2942 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 90

democracia pluralista, onde um socialismo de rosto humano, como proclama o Partido Socialista, ou um socialismo cujo rosto brilhe ao sol da liberdade, como deseja o PPD, seja definitivamente instaurado em Portugal.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - Estão criados os pressupostos que deverão levar o MFA e os partidos à reforma do pacto, mas desta vez a mesma dinâmica revolucionária dirige-se principalmente no sentido de uma geração verdadeiramente democrática e na qual avulte a majestade de uma Constituição que seja espelho da nossa Revolução e da nossa democracia, firmemente virada para um socialismo democrático sem ambiguidades - e onde não mais possam pairar as sombras de uma falsa ditadura do proletariado, que outra coisa não seria se não a ditadura irresponsável de uma vanguarda sem eco nas verdadeiras massas populares, ...

O Sr. Jorge Miranda (PPD): - Muito bem!

O Orador:-... uma ditadura facciosa, antidemocrática e antiliberdades humanas.
Sr. Deputados comunistas: Que pena eu tenho que a dureza da vossa posição dogmática vos não consinta a penetração nos verdadeiros princípios da democracia e como seria maravilhoso que na sequência das novas técnicas sócio-políticas que estão iluminando os partidos comunistas por toda a parte, o vosso partido, em acto de contrição política, mergulasse os vossos ideais numa orgânica democrática despida de toda a violência.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Ámen!

O Orador: - Como é pena acontecer que no meio de vós, pessoas do mais alto relevo intelectual, como é o caso do Dr. Vital Moreira, não possam ter a força, essa sim, força revolucionária, de destruir a velha carcaça ideológica de que está revestido o PCP e iniciar para ele a bela aventura da sua autêntica democratização.

Risos.

Mais nada, meus senhores.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

O Sr. Hilário Teixeira (PCP) (apontando o peito):
É só apontar a pistola e atirar ...

Agitação no hemiciclo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Aquilino Ribeiro.

O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas que para uma estrutura constitucional coerente resultam das imposições da pacto e as distorções que da sua consignação poderão advir para a vida política do País conduzem a que se procure avaliar com certa frieza se não estaremos perante um mal necessário, se não teremos outra forma de escarmentar os perigos de um retrocesso ao fascismo.
Convém não esquecer que o acordo firmado com os partidos se ficou a dever, em última instância, ao receio que os militares alimentavam de ver comprometida a Revolução pelo resultado das eleições. Na altura, o grau de politização do povo português constituía, para muitos, uma incógnita inquietante. Não seria correr um grande risco hipotecar o futuro ao voto de uma população mal acordada para o exercício da cidadania, submetida à ordem de caciques, em grande parte constituídos por antigos beneficiários do anterior regime?
Se bem que os políticos mais atentos ao fenómeno sociológico português nunca tivessem aceite esta visão catastrofista, não é legítimo dizer que ela estaria longe de ser uma hipótese com um mínimo de viabilidade. E por isso se compreenderam as inquietações implícitas no seio do MFA, quando tomou a resolução de impor aos partidos a assinatura de um compromisso que lhe permitiria, em caso de desvio, repor a Revolução no devido rumo. Tratava-se, sob a capa de um acordo livremente negociado, de um verdadeiro ultimato. Aos partidos era, evidentemente, deixada a liberdade de não assinarem, mas a alternativa que ficava em suspenso, e que eles bem compreenderam, seria a não realização das eleições. Perante isso acederam que outra coisa poderiam fazer?
Efectuadas as eleições ficou provado à saciedade que a razão não estava do lado dos que descriam do bom senso dos Portugueses. Estes afirmaram-se tão unanimemente a favor da democracia e do progresso que não é admissível pensar que no futuro se possa verificar um dramático volte-face capaz de repor à tona a dominação fascista. Não só por essa ser a vontade enraizadamente profunda do nosso povo como também por alterações já verificadas no corpo económico e social do País terem retirado à reacção alguns dos apoios mais perigosos de que tradicionalmente dispunha.
Não é já efectivamente crível que, pelo simples jogo político, através das instituições que venham a criar-se se possa algum dia repor em causa o caminho para o socialismo que estamos a trilhar.
A acrescer a todos os indícios positivos que neste sentido se vão acumulando é justo destacar a extraordinária movimentação de massas que, a chamamento dos partidos democráticos, se têm levantado sempre que a liberdade surge ameaçada.
Por este somatório de razões é legítimo perguntar se os motivos de boa prudência que, entre outros, estiveram por detrás da iniciativa do MFA não perderam a sua justificação face a tudo o que, entretanto, se passou.
De uma coisa estamos certos: o povo português não compreende, em face de tantas provas de equilíbrio e maturidade políticas prestadas e de tão profundas alterações verificadas nos condicionalismos que levaram à assinatura do pacto, que, em nome de um compromisso já inadequado, se persista em passar-lhe um atestado de minoridade e submetê-lo a um regime de tutela.
Compete-nos a nós, Deputados, levantar o problema e procurar despertar o MFA para a responsabilidade