significado o facto de no argumento se escamotear esta diferença fundamental, falando-se normalmente em forças armadas ou instituição militar.
Dir-se-ia que as forças políticas que agora se reclamam de únicos democratas não perdoam ao MFA o ter feito o 25 de Abril, sem esperar pela sua criação e existência. Dir-se-ia, particularmente, que lhe não perdoam ter resistido à ofensiva visando a sua liquidação ou marginalização política, desde os primeiros dias após o 25 de Abril.
Dir-se-ia que, possuídas de um complexo de auto-afirmação - certamente produzido por deverem a sua existência precisamente ao 25 de Abril -, essas forças políticas querem recuperar em seu exclusivo proveito um processo para o qual pouco ou nada contribuíram.

Risos.

Na verdade, como se concebe que partidos políticos que se vincularam à plataforma constitucional achem agora inconcebíveis as suas soluções?
Como se concebe que partidos políticos que assinaram a plataforma protestem agora a incompatibilidade entre as soluções dela e o seu projecto político?
Como se concebe que partidos políticos que pugnavam pelo saneamento do Conselho da Revolução venham agora - conseguido o saneamento dos elementos por eles inaceitáveis -, venham precisamente agora propugnar a liquidação desse Conselho da Revolução?
Que exemplo mais bizarro de hipocrisia e de farsa política e de arrogância das forças da direita?

Apupos e risos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será que o projecto spinolista de liquidação do MFA revolucionário irá finalmente realizar-se em homenagem agora e mais uma vez à Revolução? Será que aqueles que dentro do MFA alinharam nas iniciativas contra a esquerda militar irão eles mesmo ser atirados pela borda fora imediatamente após a liquidação da resistência da esquerda militar? A proposta de eliminação do MFA como figura política é o último degrau da ofensiva das forças de direita contra as instituições revolucionárias

A Sr.ª Raquel Franco (PS): - Manhoso.

Risos

O Orador: - Já sabia, Sr.ª Deputada, que para si a esquerda estava no CDS.

Risos e protestos.

Após terem tentado sanear os elementos mais profundamente empenhados da estrutura superior do MFA, após terem tentado diluir o MFA nas forças armadas, agora qualificados como contra-revolucionários, tenta-se agora liquidar o que resta desse movimento revolucionário, eliminando-o da cena política.
O PCP, por seu lado, fiel à plataforma constitucional a que se vinculou ...

Risos.

... e à sua ideia fundamental de manutenção do papel
político de um movimento militar progressista ...

Uma voz: - Qual?

O Orador:- ... como estímulo e garante da acção revolucionária das massas populares.

Uma voz: - Quais?

O Orador: - Nós não excluímos certamente a possibilidade de reconsiderar algumas soluções pontuais constantes da plataforma.

Uma voz: - Ah!

O Orador: - Nós não nos furtaremos ao seu reexame se tal for solicitado pela outra parte interessada, nomeadamente o MFA.
Mas nós não consideramos de modo algum necessária uma revisão da plataforma prévia à aprovação da Constituição. A Constituição terá de prever um processo de revisão do texto constitucional. Essa será a sede própria para eventual alteração de algumas soluções hoje constantes da plataforma. Nós não consideramos que sejam necessárias alterações imediatas tão sensíveis que exijam uma revisão da plataforma prévia à elaboração da Constituição.
Para o Partido Comunista Português a questão do MFA continua a ser uma questão política e não uma questão constitucional. Essa já está decidida.

Aplausos.

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foram solucionadas pelas declarações que os próprios Srs. Álvaro Cunhal e Pereira de Moura apresentaram, afirmando
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