2954 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 91

Se pudemos evitar o caos económico e social, apesar da sabotagem do grande capital nacional e estrangeiro, apesar das dificuldades da descolonização e dos pesados encargos que por via dela ou da guerra colonial se mantêm ou foram criados, apesar da incipiência da nossa experiência democrática, foi, acima de tudo, porque os Portugueses, em larguíssima medida ,se têm mantido mobilizados e unidos para os objectivos centrais da nossa Revolução: a criação de uma sociedade democrática em que sejam resolvidos os problemas mais gerais e mais instantes do nosso povo .
Através das organizações populares de base - indevidamente rotuladas, tantas vezes, de órgãos do poder popular, as massas trabalhadoras portuguesas têm argamassado a sua unidade essencial, têm recolocado em cada fornada do processo revolucionário o fermento de um futuro melhor .Numa Assembleia Constituinte cuja composição é suficientemente diversificada para traduzir as opções políticas reais do nosso povo, pudemos concordar ,apesar de tudo, nas questões essenciais no que respeita às liberdades e aos direitos fundamentais no campo económico, social, cultural e político. Esse foi também um contributo importante na defesa da revolução democrática em Portugal. Mas em todo o processo revolucionário português desempenhou até hoje um papel importantíssimo o Movimento das Forças Armadas, de que participaram até há pouco homens entre os quais há, com certeza, um grande leque de opiniões, mas que têm em comum a luta que prepararam sob o fascismo e que fizeram no 25 de Abril e nestes dezanove. meses de Revolução ; homens que garantiram durante meses as liberdades democráticas fundamentais em termos mais amplos do que os praticados em qualquer outro Pausa .país capitalista; homens que garantiram, pelo uso pacífico da força militar, que os partidos políticos urgissem à luz do dia, se desenvolvessem, se estruturassem e interviessem no quotidiano da vida portuguesa; homens que contribuíram para pôr fim à guerra colonial e garantiram o acesso à independência dos povos irmãos das colónias, ao mesmo tempo que abriam ao nosso povo o caminho da independência nacional.
A esses homens se deve muito do que todos nós, portugueses antifascistas, pudemos fazer nestes dezanove meses a nível dos partidos, das organizações populares de base, dos órgãos locais e centrais do poder político.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: O povo português não esquecerá facilmente os capitães do 25 de Abril .O povo português não negará facilmente a sua gratidão aos homens alue, traduzindo um anseio nacional, contribuíram decisivamente para pôr fim à mais negra época da nossa história.
O povo português tem dificuldade em compreender que se venha chamando de ditadura, de negra ditadura até, o período em que ais massas trabalhadoras mais abertamente puderam reunir, associar-se e lutar ,o período em que as massas ,trabalhadoras mais foram escutadas e mais se fizeram ouvir, o período em que o nosso povo elegeu, finalmente uma Assembleia Constítuinte para um estado democrático.
Mas o nosso povo terá ainda mais dificuldade de compreender que se venha aqui acusar de querer instituir um «regime autoritário», um «fascismo de esquerda», um « despotismo iluminado», um «regime antidemocrático», como ainda há poucos dias aqui afirmou um deputado do CDS, homens do 25 de Abril.
E quando estas acusações são dirigidas a homens que ainda em 29 de Agosto um dirigente do PS, falando nesta Assembleia, referia como homens « que acreditam na possibilidade de uma via nova e original em que pela primeira vez se conciliam os valores do socialismo e da liberdade», quando tais acusações se dirigem a tais homens e calhem o aplauso quase geral desta Assembleia, quando tal acontece é natural que o nosso povo se sinta perplexo e apreensivo.
Que a esta Assembleia venham homens que colaboraram com o regime fascista, colaboradores directos de Marcelo, Caetano, exibir-se como os campeões da democracia, acusando de práticas ou propósitos ditatoriais os capitães do 25 de Abril, pode ser surrealista, mas é de certeza extremamente preocupante.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A unidade democrática que impôs o 25 de Abril, que lhe abriu caminho e a consolidou, veio sendo progressivamente esgarçada no decurso dos dezanove meses de Revolução.
Essa unidade foi o sustentáculo da situação democrática que Vivemos.
Essa unidade tem de ser reconstruída, sob pena de a besta fascista se abater de nono sobre a nossa pátria.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Deseja pedir esclarecimentos, Sr. Deputado Sottomayor Cardia?

Então, para esclarecimentos, o Sr. Deputado Sottomayor Cardia.

O Sr. Sottomayor Cardia (PS): - Sr. Presidente: Eu desejava formular ao Sr. Deputado Avelino Gonçalves três pedidos de esclarecimento. O primeiro é o seguinte: o PCP afirma que no dia 25 de Novembro se verificou uma convergência de sublevações militares. Considera o PCP essas sublevações como inoportunas ou também como ilegítimas e criminosas?

Uma voz: - Cada a boca.

O Orador: - O segundo pedido de esclarecimento é o seguinte: o PCP deseja ou não continuar presente no VI Governo com a actual composição política deste mesmo VI Governo?

O terceiro pedido de esclarecimento é o seguinte: o PCP afirma apoiar o programa do VI Governo. O PCP apoia ou não apoia a acção do VI Governe? Está disposto o PCP a deixar de lhe fazer oposição, mesmo quando considerar que a interpretação governativa do programa do VI Governo Provisório não coincide com a interpretação que o PCP dá desse mesmo programa?

(O orador não reviu.)