2956 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 91

Unidas, em 1945, em cujas celebrações populares participou, nas festas das ruas de uma cidade em festa.
As eventuais divergências de pensamentos, critérios, concepções ou tácticas, a óptica diferente na tomada de posições ou no exame dos fenómenos políticos, nem uma só vez interferiram na estima e apreço que um ao outro dedicávamos.
Na trincheira do combate à iniquidade, à opressão e à violência, as mesmas armas empunhámos, visando o mesmo alvo.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao mestre de ciências, de altos méritos, ao homem bom, e de boa fé, ao cidadão de exemplar conduta cívica, ao lutador infatigável e denodado, ao valente e bravo político da «resistência», aqui deixo a minha saudação muito cordial e muito fraterna.
(O orador fez a sua intervenção na tribuna.)

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Peço licença para deixar ficar exarada uma palavra de adesão de homenagem à figura de Rui Luís Gomes, figura de que já há muito era admirador, mas cuja verdadeira estátua moral e intelectual pude observar durante o período em que convivemos no Conselho de Estado. Associo-me, com muito respeito, à homenagem a essa nobilíssima figura.

Pausa.

Segue-se o Sr. Deputado Dias Lourenço.

O Sr. Dias Lourenço (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A clarificação política da situação nacional é uma exigência da hora que vivemos.
A este necessário trabalho deveriam dedicar-se todos os que, dizendo-se defensores da Revolução, estão realmente interessados em defendê-la.
Não é isso que vemos da parte de alguns políticos responsáveis ditos defensores da Revolução. Certas forças e dirigentes estão realmente interessados não em clarificar a situação política nacional, mas em adensa-la; não em esclarecer o povo português sobre os perigos reais que o ameaçam, mas em mistifica-lo e desarma-lo perante esses perigos.
No momento actual assistimos a uma campanha desenfreada tendente a desnaturar o carácter dos acontecimentos de fins de Novembro e a justificar a criação de um clima repressivo contra as forças políticas e os militares de esquerda.
O objectivo principal desta campanha é claro: inverter o processo revolucionário, abrir o caminho a uma solução de direita para a crise político-militar e, desta forma, criar as condições prévias indispensáveis para o restabelecimento do poder absoluto dos monopólios e dos grandes senhores da terra, apeados do Poder em Abril de 1974.
Aqueles que hoje trabalham a vários níveis no sentido de recuperação do processo pela extrema-direita querem animar, para os acontecimentos de fins de Novembro, um espantalho chamado «golpe» ou «insurreição» militar.
Esta caracterização das sublevações de Novembro está longe de ser uma simples questão de semântica. De facto, por detrás desta mudança de palavras, o que se pretende pôr no choco é uma vasta operação. repressiva contra o movimento operário e das forças progressistas que são a carne e o sangue da Revolução portuguesa.
Esta pretensão não é nova na história do nosso movimento revolucionário depois do 25 de Abril. Sempre que as forças conservadoras inventaram pôr de pé a contra-revolução, fizeram-no sobre a justificação de que a esquerda preparava golpes para o assalto ao Poder.

Agitação no hemiciclo.

O «perigo comunista» justificou o 28 de Setembro, e a «matança da Páscoa», o 11 de Março. Agora, depois da falhada, sabemos, Srs. .Deputados, sabemos muita coisa. Invencionice da «comuna de Lisboa», que deveria justificar o corte do País em dois, a transferência dos órgãos de Soberania para ,o Norte e o posterior golpe de direita para o esmagamento dos pretensos «comunardos» do Sul, quer se apodar de «golpe» e «insurreição» as diversas sublevações militares de fins de Novembro para justificar a viragem à direita na política nacional.
A sublevação dos pára-quedistas, segundo o comunicado destes do dia 27, visava uma substituição na hierarquia. As sublevações na guarnição militar de Lisboa tinham como objectivo contestar a retirada do respectivo Governo Militar do Comando do COPCON.
Eram objectivos limitados e não a conquista do Poder o que se propunham os militares sublevados.
Como falar-se de «insurreição» sem um plano, sem um comando unificado, sem um programa político definido, sem as condições mínimas que justificariam o recurso às .armas e ú êxito de um acto insurreccional?
É no contexto da crise político-militar e no confusão e complexidade da situação militar do País que é preciso inserir as sublevações. Esta situação foi provocada por um lado pela vaga de saneamentos à esquerda e a tentativa de eliminar os sectores revolucionários nas forças armadas, por outro lado pelo aventureirismo esquerdista irresponsável de grupos e indivíduos extremamente sectários que obstaculizaram, de diversas .formas, uma solução política como a que era apontada pelo PCP.
As tendências que arrastaram a situação nacional para o confronto só aproveitariam à direita como sempre o PCP denunciou e como os factos vieram a comprovar.
Aqueles que hoje irresponsavelmente apodam os militares sublevados de contra-revolucionários e criminosos não têm em conta a confusão e a complexidade da situação vivida.
Há uma evidente intenção de diluir na .poeira da demagogia direitista estas particularidades que caracterizam as sublevações d.e fins de Novembro.
A implacável história trará um dia ao de cima não só as causas profundas dos últimos acontecimentos militares como os manejos daqueles que estavam interesssados em empurrar os militares portugueses para confrontos violentos. Muita coisa que está obscura ficará então clara.