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2912 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 89

mas o órgão em si Abandonamos qualquer materialismo, qualquer dialéctica, caímos no mundo das ideias e nos arquétipos platónicos e, caricaturando a posição do Sr Deputado Vital Moreira, podíamos dizer que, se o que interessa é o órgão em si, a Junta revolucionária que tomou o Poder no dia 28 de Maio de 1926 era um órgão revolucionário.

O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - És de facto esperto.

O Orador: - É de família, meu querido amigo.
Risos.

Ora, nós dizemos isto porque fomos claramente acusados de sermos liberais, burgueses e fascisantes. E tendo sido acusados de sermos "liberais, burgueses, fascisantes" (sic). desejamos sublinhar que há unanimidade que, por razões diferentes, foi aqui posta da necessidade de se rever, de rever, sublinha-se, mais uma vez, de rever e não de denunciar, o pacto, a essa unanimidade nós esperávamos que, também como pluralistas que somos, por razões diferentes, se juntasse o Partido Comunista Português.

Uma voz: - És muito ingénuo.

O Orador: - É, efectivamente, difícil saber-se como é que vamos, ou como é que é possível sustentar que um órgão cuja composição é reaccionária é um órgão revolucionário. A não ser que se pense que, por métodos exteriores ao próprio órgão, é possível modificar, num prazo mais ou menos curto ou mais ou menos longo, a sua composição. Isso é o tipo de raciocínio ou o tipo de problemas que eu não considero necessário nem legítimo abordar nesta tribuna.
Assim, dizer-se que a forma de organização do poder político corresponde à necessidade do processo revolucionário e que há que ultrapassar a fase em que o poder assenta na legitimidade revolucionária, são os pressupostos que motivaram as posições que aqui defendemos. Restaria ao Sr. Deputado Vital Moreira dar um passo em frente e propor, como nós, a, renegociação do pacto, que, no fundo, acabou por proporá mas condicionada a dois aspectos: que seja o próprio MFA a fazer a proposta e que não toque, segundo bem entendi, nos seus aspectos essenciais. Quer dizer: o Partido Comunista Português admite a renegociação do pacto - não a revisão, porque essa palavra revisão tem certamente para o PC uma conotação histórica muito precisa ...

Risos e aplausos.

... desde que essa iniciativa parta de um Conselho da Revolução que é, neste momento, formado em grande parte por elementos reaccionários ou contra-revolucionários. Isto significa, pura e simplesmente, tentar meter, como já aqui tive ocasião de dizer, o cubo quadrado no buraco redondo. Não cabe. Eu quero dizer ao Sr. Deputado Vital Moreira que sempre aqui declarei e continuo a declarar que aprecio a sua inteligência e a sua obra teórica e que as incorrecções e as contradições em que entra nesta sua intervenção não se devem nem a uma nem a outra, mas à sua capacidade, que elogio, que é real, de defender posições insustentáveis e contraditórias.
Quando a contradição está nas coisas, mesmo que a inteligência e a capacidade estejam nas pessoas, o papel do indivíduo na história não é suficiente para superar umas e outras.
Passados estes dois pontos, vamo-nos debruçar, muito concretamente, sobre o problema da teoria do Estado e sobre o problema institucional que nos ocupa.
Neste momento, estamos na hora de algumas opções essenciais. Disse o Mário Sottomayor Cardia, disse o meu camarada Godinho de Matos, disse o Carlos Candal, disseram todos os camaradas socialistas que aqui subiram a esta tribuna que nós não pretendemos denunciar o pacto com o MFA e que cumpriremos tudo aquilo que efectivamente assinámos, se efectivamente a outra parte admitindo que ainda existe outra parte, ou que a outra parte que existe é a mesma que existe hoje, a não ser no nome - admitindo isso, e admitimos que existe uma continuidade ou uma certa continuidade, nós estamos dispostos a honrar os compromissos que assumimos. Simplesmente dizemos claramente que é necessário que o povo saiba as razões por que propomos uma renegociação ou uma revisão. Certamente os Srs. Deputados estão lembrados de que na altura em que o pacto foi celebrado não existia uma Assembleia Constituinte. Hoje. desta tribuna, nós podemos pôr ao povo português as razões que nos levaram a assinar e as razões que hoje nos levam a fazer reservas e a desejar a revisão daqueles documentos que assinámos.
Eu desejava tomar o artigo 1.º do articulado do parecer da Comissão.
Nesse artigo 1.º diz-se que "o poder político pertence ao povo".
Ora, essa afirmação de que "o poder político pertence ao povo" entra em confronto e em oposição directa com uma outra afirmação, que é esta, da Constituição de 1933: "A soberania reside em a Nação."
Recorda-se que a Nação, tal como a definiam os exegetas e tratadistas da Constituição de 1933, era uma entidade mítica e abstracta que não coincidia necessariamente com o povo concreto português.
Nós dizemos que esta afirmação de que "a soberania pertence ao povo", feita liminarmente e no preâmbulo da Constituição, implica necessariamente a atenuação, que o fascismo criou artificialmente, da separação existente (até que não haja separação nenhuma) entre esses duas partes de povo que compõem as diversas classes sociais e que é o povo civil e o povo fardado. Efectivamente, o poder militar ou a instituição militar não tem nenhum privilégio sobre a instituição civil. Existem funções diversas, que se interpenetram e completam, quando, em momentos de crise, os civis são chamados às fileiras para defender a sua pátria e o seu país (embora isto muito desagrade a alguns oportunistas de esquerda ou pseudo-revolucionários, de que, felizmente, esta Assembleia, creio eu, está ausente).
Ora, a defesa das instituições democráticas implica, necessariamente, a criação em Portugal de um espírito democrático. E implica necessariamente, para além dos conflitos e dos choques de classes que nos separam, a criação e a defesa daquele património comum

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foram solucionadas pelas declarações que os próprios Srs. Álvaro Cunhal e Pereira de Moura apresentaram, afirmando
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