5 DE DEZEMBRO DE 1975 2921

Manuel Amadeu Pinto de Araújo Pimenta.
Manuel Ferreira Monteiro.
Manuel Ferreira dos Santos Pato.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel João Vieira.
Manuel Joaquim de Paiva Pereira Pires.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel Pereira Dias.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria da Conceição Rocha dos Santos.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Fernanda Salgueiro Seita Paulo.
Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes.
Maria Rosa Gomes.
Maria Teresa do Vale de Matos Madeira Vidigal.
Maria Virgínia Portela Bento Vieira.
Mário António da Mota Mesquita.
Mário de Castro Pina Correia.
Mário de Deus Branco.
Mário Manuel Cal Brandão.
Mário Nunes da Silva.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria Antunes Pereira Rainho.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Sophia de Melo Breyner Andresen de Sousa Tavares.
Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Peço atenção. Encontram-se presentes 167 Srs. Deputados. Declaro a sessão aberta.

Eram 15 horas e 37 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Submetemos à aprovação da Assembleia os n.ºs 86 e 87 do Diário.

Pausa .

Se ninguém pede a palavra ou se opõe, consideramos aprovados esses dois Diários.

Pausa .

Quanto ao Diário n.º 88, também já distribuído, aceitam-se reclamações.
O Sr. Secretário vai fazer o favor de proceder à leitura do

Expediente

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Telegramas:

A Juventude Democrática Cristã chora a perda dos dois portugueses que ofereceram a sua vida em defesa da liberdade e democracia pensamos: Ditosa a Pátria que tais filhos tem. Viva Portugal.

Outro telegrama, da direcção da Associação dos Ex-presos Políticos Antifascistas:
Protestamos vigorosamente prisão arbitrária por PSP de elemento direcção três membros AEPPA hoje manhã colagem cartazes. Denunciamos provocação atentória direitos cidadãos associações democráticos total contradição garantias Presidente República. Exigimos as explicações sucedidos garantias formais.

Este telegrama tem a data de 2 de Dezembro.
Outro telegrama:
Familiares militares presos exigem posição contra situação incomunicabilidade isolamento celas individuais junto piles delinquentes impassibilidade contacto advogados protesta veementemente contra passividade autoridades permitem actuação provocadores sobre familiares junto prisão Custóias em nome 493 familiares pelo Secretariado Comissão Familiares Militares Revolucionários Amélia Marques Pinto e Ana Ferreira.

Relativamente a este telegrama, e se me é permitido, quero dizer o seguinte: Em coerência com a minha conduta política e cívica, desde sempre assumida, que motivou até uma intervenção nesta Assembleia, lucro juntar o meu protesto no caso de, efectivamente, não estar assegurado aos arguidos, quaisquer que eles sejam, a assistência de advogado e de todos os direitos de defesa...

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Secretário: - Uma carta do Sr. Alberto Marins Carreira, de Queluz, expondo-nos um assunto articular, relacionado com um problema de inquilinato. O problema, naturalmente, escapa à competência desta Assembleia, mas apenas quero dizer ao nosso correspondente que ele é de fácil solução. Basta que o inquilino faça as obras e, seguidamente, desconte o seu preço nas rendas a pagar ao senhorio.
Sr. Jorge de Vasconcelos, de Lisboa, escreve-nos propósito de uma intervenção recente do Deputado Otávio Pato, na qual aquele Sr. Deputado do PCP firmou:
No domingo, no Terreiro do Paço, mais uma vez se provou o que por mais de uma vez temos afirmado: no Portugal de hoje não é possível governar sem o Partido Comunista e muito menos contra o PCP.

A propósito desta prelecção, o nosso correspondente tece algumas considerações, das quais destaco as seguintes:

O povo português, sendo antifascista, não tem que ser necessariamente comunista. A implantação do socialismo em Portugal não tem que ser necessariamente avalizada pelas cúpulas do PCP.
Quanto ao tom triunfalista do digno Deputado do PCP Sr. Octávio Pato, sempre lhe direi que o País é que decide se pode governar sem o seu partido, sem ter necessidade nenhuma de lutar contra ele. As próximas eleições, mais que as de 25 de Abril, darão a resposta ao Sr. Octávio Pato e a toda a cúpula do PCP.

Moção dos trabalhadores da Argibay, Sociedade de Construções Navais e Mecânicas, S. A. R. L., de Alverca do Ribatejo:
Protestam contra a prisão de oficiais de esquerda, que não podem ser acusados de contra-