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2932 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 90

quando o MFA estivesse cede cócoras», poder então desescrever e desassinar aquilo que assinou?
Era a estas três perguntas que gostaria que o Sr. Deputado respondesse.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Mais algum pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Macedo?

Pausa.

Mais ninguém pede esclarecimentos.
Então, tem a palavra o Sr. Deputado António Macedo, para responder a estes pedidos de esclarecimento.

O Sr. António Macedo (PS): - Agradeço a oportunidade que o Sr. Deputado Vital Moreira me dá de poder clarificar talvez um pouco melhor - eu peço desculpa de ser confuso, S. Ex.ª é que é um modelo de clarificação. Peço, portanto, licença ...

Risos.

Quando, na verdade, me referi a aberrações constitucionais, eu fui claro em acentuar que assim lhe chamo, sou eu que lhe chamo, não é o Partido Socialista que chama.
O Partido Socialista não pode ser responsabilizado por opiniões meramente pessoais. Eu é que lhe chamo aberrações constitucionais e acho uma aberração constitucional, na verdade, e agora o digo, que o Presidente da República, por exemplo, não seja eleito directamente pelo povo em sufrágio directo e universal. Para mim, é uma aberração constitucional.

Aplausos.

No que respeita às objecções, aos reparos, às reservas, que o meu partido fez ao subscrever a plataforma, elas foram, como disse, tornadas públicas. O meu partido fez reservas, fez objecções de variada natureza, e em especial até quanto a este aspecto que acabei de referir, contra o facto de em democracia, que nós desejamos plena, total e autêntica, o Presidente da República ser eleito por modo indirecto e não pelo povo.
Quanto aos partidos que estavam de «cócoras» (risos), eu quero dizer que, felizmente, no Partido Socialista, as pessoas que o dirigem são pessoas sempre de pé, são pessoas de uma grande verticalidade.

Aplausos.

Nunca nos pusemos de cócoras e foi por isso que tanto sofremos durante a época do fascismo, como eu aqui ligeiramente referi. Agora, se o Partido Comunista está ou não de cócoras, eu entendo que isso será resposta a dar por eles mesmos, na medida em que fizeram tantas vezes aqui intervenções aguerridas, entusiastas, vibrantes mesmo, como de resto é uso do seu porta-voz, Sr. Deputado Vital Moreira, essas intervenções em favor do MFA, em favor do pacto, etc. Claro que hoje essas referências entusiastas e vibrantes em favor do MFA, a favor do Conselho da Revolução, talvez hoje já não sejam feitas com o mesmo calor, com o mesmo entusiasmo e com a mesma paixão.
Está respondido.

(O orador não reviu.)

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigues dos Santos.

O Sr. Nuno Rodrigues dos Santos (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos que ensombraram e agitaram a passada semana tiveram, entre outros irrecusáveis méritos, o de mostrarem claramente como é pernicioso e prejudicial o envolvimento, na política, das forças armadas de um país.
Nada pode haver, efectivamente, de pior do que os militares - sem, primeiro, despirem as suas fardas e sem se despojarem, previamente, das suas armasse imiscuírem em lutas partidárias e em conflitos ideológicos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As consequências são sempre desastrosas mesmo quando os dominam preocupações humanitárias e sentimentos generosos - como é de reconhecer que se têm verificado entre nós - que os levam a substituir as balas por cravos e os «tiros para o ar» pelo «fogo raso» ...
É que o militar tem de ser, normalmente, um violento educado a dominar e não a convencer, a constranger e não a persuadir. Por isso ele será, profissionalmente, tanto mais valioso e prestante quanto mais aguerrido se mostrar e quanto maior impiedade puser na luta que trava.
São as suas virtudes mais elementares (a coragem, a audácia, a decisão, o espírito de disciplina, a conformação com todos os desconfortos, o desagrego pela vida), até, que lhe constelam o peito de medalhas e que o graduam nos mais altos postos da carreira.
Mas a deformação profissional leva-o irresistivelmente a transformar em inimigos simples adversários ou a converter em adversários meros e acidentais contraditores.

Uma voz: - Muito bem!

O Orador: - Estas tendências poderão segmentar os militares para o exercício de muitas funções particularmente úteis, mas contra-indicam-nos sempre, como tais, para a política (sobretudo em democracias pluralistas) feita do estudo sereno ou de discussão vibrante, mas em recontros que se querem eminentemente pacíficos e em acções que importa sejam reflectidos e ordeiros.
Mas não se veja no que venho a dizer o menor desrespeito ou qualquer resquício de desconsideração pelos elementos das nossas forças armadas.
Não mo permitiria fazê-lo a circunstância de ter sempre presente, na minha memória saudosa, a figura austera de meu pai, frequentemente envolto