5 DE DEZEMBRO DE 1975 2941

Governo estável duplamente responsável perante o Chefe de Estado e a instância parlamentar. Creio que o Estado democrático deverá atribuir à instituição militar o lugar próprio, em conformidade com a vontade do povo de que fazem parte os seus membros e a que jamais se devem sobrepor invocando a força das armas que a Nação lhes entregou.
Reconhecendo embora os esforços da Comissão para minorar os aspectos negativos de um pacto ultrapassado, não posso em consciência dar a minha aprovação pessoal na generalidade ao texto que nos é proposto: Estou convencido de que assim interpreto a vontade dos democratas portugueses, civis ou militares, que são certamente a grande maioria do povo deste país.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Olívio França.

O Sr. Olívio França (PPD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem dúvida que o cenário político em que se encontrava o País antes do golpe de certos elementos militares encostados ao PC e outras organizações de esquerda, e contando com este e a possível mobilização das suas massas, mudou bruscamente. E eu quero significar que o factor mais importante, que foi susceptível de trazer toda uma nação às portas do abismo, consistiu na quebra da promessa dada aos Portugueses que iria ser construída uma sociedade democrática pluralista, sobre as ruínas de um Estado totalitário, destruidor da personalidade humana.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entrevistas das pessoas mais responsáveis das forças armadas falavam claramente e o povo português adquiria a certeza que, depois da travessia longa, áspera de um túnel negro que durou cerca de cinquenta anos, não iria desembocar noutro túnel porventura mais tenebroso.
Um Governo que não podia governar foi entregue possivelmente à pessoa que não era a mais indicada para o fazer, já que vinha marcada por uma apagada vida política, voluntariamente escolhida depois que ascendeu à cátedra, isso foi a fonte, ou melhor, o pretexto que decidiu tudo o mais que veio a acontecer no nosso Portugal.
Na sombra e dentro das forças militares organizadas, elementos de extrema esquerda filiados ou simpatizantes do Partido Comunista, transformaram todas as movimentações políticas, guiando-as para carreiros estreitos de conspiração antidemocrática. E em seguida ao erro histórico da apressada força fascista, saudosa do seu poder perdido, pretendendo recuperar-se numa manifestação de tipo nacional, a qual viria a partir-se nas barricadas justamente armadas pelo povo. Noa minha opinião, foi este o ponto supremo em que a inabilidade política do general Spínola se manifestou. Uma ordem sua teria desmobilizado toda a massa reaccionária que pretendia avançar sobre Lisboa.
Depois veio o 11 de Março. Sobre este caso nem s quer me posso pronunciar. Nunca mais foi publicado o inquérito a que se procedeu e quais os seus responsáveis.
Só sei do enorme espanto do povo português, quando se apercebe que uns tantos pára-quedistas estão de papel na mão, a querer ocupar o RAL 1 - e, tranquilamente, em volta deles alguns populares, poucos, enquanto com a maior pacatez funcionava uma equipa dia RTP focando toda aquela comédia, onde não faltou um membro do Partido Comunista, arengando aos pára-quedistas, e para todo o mundo português que o ouviu espantado.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - Em outros tempos a máquina da justiça teria funcionado rigidamente e a política do Governo, afinal triunfante, não descarrilaria das linhas em que se encontrava.
Um pacto que já antes do 11 de Março se negociava acabou por endurecer.
E o pacto nascido do medo acabou por criar em Portugal um fenómeno constitucional originalíssimo.
A sua originalidade consistiu em ter quebrado as promessas de uma organização verdadeiramente democrática em Portugal, e ter permitido um tal estado de confusão nas possibilidades de governar, que ao fim e ao cabo o receio da infantilidade dos partidos foi largamente ultrapassado pelo realismo da candura e infantilidade militar no aspecto da governação pública.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - Não digo coisa nova, nem é acto de Oportunismo quando sigo aquilo que é hoje uma opinião geral, ou muito generalizada, de que há que entregar o Poder às forças de opinião representadas os partidos, com as necessárias adaptações impostas elas circunstâncias e pelo factualismo do golpe.
Muito antes do 25 de Abril, no interregno, Vasco Gonçalves, que flutuou entre o pedido de demissão e sua saída definitiva do Governo, aqui neste hemiciclo, advoguei a necessidade de respeitar o Poder que representava a expressão do sufrágio resultante das maravilhosas eleições de 25 de Abril, e criar ao mesmo tempo qualquer outra estrutura, que, não sendo de modo algum o pacto, tivesse a faculdade de tranquilizar as forças armadas, tranquilizando como consequência o País, tão necessitado de paz, de paz verdadeira, bem entendido, não daquela paz que um triste conselho mundial anda falsamente a apregoar e que acabou por parir o prémio mais alto em benefício do Sr. Brejnev - santo amigo da tranquilidade universal.

Uma voz:- Muito bem!

O Orador: - O constitucionalismo português está marcando passo novamente; mas as forças dos partidos verdadeiramente democráticos neste hemiciclo terão de desenvolver toda a sua força criativa para acertarem no desenvolvimento do projecto, e com as experiências colhidas, as verdadeiras linhas de uma