2964 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 91

Também no exílio, enquanto que alguns homens desvairados por uma paixão não compreenderam o sacrifício enorme que foi o do general Delgado, ele, Rui Luís Gomas, separados nós deles, apoiou-me na luta para a descoberta dos assassinos desse grande português que foi o general Humberto Delgado. É nestas condições, eu que o conheci no exílio, eu que sou amigo dele, que me permito dizer que figuras nobres como Rui Luís Gomes, qualquer que seja o seu pensamento político, têm reservado no coração dos portugueses o lugar que lhes merece, de gratidão por um grande patriota e por um grande antifascista.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E vou começar a intervenção que me propus. Vou citar uma frase do jovem Karl Marx que, na minha juventude, me entusiasmou e que em pequeninos papéis colei nos corredores da Universidade do Porto, quando aí aprendia os meus primeiros elementos de Matemática Superior.
A frase é a seguinte:
É preciso criticar impiedosamente tudo quanto existe.
E o que me causa estranheza é que muitas vezes, quando se faz a crítica a critica construtiva, a crítica que ajuda a rever posições - não se compreende que o marxismo é precisamente um método profundo de crítica, de investigação, que nos permite nortearmos na nossa luta por uma sociedade melhor. A crítica é a melhor bússola da inteligência. E quando se critica, não somente um Estado, mas inclusivamente a posição e as ideias dos próprios homens, nós temos de conhecer que sem a crítica não pode, de maneira nenhuma, haver progresso dialéctico. A própria dialéctica é uma lógica crítica. E é uma lógica crítica fundada, não em verbalismos, mas na própria vida e na própria vida vivida. E é assim que nós, os antifascistas que lutámos contra o fascismo em Portugal e especialmente eu, que lutei também centra o fascismo espanhol e contra o fascismo hitleriano, porque afinal de contas lutar contra esses fascismos era, no fundo, lutar pela libertação do meu país, nós tivemos uma posição no que diz respeito ao pacto que, na realidade, era contraditória. E eu devo explicar, porque algumas frases foram ditas a propósito da atitude dos partidos no que diz respeito à assinatura do pacto. O Partido Popular Democrático também assinou o Pacto, mas é bom que se saiba em que condições o assinou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A direcção do Partido Popular Democrático, quando lhe foram apresentadas as condições do pacto, teve, como era natural, escrúpulos em assinar um tal documento. E ela viu-se mesmo, podemos dizê-lo, embaraçada para assinar esse documento. E convocou todos os presidentes das comissões políticas distritais para que eles dessem os conselhos mais esclarecidos para que a direcção pudesse tomar uma decisão em consciência. E noa reunião que eu tive, porque então eu era presidente da Comissão Distrital do Porto. do Partido Popular Democrático, recordo as dificuldades, as hesitações, os embaraços que nós tivemos para resolver este problema. E quando .uns diziam que era necessário assinar - ó pacto, porque as condições objectivas do momento obrigavam a uma atitude tal, .embora ele fosse contra o programa, contra os princípios, contra o ideal do Partido Popular Democrático, não se podia deixar de assinar o pacto porque se podia correr o risco, inclusivamente, de não haver as eleições prometidas. E eu defendi esta tese: o Partido Popular Democrático tem um programa e é um programa democrático. O Partido Popular Democrático não pode sacrificar o seu programa a um pacto que eu considero e afirmo que era um verdadeiro pacto antidemocrático e que atinha disposições que, mais do que antidemocráticas, eram verdadeiramente fascistas.
Aplausos do Sr. Deputado Guerreiro Norte do PPD.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Propusemos então, o que foi feito por unanimidade pelos presidentes das comissões distritais, que não fosse assinado o pacto pelo Partido Popular Democrático. Simplesmente, a direcção superior do Partido, talvez mais cuidadosa, talvez menos audaz, reconheceu que havia um perigo enorme se! o Partido Popular Democrático não assinasse o pacto. E então, seguindo mais ou menos uma orientação que eu tinha proposto, propôs uma contraproposta ao MFA. E, nesta contraproposta, dizia-se que o Partido Popular Democrático daria a sua palavra, empenharia a sua dignidade para defender todas as conquistas da Revolução até então obtidas, que não poria de maneira nenhuma em perigo tudo o que fosse uma marcha segura para uma sociedade socialista, mas que de maneira nenhuma podia estar de acordo com várias cláusulas do pacto, em especial aquela que se referia à eleição do Presidente da República. Não foi aceite pelo MFA essa nossa contraproposta.
Ao MFA, sobretudo nesse momento, interessava-lhe que o pacto fosse assinado globalmente ou então não fosse assinado. E foi nestas condições que o Partido Popular Democrático assinou o pacto. Quer dizer que houve, na realidade, uma espécie depressão provocada pelos acontecimentos, provocada pela relação de forças, que obrigou o Partido Popular Democrático a assinar o pacto. E hoje as condições são diferentes. Hoje é com alegria que eu digo que na realidade aquela ideia que eu defendi pode pôr-se em prática e em prática imediatamente.
O pacto caducou e caducou por alguns motivos. Um deles é porque um interlocutor válido, que é o MFA, não existe já, na realidade. O outro interlocutor existe e é válido, que é o Conselho da Revolução. É, portanto, com o Conselho da Revolução que nós deveremos tratar, não o novo pacto, mas as conduções essenciais para a defesa da revolução socialista em Portugal. E eu estou convencido de que o Conselho da Revolução e os militares revolucionários que dele fazem parte compreenderão admiravelmente que nós temos necessidade, primeiro, de defender a revolução, defender a sua marcha. para o socialismo; segundo, de evitar que, nessa marcha, caiarmos numa espécie de ditadura militar, o que no