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6 DE DEZEMBRO DE 1975 2953

Considerando que, a confirmar-se esta notícia, a liberdade dos cidadãos e das instituições restituída pelo Movimento de 25 de Abril foi flagrantemente violada;
Considerando a necessidade de um esclarecimento oficial sobre este assunto .para conhecimento do povo português:
Requeiro que me seja facultada a leitura do relatório, da comissão de saneamento dos TLP, bem como qualquer outra informação adicional sobre este assunto.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O período de antes da ordem do dia terminará às 16 horas e 45 minutos.
O primeiro orador a falar é o Sr. Deputado Manuel Gusmão.

Pausa.

É o Sr. Deputado Avelino Gonçalves, por troca, segundo me informaram.

O Sr. Avelino Gonçalves (PCP):- Sr . Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos dos últimos dias mergulharam o nosso povo em profunda perplexidade. Homens que fizeram, lado a lado, o 25 de Abril e que, lado a lado, ,conduziram a Revolução portuguesa contra as manobras e sabotagens dos monopólios, dos latifundiários e do grande capital afrontaram-se agora entre si.
Forças que se bateram contra o fascismo, forças que foram o sustentáculo natural da situação democrática aberta pelo Movimento das Forças Armadas encontram-se, por sua vez, divididas, quando não acontece que se afrontam :também.
Um pouco por todo o País, mas principalmente no Norte e nas Beiras, forças de extrema-direita desenvolvem desde há meses, impunemente, uma intensa campanha terrorista. Atacam sedes de organizações progressistas, assaltam as residências de antifascistas, dinamitam automóveis, estações de rádio, instalações fabris. E tudo fazem, na mais segura e incrível impunidade, obtida a coberto de uma confessada incapacidade das autoridades competentes para identificar, punir e dominar os contra-revolucionários.
Mais de um ano após a renúncia de Spínola e dos seus apocalípticos presságios, Portugal não caiu ainda no caos económico e social que esse «velho do Restelo» anunciava para breve. E, no entanto, para isso bem se esforçaram as forças da direita, quer no plano da economia, quer no :plano da vida social e política.
Primeiro, intensificando a sua atitude de sabotagem, não investindo, deixando cair os stocks de matérias primas, recusando encomendas, deixando degradar os equipamentos, sempre à espera de uma crise de desemprego aberta, sempre à espera do ponto de ruptura em que um oportuno 11 de Março viesse recolocar nas mãos dos senhores da economia o poder político que provisoriamente lhes escapara.
Depois, falhado o golpe contra-revolucionário e iniciada a poderosa resposta que as massas populares e os órgãos revolucionários do Poder opuseram às tentativas da direita reaccionária, os senhores da economia voltaram-se para o estrangeiro, contrabandearam, na medida do possível, os seus capitais e entraram a organizar uma campanha sistemática, a nível social e político, no país e no estrangeiro, contra a jovem democracia portuguesa.
Com Spínola e outras figuras de proa do antigo regime fascista à cabeça, com a colaboração directa de ex-pides e legionários, aliciando marginais, aliando-se ao grande capital internacional e às agências imperalistas de subversão, as forças da extrema-direita portuguesa iniciaram uma hábil e persistente manobra de divisão das forças progressistas portuguesas e de derrube sucessivo de algumas das mais destacadas figuras militares da Revolução portuguesa.
Realizaram-se, entretanto, as eleições. Elas transferiram para o terreno da pugna eleitoral, para o campo da disputa do Poder, forças que até então se tinham mantido minimamente coesas na luta pela construção de uma sociedade democrática.
O pacto celebrado entre o MFA e os partidos, que tinha em vista, nomeadamente, defender a coesão política das forças progressistas e reuni-las, apesar de concorrentes mo plano eleitoral, em torno de objectivos centrais comuns, o .pacto, dizia, se minimizou, provisoriamente, a contradição entre a dinâmica eleitoral e a dinâmica revolucionária, veio sendo progressivamente enjeitado por forças que o acolheram com reservas e que o transformaram em razão de ser da oposição em que se foram colocando relativamente ao MFA.
Embora o povo português tenha feito claramente uma opção socialista no voto expresso em 25 de Abril, a resistência às nacionalizações e à reforma agrária foram uma constante no decurso dos meses que se seguiram ao 11 de Março e tornaram-se um meio de divisão a nível político. Se o processo avançou no campo da economia, isso deve-se fundamentalmente ao papel propulsor que as massas trabalhadoras, organizadas nas comissões de trabalhadores e nos sindicatos operários e agrícolas, nele assumiram.
A posição assumida pela classe trabalhadora no processo económico é o resultado do rápido avanço na consciência de classe por parte de vastas massas de operários, assalariados rurais, pequenos camponeses e outros trabalhadores. Ela é o resultado da existência de um poder revolucionário que permitiu o desabrochar das imensas capacidades criadoras do nosso povo. Desde o 25 de Abril de 1974, em Portugal, as massas populares deram passos gigantescos no caminho da sua unidade e, organização . Os Portugueses conhecem-se melhor. Sanearam muitos aspectos da sua vida social. Extirparam do seu seio muitos dos vícios que quarenta e oito anos de fascismo insidiosamente instalaram entre nós. Na nossa terra ,a consciência de que há exploradores e explorados está hoje generalizada. E do mesmo modo está espantada a convicção, a certeza histórica de que é possível mudar essa situação e criar uma sociedade livre, próspera e democrática Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se até hoje pudemos, todos os portugueses progressistas, amantes da paz e da democracia, defender a Revolução portuguesa e ir enterrando progressivamente o fascismo derrubado em 25 de Abril, foi porque soubemos, nos momentos fundamentais, valorizar mais o que nos unia do que aquilo que nos separava.