O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2934 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 90

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo.

O Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitas forças políticas, bem como forças militares, se têm afirmado interessadas na construção do socialismo resta saber qual o caminho e qual o projecto a adoptar.
Todos dizem querer uma sociedade socialista, isto é, uma sociedade sem classes, onde desapareça a exploração do homem pelo homem, e à força de tanto se utilizarem estas expressões elas quase já se encontram despojadas do seu conteúdo; no entanto, mesmo o observador mais desatento verificará que cada corrente visa objectivos radicalmente diferentes.
Assim, há aqueles que, reclamando a necessidade da democracia dita formal, mas mostrando o seu cepticismo sobre a utilização de práticas de democracia directa, não apresentam uma contraproposta para a eliminação das duas grandes limitações que a prática formalista ou burguesa da democracia contém, são elas: a institucionalização jurídica da relação de classes e a não democratização dos locais de trabalho.
Quanto ao primeiro ponto, partindo-se do axioma de que todos os homens nascem livres e iguais em direitos, oculta-se que isto, longe de ser uma realidade, é tão-somente o afirmar de um princípio, o declarar de uma intenção.
Na prática, cada cidadão tem de lutar pela sua liberdade e conquistar os seus direitos. O que as instituições da democracia formal permitem é que as classes dominadas lutem, podendo assim obter algumas vitórias que se traduzam em novas conquistas, mas não esqueçamos que há uma luta desigual entre uma classe dominante detentora do poder e uma classe dominada que deseja e tem direito de controlar esse mesmo poder.
Quanto à não democratização dos locais de trabalho, é um facto constatado no dia a dia pelos trabalhadores. A democracia formal não ultrapassa os portões das fábricas ou as portas dos escritórios. As empresas são instituições de cunho militarista em que os oficiais são os burocratas do saber.
O resultado destas limitações é que, neste sistema, o povo escolhe os seus governantes, critica-os e pode até com alguma dificuldade destituí-los, mas não governa, isto é, não tem qualquer tipo de participação activa na vida da sociedade, o contrôle do poder escapa-lhe e este continua na mão de tecnocratas e financeiros.
A este tipo de democracia opõem outros a democracia dita «popular», que se traduz no centralismo burocrático. Também aqui se afirma como realizado o princípio de que os homens nascem livres e iguais em direitos, dando-se como justificação o facto de já se ter consumado a estatização dos meios de produção.
Neste caso, substitui-se a classe burguesa, classe dominante da sociedade burocrato-capitalista, pela classe dos burocratas políticos. Aquela tinha o poder da propriedade, esta tem a propriedade do Poder. Decreta-se que o Estado agora é controlado pelos trabalhadores, mas estes continuam alienados do Poder, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... também os burocratas não abrem os portões das fábricas e as portas dos escritórios à democracia.
Em 1920, afirmava Lenine: «Por causa das deformações burocráticas do novo regime, em que não são as massas populares que reinam, mas sim uma élite que pretende falar em seu nome, nós não construímos o socialismo pelo povo, mas sim, na melhor das hipóteses, para o povo.»
A relação do Poder num caso e noutro mantém-se; na sociedade burguesa os cidadãos escolhem para governantes os proprietários do saber; na sociedade burocrática escolhem aqueles que são da confiança do partido. Pessoalmente, apetece-me usar uma expressão popular e dizer: «Entre uma e outra, venha o Diabo e escolha.» É que, se a democracia burguesa é uma forma incompleta da democracia sem adjectivos, a democracia popular é uma mistificação da mesma. Sociedades do Poder controlado por uma oligarquia são sociedades de homens divididos. Nas duas o Poder não é um instrumento na mão dos trabalhadores, antes os instrumentaliza.
De facto, a manipulação da opinião pública através da publicidade e as desigualdades no domínio económico são, entre outros, factores limitativos da prática da democracia.
Mas, por outro lado, como pode um cidadão escolher se lhe limitam e controlam a informação de que necessita? Como se faz uma escolha perante uma lista única?
Como pode um cidadão confrontar livremente a sua opinião com a de um amigo se desconfia que, usando o telefone, poderão existir «parasitas» devassando uma conversa privada?
Antes do 25 de Abril dizia-se que isto era antidemocrático e estávamos todos de acordo. Porque não o estamos agora?
Perante estas duas correntes, outra se foi criando mais radicada no sector militar.
Nesta linha, podemos ainda definir duas variantes: uma primária e grosseira concretizada no documento guia da aliança povo-MFA e que já fez gastar mais tinta, papel e tempo do que o que merecia.
A outra linha mais elaborada e partindo da analise das realidades de outros Estados pretende manter as organizações políticas mais subalternizadas, substituir o povo na condução da sua história por um catalisador permanente, o MFA.
O que este esquema denuncia é um certo receio, uma certa desconfiança do povo e não é só a limitação da democracia é também a limitação da revolução.
Limita-se a revolução porque esta deve ser fundamentalmente acto criador de todo o povo. É o povo transcendendo-se a si próprio em cada instante; ora se lhe impusermos um condutor a ele estranho, o povo não será mais do que massa executante, limitar-se-á a seguir o caminho que lhe foi desbravado, logo não há criação, logo não há transcendência de si mesmo, logo não há resolução.
Limita-se a democracia porque embora o povo possa escolher livremente os seus representantes para a Assembleia Legislativa, é-lhe vedado escolher aquele que o representará, não só nacional mas também internacionalmente, e, o que é mais grave, na escolha do Presidente da República participa, além dos re-