2922 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 90

-revolucionários. Também protestam contra a suspensão dos contratos colectivos de trabalho e congelamento de salários, que só afectam as classes mais desfavorecidas.
É assinado por nove trabalhadores da respectiva comissão de trabalhadores e delegados sindicais.

Os trabalhadores da Companhia de Seguros Metrópole enviam-nos uma exposição, que passo a ler:

Trabalhadores da Companhia de Seguros Metrópole disseram não às tentativas sectárias de greve levadas a efeito por minorias activistas cujo objectivo é instalar no nosso país o caos e a anarquia, abrindo por esse meio o caminho à ditadura.
Apoiam e saúdam calorosamente o VI Governo Provisório e as forças interessadas na instauração da democracia e da liberdade no nosso país.
Seguem-se sessenta e seis assinaturas.

Os mesmos trabalhadores dão-nos conta de um telegrama que enviaram ao Conselho da Revolução, Regimento de Comandos da Amadora e Presidência da República.
O telegrama é o seguinte:
Trabalhadores da Companhia de Seguros Metrópole saúdam e apoiam calorosamente a decisão e actuação corajosa, abnegada e patriótica em defesa da liberdade, da democracia e do povo português.
Seguem-se sessenta e duas assinaturas.

Nada mais, Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O período de antes da ordem do dia terminará às 16 horas e 35 minutos, ou 16 horas e 37 minutos, se quiserem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carreira Marques.

O Sr. Carreira Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestes últimos dois dias tem sido notória a preocupação de muitos Srs. Deputados em responsabilizar o meu Partido pela sublevação militar de 25 de Novembro. Temos ouvido buscarem-se fantasiosas origens para se justificar um pretenso envolvimento do PCP. Tal campanha contra o PCP visa duas coisas: uma é esconder responsabilidades próprias na criação de condições que levaram às acções de sublevação e outra é esconder a contra-ofensiva de direita que se desencadeou no seguimento da derrota dos sublevados. Importa dizer, e é bom que seja entendido por todos quantos pretendem defender as liberdades democráticas e impedir o reaparecimento do fascismo, que, a, partir dos acontecimentos verificados em torno do 25 de Novembro, a Revolução portuguesa entrou numa nova fase. Assiste-se a um conjunto de medidas repressivas que estão a permitir um perigoso avanço das forças da reacção. Assiste-se a uma verdadeira chuva de ataques, de acusações, de mentiras e de calúnias que desaba sobre as forças da esquerda. Tal prática permite o consolidar de posições da direita nos órgãos chaves do poder político e militar, e de forma nenhuma isso poderá apontar para a manutenção das liberdades, antes as ameaça destruir, arrastando com elas todos os antifascistas.
Mas todo o frenesim acusatório que sobre o PCP recai não deixará certamente de alertar até os menos esclarecidos. É que as injúrias de «contra-revolucionários», de «inimigos do povo» e de «traidores da Pátria» são exactamente as mesmas que sobre os comunistas recaíram em 48 anos de ditadura fascista. E isto não passa despercebido a toda, a gente, e muito menos agora, em que os perigos do regresso ao fascismo se desenham cada vez com maior nitidez. É que o povo português não é tão ingénuo que não se vá apercebendo que a fúria das acusações contra o PCP servem fundamentalmente para camuflar toda uma actividade, essa sim, contra-revolucionária que, a continuar, bem nos pode mergulhar numa nova noite fascista.
Significativamente, ignorou-se a campanha concertada levada a efeito até às vésperas do 25 de Novembro por forças reaccionárias e, elas sim, interessadas em recuperar a Revolução.
Nem uma única voz aqui se ouviu para condenar que fosse os graves acontecimentos de Rio Maior e de Odemira, onde os fascistas lançaram autênticos ultimatos ao Conselho da Revolução e ao Presidente da República e atentaram seriamente contra as liberdades e a ordem democrática, e é importante que todos os antifascistas o façam prontamente, denunciando os ataques reaccionários.
Em Rio Maior, onde a reacção parece apostada em reunir o seu quartel-general, e a pretexto de justas reivindicações de pequenos e médios agricultores, os fascistas montaram todo um cenário de guerra aberta contra Lisboa.

Uma voz: - Social-fascista!
Vozes de protesto.

O Orador: - Fizeram uma manifestação, lançaram panfletos spinolistas, arvoraram-se numa chamada «União das Alianças dos Agricultores», que emitiu um manifesto, onde se dizia textualmente: «Vamos fazer valer os nossos direitos por meio de acções concretas que nos preservem de atentados inaceitáveis à propriedade privada.» E terminava o papelinho com palavras de ordem do estilo «Não às ocupações selvagens», «Pela defesa da legítima propriedade privada». Fizeram barricadas, cortaram estradas e outros acessos a Lisboa e ameaçaram cortar os abastecimentos de leite, água e energia eléctrica à capital se as suas reivindicações não fossem satisfeitas. É bom lembrar algumas das suas exigências: revisão imediata da Lei da Reforma Agrária; restituição das terras ocupadas aos antigos proprietários; saneamento imediato do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, António Bica.

Vozes: - Muito bem!

Vozes diversas que não foi possível registar.

Uma voz (dirigindo-se para as bancadas da direita): - Cala a boca, urso!

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados.