6 DE DEZEMBRO DE 1975

Manuel Pereira Dias.
Manuel de Sousa Ramos.
Maria da Assunção Viegas Vitorino.
Maria da Conceição Rocha dos Santos.
Maria Emília de Melo Moreira da Silva.
Maria Fernanda Salgueiro Seita Paulo.
Maria Rosa Gomes.
Maria Virgínia Portela Bento Vieira.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário de Castro Pina Correia.
Mário de Deus Branco.
Mário Nunes da Silva.
Pedro Manuel Natal da Luz.
Raquel Júdice de Oliveira Howell Franco.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui Maria Malheiro de Távora de Castro Feijó.
Vasco da Gama Fernandes. Vítor Manuel Brás.

O Sr. Presidente: - Encontram-se presentes 141 Srs. Deputados, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 14 horas e 45 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O n.º 88 do Diário é submetido à vossa aprovação. Se ninguém se opõe, consideramo-lo aprovado.

Pausa .

Está aprovado o Diário n.º 88.
O Diário n.º 89 foi só distribuído agora, de maneira que será posto à reclamação na próxima sessão.
Vamos proceder à leitura do expediente. Tem a palavra o Sr. Secretário Coelho de Sousa.

Expediente

O Sr. Secretário (Coelho de Sousa): - Telegramas:

Numeroso grupo trabalhadores Siderurgia Nacional repudiam moção aprovada 3 Dezembro minoria 200 trabalhadores empresa com 5000 e manifestam inteiro apoio medidas tomadas VI Governo Conselho Revolução moção assembleia.

Outro telegrama, com o seguinte texto:
Trabalhadores de J. Pimenta, S. A. R. L., Queluz .reunidos em plenário no dia 4 de Dezembro de 1975 repudiam por maioria esmagadora as afirmações contidas telegrama lido Assembleia no dia 20 de Novembro no que se refere a comissão administrativa e comissão trabalhadores exigem indicação nomes e documentos pessoas que assinaram referido telegrama.

Outro telegrama, do seguinte teor:

Perante inoperância IARN, resolução problemas desalojados distrito de Braga, falta pagamento vencimento adidos, falta pagamento subsídios desemprego desde Setembro, falta postos de trabalho, falta recebimento bagagens e outros bens essenciais, despachados Angola, falta habitações, assistência medicamentosa muito deficiente, falta colaboração câmaras, Cruz Vermelha e outras, resistência comissões trabalhadores admissão serviço desalojados, situação caótica neste distrito, vem esta comissão constituída por desalojados responsabilizar partir este momento IARN manifestações turbulentas a verificarem-se nesta, movidas diferença situação verifica Lisboa.

A Comissão.

Finalmente, um ofício da Direcção dos Negócios Políticos, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que passo a ler na integra:
Tenho a honra de junto remeter, para conhecimento de V. Ex.a, cópia do ofício n.º 213, de 8 de Outubro findo, do Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo, bem como dos seus anexos, referente à sessão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa realizada no dia 3 do mesmo mês naquela cidade, e na qual, com a participação de uma delegação portuguesa, chefiada por V. Ex.a, foi analisada a situação no nosso país.
Como V. Ex.ª se dignará verificar, refere-se naquele ofício que a delegação da nossa, Assembleia Constituinte «deixou, pelas suas intervenções, uma apreciável e favorável impressão em todos os sectores da Assembleia Parlamentar.
Com os melhores cumprimentos.

Pelo Director-Geral, Sérgio Sacadura Cabral.

Este documento e seus anexos encontram-se à disposição dos Srs. Deputados no gabinete da Presidência.

Mais nada.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura de um requerimento que chegou à Mesa.

Foi lido. É o seguinte:

Requerimento

Considerando que a saúde dos portugueses é o seu maior bem;
Considerando que esse bem maior tem de ser defendido par todas as forniras;
Considerando que os responsáveis pela saúde deste país têm disso consciência plena;
Requeira, aio abrigo das direitos que me são concedidos, me seja informado a seguinte:
Se foram ou não importadas este ano vacinas preventivas da gripe;
Se, tendo havido intenção de não importar as referidas vacinas, foram ou não tidos em conta os seguintes factores:
1. A perda da saúde dos Portugueses;
2. A perda, por este motivo de grande aparte da rendimento desses mesmos portugueses;
3. A perda de tempo das equipas médicas a acorrer a casos onde, havendo vacina, não seriam necessários;