O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE DEZEMBRO DE 1975 2925

O Sr. Presidente: - Pede-se a atenção.

Manifestações ruidosas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pede-se mais comedimento.

Vozes: - Já chega de fascistas. Rua!

Grandes manifestações.

O Sr. Presidente: - Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Avelino Gonçalves.

A agitação continua.

O Sr. Presidente: - Peço atenção.

O Sr. Avelino Gonçalves (PCP): - Sr. Presidente

Agitação.

O Sr. Avelino Gonçalves (PCP): - Sr. Presidente: Não me encontro preparado por agora para fazer a intervenção que tencionava e pedia ao Sr. Presidente e à Mesa o favor de considerarem adiada até amanhã a minha inscrição.

Uma voz: - Não há adiamentos.

Manifestações.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Campos.

O Sr. Eurico Campos (PS):- Sr. Presidente, Srs. Secretários.

Risos.

Srs. Deputados: Estamos preocupados.
As cadeias que o 25 de Abril esvaziou, tornando possível que todos os políticos adquirissem o estatuto de homens livres, hoje, mercê de circunstâncias que vale a pena analisar, estão repletas de militares. Mais militares, dentro e fora do País, militam em organizações clandestinas e ainda outros, a partir de agora, irão talvez continuar a agrupar-se secretamente, para encetarem mais uma luta inglória.
Pessoalmente, gostaria que os senhores militares, oficiais, sargentos e praças, analisassem profundamente os porquês dos golpes de 11 de Março e de 25 de Novembro, para, e talvez com facilidade, logicamente concluírem que «as políticas» não podem nem devem invadir os domínios dos quartéis. É notório, e demasiadamente evidente, que a prática política é pertença dos políticos, porque estes sabem, por formação bem estruturada nas sãos princípios democráticos que defendem, que as vitórias políticas só se conquistam através do voto universal e secreto. Por isso, defendemos que as vocações surgidas para a prática política no seio das forças armadas devem, para bem de todos nós, serem civilmente postas ao serviço dos partidos políticos. Na verdade, aqueles que ambicionam chegar ao poder por meios violentos demonstram, nesta prática, não uma vocação límpida de políticos, mas exclusivamente competência de carrascos do povo. A força das armas só a usa, para fins políticos, quem não tem do seu lado a força do povo. As armas devem ter, na verdade, aplicabilidade política na defesa das liberdades democráticas e na vigilância revolucionária, para que as forças políticas cumpram integralmente, sem desvios traiçoeiros, a soberana vontade popular. A nós, socialistas, preocupa-nos a hipótese sempre viável de se concretizarem novas ruturas no seio das forças armadas, pois receamos repetições históricas, tão dolorosas para o povo português. Por isso, advogarmos, no interesse do povo português, uma concórdia político-militar, discutida, não, como sempre tem acontecido, desarticulada e separadamente, mas numa convergência de esforços em presença de todas as foiças militares e políticas.
Deste modo, será talvez possível desarmar posições sectárias e caminhar no sentido da evolução do socialismo por via democrática.
Tenho dito.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Coelho dos Santos, que deseja pedir esclarecimentos.

O Sr. Coelho dos Santos (PPD): - Exactamente! Eu desejava realmente que o Deputado Eurico Campos me esclarecesse o seguinte:
Eu vi que manifestou preocupação por se encontrarem presas algumas individualidades políticas ou militares e vi que preconiza a concórdia entre todos os cidadãos deste país. Como estou totalmente de acordo, mas não me satisfaz, se não for devidamente esclarecido, esta posição do Sr. Deputado, eu agradecia que me dissesse o seguinte: se de facto há presos do 11 de Março que não se sabe ainda do que é que são acusados, e alguns foram soltos há poucos dias, verificando-se que estiveram presos durante vários meses sem culpa formada e sem qualquer tipo de culpa; ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... se estão presos alguns indivíduos ligados ao regime fascista, mas que nem por isso mesmo deixam de ser cidadãos deste país, e cujas famílias se encontram na miséria e em situação tal que os próprios órgãos de comunicação social se têm ultimamente referido a esse facto, criticando-o acerbamente, como aconteceu há dias no jornal Tempo, dizendo-se, inclusivamente, que. alguns desses indivíduos só tinham visitas de duzentos em duzentos dias; , se sabemos também que foram presos agora, no 25 de Novembro, alguns militares revolucionários, efectivamente, e cuja culpa não lhes pode ser totalmente assacada, gelo contrário, deve ser assacada a quem os manipulou; se sabemos também - e isto em termos muito mais amplos - que, quer no derrube do regime fascista, quer no 11 de Março, quer no 25 de Novembro, os chefes, os mais responsáveis, se puseram a salvo; eu queria perguntar ao Sr. Deputado o seguinte: se entende ou não que (levem ser tomadas medidas em dois sentidos. Num primeiro sentido, de benevolência, relativamente a todos os que praticaram crimes, muitas vezes não tanto por culpa própria, mas em função do próprio ambiente em que viveram.