O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE DEZEMBRO DE 1975 2963

justiça, tardega embora, mas que fez vibrar a Nação e lhe deu ânimo para a grande caminhada do futuro.
Não podemos acreditar que essas mesmas forças armadas queiram para si, na nova sociedade portuguesa, um lugar à parte, privilégios que são a negação inteira da democracia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nós não o queremos e os militares democratas também o não podem querer; ou não serão democratas.
Tenho dito.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital Moreira pediu a palavra. É para solicitar esclarecimentos?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Então tem V. Ex.ª a palavra, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Deputado: Afirmou que, se bem entendi, a consagração da Plataforma Constitucional na nova Constituição levaria a uma constituição que servia, quando muito, uma nova fase do regime anterior; pareceu-me significar isso que o regime anterior era o fascismo. Considerando que disse que seria também uma constituição antidemocrática, cabe perguntar:
Como é que o Partido Socialista pode subscrever uma plataforma que conduziria a uma constituição antidemocrática e a um regime político que seria apenas, e quando muito, cito, «uma nova fase do regime anterior», isto é, uma nova fase do fascismo?
Segunda pergunta: o Sr. Deputado afirmou que o sistema de eleição do Presidente da República, consagrado na Plataforma, através de um colégio eleitoral constituído pela Assembleia dos Deputados, eleita por sufrágio directo e universal, e pela Assembleia. do MFA, seria uma rigorosa imitação de Salazar e Caetano. Queria fazer-lhe três perguntas a este propósito, Sr. Deputado.
Primeira pergunta: considera que os futuros Deputados da Assembleia dos Deputados têm o mesmo estatuto político que os Deputados da ex-Assembleia Nacional?
Segunda pergunta: considera que os delegados da Assembleia do MFA têm o mesmo estatuto político que os procuradores à Câmara Corporativa, ou os governadores civis fascistas, ou os presidentes das câmaras fascistas?
Terceira pergunta: considera que, mesmo que não houvesse a Plataforma, a eleição directa do Presidente, da República é uma exigência teórica de princípios democráticos e se é uma exigência prática das condições reais da sociedade portuguesa, ou se, à imagem daquilo que aconteceu num período que o Sr. Deputado chamou também democrático, da Constituição de 1911, a eleição indirecta do Presidente da República salvaguarda uma e outra dessas exigências.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Poderá responder, como é do saiu direito, Sr. Deputado Raúl Rêgo.
O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Tenho a dizer ao Sr. Deputado Vital Moreia que o Partido Socialista assinou a Plataforma tal como a assinou o Partido Comunista e suponho que ambos os partidos querem realmente, para o futuro de Portugal, um regime democrático, uma constituição democrática.
Quanto à eleição do Presidente da República, os futuros Deputados têm certamente um estatuto que lhes dará a liberdade de escolha, porque são de eleição directa. O que eu acho que inquina o colégio eleitoral não são os Deputados eleitos, é simplesmente o dar a preferência, dar a maioria dessa Assembleia; desse colégio eleitoral, a uma classe, que é a classe militar, tal como no colégio eleitoral do regime fascista se dava a maioria a gente não eleita directamente pelo povo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso não é certo.
O Orador: - Quanto à terceira pergunta, eu não falei na eleição directa ou indirecta pelo povo. Eu não me referi ao caso da eleição indirecta pelo colégio eleitoral, que seria, por exemplo, o da I República, onde havia gente, Deputados e Senadores, de eleição directa pelo povo. Isso já é uma eleição indirecta que dá garantias constitucionais. Agora, submeter a eleição do Presidente da República a um colégio cuja maioria não é de eleição directa do povo é que não dá garantias de democracia.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso não é certo, não têm a maioria.

Uma voz: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Emídio Guerreiro, tenha a bondade. Tem a palavra.
O Sr. Emílio Guerreiro (PPD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não contava que o menu amigo e presidente do Partido Socialista Português fizesse hoje aqui uma homenagem à pessoa de um grande amigo, de um grande democrata e de um grande lutador, que é o reitor da Universidade do Porto, Rui Luís Gomes.
Eu associo-me pessoalmente a esta homenagem porque fui com ele um companheiro de luta no exílio e sei como o seu comportamento nobilíssimo me deu exemplos a mim mesmo, nesta luta ingente contra o fascismo português. E recordo-me bem que, quando um jornal dirigido por comunistas, em S. Paulo, no Brasil, publicou umas calúnias quanto a democratas também exilados, eu pretendi, juntamente com os meus amigos Dr. José Augusto Seabra e o poeta Echevarria, denuncias e desmentir essas calúnias, esse jornal opôs-se, recusou-se à publicação do que lhe, pedíamos. E foi essa grande e nobre figura do Dr. Rui Luís Gomes que teve de intervir para tentar conseguir que o referido jornal publicasse o desmentido, o que infelizmente não conseguiu.