5 DE DEZEMBRO DE 1975 2927

Onde está esse dinheiro que é fruto da venda do seu trabalho?
Onde está esse dinheiro que não é nosso, porque é deles?
Nas casas ocupadas? Nas terras ilegalmente ocupadas? Nos títulos de investimento que nada mais valem presentemente do que o papel em que foram impressos? Ou a desvalorizar-se nos bancos?
Há aqui todo um conjunto de medidas a tomar urgentemente em relação a estes pequenos investidores, se não quisermos que os portugueses que trabalham no estrangeiro vão voltando progressivamente as costas ao seu país e se sintam estranhos e marginalizados - não por culpa própria - na reconstrução política e económica deste Portugal, que é tão deles como é nosso!
O que se torna necessário são medidas justas e concretas, porque não é com «baladas» em «serões para alegria na emigração» que os emigrantes se convencem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos mais problemas relativos à emigração há que tratar - e a eles voltarei -, mas, desde já, o que não peço, mas exijo, em nome de centenas de milhares de portugueses ausentes no estrangeiro, é que pelas autoridades competentes sejam tomadas medidas concretas, quer no que respeita ao futuro recenseamento dos emigrantes e refugiados, quer no que respeita à protecção e defesa dos pequenos investimentos dos emigrantes.
E termino, repetindo novamente, numa persistência legitimada pelos clamores e protestos dos portugueses emigrantes que dos mais diversos pontos do globo e todos os dias a mim chegam, termino, repetindo o que há algum tempo já aqui afirmei publicamente e perante vós: «Os emigrantes constituem um dos sectores mais dignos e lutadores do nosso povo ...

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Muito bem!

O Orador: - ... e o futuro de Portugal não pode constituir-se marginalizando esses trabalhadores!»
Tenho dito.

(O orador fez a sua intervenção na tribuna.)

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro de Aguiar.

O Sr. Monteiro de Aguiar (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao trazer a esta Assembleia alguns problemas do arquipélago da Madeira, faço-o com o entusiasmo que eles sempre me despertaram, porque os vivo, tal como o povo trabalhador, esse povo que vem aguardando, calma e serenamente, que um dia seja libertado das situações injustas de que tem sido vítima ao longo de vários anos.
Mas esse sofrer contínuo tem de ter o seu fim, e já é tempo de pensar-se nas resoluções concretas para os vários problemas que afligem as populações da sacrificada gente da minha terra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sim, é já tempo de pensar-se que a melhor resposta que pode dar-se a um povo, muito concretamente, o da região da Madeira, é mostrar-lhe todo o interesse na solução efectiva dos seus mais sensíveis problemas.
Contudo, naquela terra, onde há muito para fazer e quase tudo é problema, causa certa inquietação por onde e como começarem as primeiras medidas.
Com efeito, o Governo deverá tomar as necessárias providências para as situações que na ilha da Madeira se nos afiguram de importância vital, e requerem uma resposta rápida, concreta.
Assim, enumeramos algumas, não nos dispensando de trazer a esta Plenário, a seu tempo, outras mais, e com detalhe mais circunstanciado:
Extinção do regime de colónia, flagelo que atormenta o povo rural, vergonhosa situação que continua a oprimi-lo, e mantém no subdesenvolvimento toda a agricultura madeirense;
Reorganização do sector das pescas, no qual se deve incluir a montagem de uma rede de frio, ou porto frigorífico;
Construção dos silos (armazenamento de cereais);
Ampliação do Aeroporto do Funchal, cujo projecto se encontra concluído e deverá ser submetido à aprovação do Governo, através do respectivo Ministério;
Construção mais acelerada da habitação social, suprindo por este meio as carências enormes neste sector;
Dada a dificuldade de rápida ligação entre as zonas rurais e a cidade, e para efeito de primeiros socorros, a existência de helicópteros é uma necessidade. Parece-nos não ser difícil resolver este assunto.

Preocupa-nos, para além destes factos, a situação em que vive a população de uma ilha que faz parte do arquipélago: é Porto Santo.
Na verdade, conhecem-na, hoje, muitos madeirenses, continentais e estrangeiros.
Conhecem-na, certamente, pelo que ela tem de mais atractivo: a praia de areia, com os seus 8 km de extensão.
A ilha do Porto Santo tem, como não podia deixar de ser, óptimas condições para o turismo.
Porém, terá de ter-se em conta que um rápido crescimento do turismo tem de processar-se de forma equilibrada, para não originar distúrbios na economia e nas estruturas sociais da comunidade da ilha, assim como no meio ambiente natural.
Mas, para além das condições turísticas referidas, há algo mais a conhecer, quer quanto à situação em que vivem os seus 4000 habitantes, aproximadamente, quer ainda quanto às suas necessidades de primeira ordem.
Assim, o povo daquela ilha forma como que uma comunidade fechada.
Basta referir que, em 1960, 93 % do total da população eram nativos.
Da estrutura etária pode-se observar que a percentagem da juventude é relativamente elevada, e que no período de 1960-1970 aumentou ainda mais.
O nível educacional em 1960 era muito baixo: 40 % da população era analfabeta. Em 1970, um