5 DE DEZEMBRO DE 1975 2929

sublevação armada, ao mesmo tempo que servia de canal de informações para a emissora clandestina que, durante a noite de 25 e parte do dia de 26, vinha difundindo iguais apelos subversivos.
Por outro lado, o presidente em exercício da Comissão Administrativa pôs também à disposição daquele «comité» um jeep da Câmara, que percorreu, desde a madrugada de 26, a cidade em apelos de levantamento em armas.
Afinal, foi a própria força organizada dos trabalhadores e do povo de Setúbal que revolucionariamente neutralizou aquela agressão. A emissora clandestina foi silenciada na tarde de 26 por actuação e vigilância conjugadas do povo e dos militares revolucionários, e o «comité de luta» teve também que abandonar a Câmara no fim da tarde desse dia 26, face à atitude enérgica dos trabalhadores municipais.
Na verdade, estes trabalhadores, apercebendo-se que as instalações camarárias serviam de quartel às forças subversivas e que o silêncio e as facilidades concedidas pela Comissão Administrativa eram uma cumplicidade evidente, organizaram-se e denunciaram em comunicado datado desse dia tal atitude. Ainda assim foi evidente a manobra da Comissão Administrativa junto dos trabalhadores para estes alterarem o comunicado que já havia sido aprovado pelos mesmos, conseguindo-o em parte pela supressão de dois parágrafos comprometedores.
Não pode o País, não pode o povo de Setúbal e não pode o Partido Socialista esquecer esta afronta de um órgão que, tendo a obrigação de ser democrático e defensor dos interesses gerais, antes, pelo contrário, procurou ludibriar o povo, dividi-lo, pô-lo contra as autoridades revolucionárias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Tal facto não pode ficar impune. Impunes já ficaram anteriores actos antidemocráticos daquela Comissão Administrativa, que não foi eleita por ninguém e que oportunisticamente se instalou na Câmara para fazer o jogo monolítico ao serviço dos interesses totalitários.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O povo não está ainda esquecido do 18 de Fevereiro, em que a força dos trabalhadores municipais se opôs ao saneamento de alguns camaradas, pretendido pela Comissão Administrativa. O inquérito exigido então pelos trabalhadores continua nas gavetas do esquecimento.
Também o Vitória de Setúbal foi alvo da cobiça da Comissão Administrativa, mas a reacção, de pronto, da sua massa associativa tirou-lhe as veleidades. Mas, tendo calado, o povo não esquece.
O «poder popular» foi na cantiga enganadora difundida pela Comissão Administrativa, mas cuja realização prática foi nula, apenas servindo para os interesses pessoais e partidários e para iludir a incompetência e a inoperância administrativa.
Igualmente, ninguém esqueceu ainda o desrespeito ao hino nacional feito publicamente por um elemento da Comissão Administrativa, assim como a afronta do hastear da bandeira soviética no mastro de honra da Câmara, em lugar da bandeira nacional que lá deveria estar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E ainda que, por força deste último facto, tivesse sido demitido o então presidente da Comissão Administrativa, que assumiu toda a responsabilidade, conseguiu a Comissão Administrativa salvar a «honra do convento» e manter intacto o restante elenco dos seus correligionários.
Nesta hora grave e de defesa da Revolução, o PS está consciente que tais actos são intoleráveis, porque golpistas, contra-revolucionários e insurreccionais, e que só poderão aproveitar os que desejam a guerra civil e o regresso ao fascismo ou ainda ao totalitarismo. Por isso, não pode deixar o PS de louvar as forças militares de Estremoz e Setúbal, que nesta idade asseguraram a ordem e a disciplina, nomeadamente pela actuação firme dos seus oficiais, que não se deixaram enredar por aliciamentos e pressões a que estiveram submetidos por algumas minorias oportunistas. Por isso, o PS não deixa de estranhar o silêncio e a falta de medida pronta e imediata do governador civil, que não pôs cobro à actuação contra-revolucionária do «comité de luta». E, no entanto, o governador civil estava informado, dando o seu tácito consentimento, de que aquele «comité» reunia e deliberava nas instalações camarárias. Por isso, o PS repudia energicamente os actos colaborantes da Comissão Administrativa e exprime às autoridades revolucionárias e democráticas o seu sentir, interpretando os sentimentos da população e dos trabalhadores de Setúbal, verdadeiramente empenhados na construção do socialismo, exigindo:
1) Imediata demissão de todos os membros da Comissão Administrativa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- 2) Um inquérito rigoroso, com vista ao apuramento das responsabilidades e punição adequada aos membros da Comissão Administrativa ou outras autoridades administrativas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- 3) Constituição de uma nova Comissão Administrativa, de acordo com o respeito pela vontade popular livre e democraticamente expressa.
Tenho dito.

(O orador fez a sua intervenção da tribuna.)

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Entramos no período da

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Macedo.