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2928 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 90

terço das crianças de idades compreendidas entre os 5.e 10 anos não frequentava a escola.
Cabe aqui apontar que em 1975, e depois de várias démarches efectuadas, a população juvenil ainda não tem o ensino secundário oficial.
Daqui se conclui que em matéria de educação muito há a fazer para dar satisfação às carências prementes neste domínio.
A população ocupa-se, sobremaneira, na agricultura.
Mas neste sector, para lá da sua reestruturação por métodos mais eficientes, tenha-se em conta a notória falta de água, quer para a irrigação das terias, quer para o abastecimento domiciliário.
Contudo, é possível suprir tal deficiência através de uma arborização intensiva, bem como pela captação de águas por meio das requeridas pesquisas.
Outro assunto importante que terá de merecer rápida solução é o do porto, na mesma ilha.
Na verdade, as ligações marítimas entre a Madeira e Porto Santo, com maior incidência no período de Inverno, não podem efectuar-se.
O transporte de mercadorias naquela época é uma constante preocupação, uma vez que a via aérea é não só mais onerosa, por um lado; por outro, a capacidade de carga da transportadora nacional não oferece garantias.
Assim, a construção do referido porto cobriria uma lacuna há longos anos existente, como serviria ainda de apoio à frota pesqueira da Madeira.
Mas, não menos grave são as condições de assistência médica.
Apear do centro sanitário existente com algumas condições, somente há um médico residente para atender a população.
Os doentes que porventura necessitem de uma rápida intervenção cirúrgica, por exemplo, estão fatalmente condenados.
Não pode, pois, continuar esta população a ser esquecida. A protecção na doença, e não só, terá de merecer do Governo as providências rápidas, dotando o mesmo aquela ilha dos meios materiais e humanos indispensáveis a uma cobertura eficiente no sector da saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação aflitiva deste povo merece a nossa atenção, a nossa preocupação.
Urge dar uma resposta concreta aos problemas apontados para que esta gente, cansada como está de promessas, passe a acreditar que os tempos mudaram, possa sentir que também para eles a Revolução foi um facto. É que o povo está cansado de verbalismo fácil.
Por isso só acredita naquilo que vê. O povo só estará empenhado na Revolução se, para além das palavras, se passar aos actos.
O povo do arquipélago da Madeira precisa de actos corajosos, e por isso, de homens corajosos capazes de empreenderem esses mesmos actos.
É necessário transformarem-se as estruturas de uma sociedade caduca.
Isto só poderá acontecer se forem criadas as condições, do ponto de vista político, para que o povo aceite todo o processo de reestruturação da nova sociedade.
Não será com certeza, como tem vindo a acontecer, com tentados bombistas, tentativas de assalto ao Poder pela força, criando um clima de incerteza e terror, que o povo trabalhador ganhará confiança, a predisposição, neste processo revolucionário, dó qual muito mais deveria ter beneficiado no concreto, isto é, na resolução dos seus vivos problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar esta minha intervenção, ficará um apelo: Que o Governo tome em consideração os problemas aqui levantados em relação ao povo do arquipélago da Madeira, e não os deixe esquecidos, como acontecia e ainda acontece.
O povo da minha terra, que tem sofrido e continua a sofrer tamanhas injustiças, quer ver, sentir, que a Revolução, como disse, chegou também a ele, e que, assim sendo, os madeirenses são também portugueses.
Disse.

(O orador fez a sua intervenção na tribuna.)

Vozes:- Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Gilianes Coelho. Dispõe de dez minutos.

O Sr. Gilianes Coelho (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se os factos que vou relatar a este hemiciclo e ao resto do País não se revestissem de tanta gravidade, e não sendo eu senão um recém-chegado, não me teria atrevido a vir, quase que directamente, a esta tribuna.
Durante o dia 26 de Novembro o País foi alertado para o que se estava a passar na cidade de Setúbal, através de um comunicado difundido pela Emissora Nacional. Contrariando a lei de estado de sítio decretado na véspera, havia-se instalado no edifício da Câmara Municipal, com o total apoio e apadrinhamento da Comissão Administrativa, um pseudo-revolucionário «comité de luta». O que era e como era formado este «comité de luta»?
Constituiu-se com delegados de comissões de trabalhadores e comissões de moradores que, na sua grande maioria, nem sequer tinham sido eleitos pelos que pretendiam representar, alguns deles completamente alheios a essas comissões, verdadeiros oportunistas que, a coberto da defesa dos interesses dos trabalhadores, defendiam apenas os seus interesses partidários de ideal pseudo-esquerdista e ditatorial. Pois foi precisamente este «comité de luta», de que se desconhece a identificação de muitos dos seus membros, que a «democrática» Comissão Administrativa da Câmara de Setúbal acolheu nas instalações que são do povo, pactuando com a agressão e o desafio contra-revolucionário lançado por aquele «comité» contra os trabalhadores, a população de Setúbal e do País. Quando o País vivia horas de angústia, confiando na serenidade actuante das forças militares que defendiam a Revolução sob o comando do EMGFA, e recusando a guerra civil, da qual os portugueses estiveram à beira, a Comissão Administrativa fomentou a subversão e a calúnia contra aquelas. Não o quis fazer directamente, servindo-se dó «comité de luta», o qual utilizou as instalações sonoras da Câmara colocadas na varanda do edifício municipal, apelando directamente para a