6 DE DEZEMBRO DE 1975 2961

Eu compreendi mal. Agora, o meu companheiro é que disse Vasco Lourenço. Mas então eu quero dizer que repito exactamente o que disse.
Desafio qualquer Sr. Deputado que aqui esteja a provar que alguma vez o Partido Comunista chamou fascista ao Sr. Brigadeiro Vasco Lourenço. Nós nunca chamámos fascista ao Sr. Brigadeiro Vasco Lourenço.

Uma voz: - Assim é que é bonito.

O Orador: - Mais : nós, comunistas portugueses, entre os militares do chamado «Grupo dos Nove», entre os militares com quem conversámos sobre a solução política para a crise político-militar portuguesa, um daqueles com quem debatemos os problemas foi o Sr. Brigadeiro Vasco Lourenço. Nunca discutiríamos com um fascista. E, portanto, se alguns dos senhores têm algum elemento de prova, pois que o atirem para aí para cima da Mesa. Porque isso é falso. Não há nenhuma prova que possa mostrar que consideramos o Sr. Brigadeiro Vasco Lourenço fascista. O que não quer dizer que, naturalmente, não tenhamos diferenças de opinião, como temos com muitos outros dos senhores aqui, que eu não considero fascistas, evidentemente. E, portanto, dentro do pluralismo (uma palavra de que os senhores gostam muito!) de ideias ...

Manifestações na Sala.

... nós também entendemos que, dentro desse pluralismo de ideias, do real, aquele verdadeiro, aquele que aceitamos, as pessoas podem ter opiniões diversas. Este pluralismo defendemo-lo, e não o outro, que se pretende aqui insinuar ...
Bem, Sr. Presidente, disse.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Com o elevado número de perguntas que foram formuladas ao Sr. Deputado que falou e com as respostas dele, que tiveram de ser, evidentemente, proporcionais à expressão das perguntas, terminámos o período de antes da ordem do dia. Vamos, portanto, entrar na ordem do dia.
Dando-se as circunstâncias de eu figurar entre os oradores inscritos para falar na ordem do dia, solicitava ao Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, Vice-Presidente, o favor de assumir a presidência, visto que não poderei dirigir os trabalhos.
O Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes assumiu a presidência.

O Sr. Presidente: - Bem aceso o cigarro, vamos prosseguir os nossos trabalhos.

Pausa.

Vejo várias pessoas a fazer pedidos de palavras. Gostaria, em primeiro lugar, de saber para quê?

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente: Era para salientar o facto de que o Sr. Deputado Dias Lourenço não respondeu a uma das perguntas que eu lhe fiz, que era a pergunta sobre a conduta das células do PCP da rádio e da televisão. Eu reconheço que é uma pergunta sobre factos perfeitamente irrelevantes, mas também o silêncio do Sr. Deputado - sobre ela pode ser mal interpretado.

Uma voz :- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Pode ser muito irrelevante, não digo que não seja, mas a verdade é que estamos no período de antes da ordem do dia e, portanto, não podemos voltar outra vez a este assunto. Poderá ser objecto posterior de qualquer intervenção. Neste momento não podemos efectivamente voltar a esse problema.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a caminho de uma sociedade socialista, depois de as forças armadas se terem reintegrado no povo em 25 de Abril de 1974, restituindo-lhe a liberdade que lhe haviam tirado em 28 de Maio de 1926. Ao pôr termo a um regime totalitário, que se firmou sempre nas armas contra a vontade da grande maioria dos cidadãos, as forças armadas portuguesas não podiam visar novo regime paternalista, entorse apenas do de Salazar e Caetano. Visavam, sim, abrir ao povo as possibilidades de se governar por si mesmo, escolhendo a via que lhe aprouvesse. Daí o marcar-se no Programa do MFA um prazo limite para as eleições, prazo esse que se manteve. Das eleições livres saiu esta Assembleia Constituinte.
Tem ela o mandato do povo para redigir a Constituição; e não nos parece que possa haver qualquer vontade particular, seja ela de uma classe ou profissão, que se sobreponha à vontade do povo. Nem as forças armadas se podem transformar em motor da mesma vontade do povo. Elas têm de ser apenas a garantia da independência dessa vontade. O motor da Nação não pode estar senão em toda a Nação.
Queremos constituir uma sociedade nova, sem privilégios de nascimento, de classe ou de partido. Por isso mesmo não vamos admitir que a Constituição, antes de ser redigida, tenha já demarcados os seus limites e a orientação a que há-de obedecer. De outra forma, não é novo o regime em que viveremos; será, quando muito, nossa fase do regime anterior, aquele que se deve ter encerrado para sempre em 25 de Abril de 1974.
Falando há dias ao Expresso, o secretário-geral do Partido Comunista Espanhol, Santiago Carrillo, dizia estar certo de que o exército espanhol há-de respeitar a vontade, da maioria da população. Também nós o esperamos do exército português. E acrescentava Santiago Carrillo:
Não desejamos que os militares tomem as rédeas do Poder; e os militares democráticos também o não desejam.

Se um militar se vale das suas armas não para defender a integridade da Nação e manter a segurança pública, mas para influenciar a vontade do povo ou se sobrepor a ela, não se pode dizer que ele seja um democrata. A mentalidade elitista tem sido a praga da nossa vida pública, como da vida pública do povo vizinho.
Em século e meio de liberalismo, contamos dezenas e dezenas de pronunciamentos militares, ditaduras e golpes, fazendo valer a força das armas sobre