2910 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 89

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sottomayor Cardia pediu a palavra para esclarecimentos. Tenha a bondade.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente: eu desejava perguntar ao Sr. Deputado Vital Moreira o seguinte: primeiro, se do ponto de vista do PCP o actual Conselho da Revolução detém ou não a legitimidade revolucionária de 25 de Abril e de 11 de, Março. Em segundo lugar se na hipótese afirmativa, desempenha ou não a função de motor da Revolução.

O Sr. Presidente: - Também para esclarecimentos, pediram a palavra os Srs. Deputados Eurico Correia e Olívio França.

Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Correia.

O Sr. Eurico Correia (PS): - Queria fazer uma pergunta ao Sr. Deputado. O Sr. Deputado falou aqui que havia partidos que queriam eliminar os órgãos revolucionários do MFA. Eu queria perguntar ao Sr. Deputado como compatibiliza esta afirmação com a afirmação do seu camarada Carlos de Brito que ontem afirmou que para os postos do comando foram designados elementos reaccionários.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Olívio França, também para pedir esclarecimentos.

O Sr. Olívio França (PPD): - Não acha legítimo procurar-se a modificação do pacto, por acordo entre os partidos e o MFA, e entende que era legítimo atacar o pacto frontalmente e definitivamente, sem acordo do MFA, por meios revolucionários?

Uma voz: - Entre aspas.

O Sr. Presidente: - Mais alguns dos Srs. Deputados desejam pedir esclarecimentos?

Pausa.

Não há mais ninguém, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira para responder, se quiser.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Responderei, sem dúvida, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Sottomayor Cardia não deve ter entendido as minhas afirmações.

Risos.

Eu não falei num concreto Conselho da Revolução, e falei no Conselho da Revolução. Mantenho que o Conselho da Revolução, como instituição, é um órgão revolucionário. E, por isso mesmo, o Sr. Deputado Sottomayor Cardia o quer eliminar.
Mantenho que a formação concreta do Conselho da Revolução é de facto um 'problema político, e o facto de ele ser mais ou menos revolucionário depende exactamente de quem o compõe.

Quanto à segunda questão, nós entendemos que o motor de uma revolução são as massas populares, a classe operária e as classes trabalhadoras e as suas organizações.

O Sr. José Lopes (PS): - Então os soldados e marinheiros?

O Orador: - O papel do MFA é o de estimular, o de apoiar e o de velar para que esse motor funcione e avance.

Burburinho.

Continuamos a entender que esse papel do MFA continua a ser necessário, útil e imprescindível.
Quanto à incompatibilidade que um Deputado, pouco perspicaz, tentou ver entre as minhas afirmações e as do meu camarada Carlos de Brito, é evidente que não existe qualquer contradição.
Falo e continuo a falar em órgãos revolucionários, e isso não é incompatível com o facto evidente de que nos últimos meses, e particularmente nos últimos dias, aconteceram nomeações de elementos por nós considerados reaccionários para postos de comando.

Uma voz: - Quem?

O Sr. José Augusto Seabra (PPD): - Isso é uma contradição dialéctica.

O Orador - Ainda bem, Sr. Deputado, que aprecia a minha dialéctica.

O Sr. José Augusto Seabra (PPD): - Não. Devo dizer-lhe que, de vez em quando, não aprecio nada a sua.

O Orador: - Quanto à última pergunta, devo dizer que o Sr. Deputado Olívio França deve ter uma feliz imaginação. Na realidade, o Partido Comunista Português sempre declarou a sua fidelidade à plataforma e nunca a atacou por qualquer meio.

O Sr. Fernando Pinto (PPD): - Por isso fez o golpe de 25 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Vamos dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Candal para ler uns relatórios que tem pendentes sobre substituição de Deputados.

O Sr. Carlos Candal (PS):

Comissão de Verificação de Poderes

Relatório e parecer

A) Tendo sido solicitada a substituição dos Deputados Fernando Alves Tomé dos Santos (impedido por motivos de ordem pessoal e profissional) por Fernando Jaime Pereira de Almeida; Fernando José Capelo Mendes (igualmente impedido por motivos de ordem pessoal e profissional) por Maria da Conceição Rocha dos Santos, e Alberto Marques Antunes (impedido por motivos de trabalho partidário) por Gilianes Santos Coelho, reuniu a Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Constituinte, aos três dias do mês de Dezembro do ano corrente, para se pronunciar sobre tais pretensões, como primeiro tema de apreciação.
l - Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são real e actualmente os primeiros candidatos não eleitos ainda não solicitados na ordem