REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SABADO, 6 DE DEZEMBRO DE 1975 * NÚMERO 91

SESSÃO N.º 90, EM 5 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr . Henrique Teixeira Queiroz de Barros

Alfredo Fernando de Carvalho
Secretários: Ex. Srs. Carlos) Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 14 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 88 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
Foi fido um requerimento, apresentado na Mesa pelo Sr. Deputado João Manuel Ferreira (PPD), solicitando informações da Direcção Geral de Saúde sobre a importação de vacinas preventivas da gripe.
O S. Deputado Avelino Gonçalves (PCP) apresentou um requerimento em que interroga o Ministério da Administração interna sobre o procedimento das forças policiais aquando da detenção no Porto de trabalhadores e militantes progressistas, no passada dia 27.
O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) requereu informações acerca do silenciamento em que se mantém alguns órgãos de informação, não obstante se terem passado vários dias após o levantamento do estado de sítio.
O Sr. Deputado Eurico Correia (PPD) requereu elementos sobre a efectivação de escutar telefónicas.
O Sr. Deputada Avelino Gonçalves (PCP) referiu-se aos acontecimentos políticos e militares dos últimos dias e, fazendo uma análise de toda o processo revolucionário após o 25 de Abril, apontou o papel desempenhado pelo MFA na dinâmica do referido processo e as conquistas dos trabalhadores alcançadas durante esse período. O orador respondeu seguidamente a interpelações dos - Srs. Deputados Sottomayor Cardia (PS) e Florival Nobre (PS).
O Sr. Deputado António Macedo (PS) fez o elogia do Prol. Rui Luís Gomes, destacado patriota e «resistente»antifascista, no momento em que completa 70 anos, pelo que abandona as suas funções públicas na Universidade do Porto, a que havia sido reconduzido após a Revolução de 25 de Abril. O Sr. Presidente associou-se a essa homenagem. O Sr. Deputado Dias Lourenço (PCP), afirmando a necessidade de uma clarificação política da situação nacional, referiu a campanha desenfreada tendente a desnaturar o carácter dos acontecimentos por parte de alguns políticos responsáveis, que procuram envolver o PCP na urdidura dos acontecimentos. Seguidamente, pediram esclarecimentos os Srs. Deputados Jaime Gama (PS). José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Martins do Vale (PS) e Maria Emília de Melo (PS).
Ordem do dia. - Prosseguiu o debate na generalidade do relatório da 5.ª Comissão (Título III - Organização do poder político). Para o efeito, usaram da palavra os Srs. Deputados Jaime Gama (PS), Raul Rego (PS), que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Vital Moreira (PCP), Emídio Guerreiro (PPD), que foi interpelado pelos Srs. Deputados Artur Cortês (PS), Vital Moreira (PCP) e Basílio Horta (CDS), Avelino Gonçalves (PCP), que, após usar do direito de resposta, prestou esclarecimentos ao Sr. Deputado Basílio Horta (CDS), e o Sr. Deputado Emídio Guerreiro (PPD) que usou ainda da palavra para esclarecer a sua posição em relação ao Sr. Deputado Avelino Gonçalves (PCP).
Foram lidas um ofício do Partido Socialista, indicando para a substituição do Sr. Deputado Jorge vassalo de Oliveira (PS) o candidata desse Partido Manuel do Carmo Mendes; e outro do Partido Comunista Português, substituindo a Sr.ª Deputada Dália Maria Félix Ferreira pelo candidato Leonel Ramos Ramires.
Após o Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) ter usado da palavra na continuação da ordem do dia, a Sr. Presidente, constatando a inexistência de quorum, declarou encerrada a sessão às 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
António Francisco de Almeida