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2966 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 91

O Orador: - Quer dizer que na realidade o Partido Comunista Português ainda não compreendeu, não somente o sentimento do povo português, mas inclusivamente o próprio processo revolucionário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E permita-se-me que, sem pretender dar lições, eu cite mais uma vez o grande pensador Karl Marx, para mostrar até que ponto a ingenuidade do Partido Comunista Português o lançou na aventura do 25 de Novembro último. Esta frase é conhecida por todos aqueles que têm uma cultura marxista, e eu estou convencido de que dentro do Partido Comunista Português há inclusivamente homens de uma cultura elevada que não deixarão de conhecer a passagem que eu vos vou ler. Marx dizia, na sua obra Luta de Classes em França:

Os tempos dos golpes de mão das revoluções, executados por pequenas minorias conscientes à frente das massas inconscientes, está passado. Quando se trata de uma transformação completa das organizações sociais, é necessário que es próprias massas cooperem nessa transformação, que elas tenham já compreendido do que se trata, para que intervenham nessa transformação como seu corpo e a sua vida.

Eis o que dizia Marx em 1895, o que nos ensinou a história dos últimos cinquenta anos, e eu devo acrescentar: eis o que o Partido Comunista não conhece dessa história.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apenas mais algumas considerações da política actual.
Durante um certo período quis-se convencer o povo português de que não era possível governar em Portugal sem o Partido Comunista nem contra o Partido Comunista. E depois de todas as andanças do Partido Comunista neste processo revolucionário, nós chegámos a uma etapa em que podíamos dizer que não era possível governar sem o Partido Comunista nem contra o Partido Comunista nem com o Partido Comunista.

Risos.

Está o momento agora chegado para que o Partido Comunista possa dizer se na realidade nós podemos governar com o Partido Comunista. Porque sem o Partido Comunista está convencido o Partido Popular Democrático de que Portugal não pode ser governado e que sem o Partido Comunista nós podemos, se ele não quer caminhar da mesma forma para uma sociedade socialista, uma sociedade em que não haja contradição de classes, uma sociedade onde não haja classes e uma sociedade onde, não havendo classes, não .tem razão de haver Estado, porque o Estado é o produto do antagonismo das classes e uma sociedade sem Estado é a verdadeira sociedade livre, onde o homem pode ser livre.
Tenho dito.

(O orador não reviu.)

Aplausos do PPD.

O Sr. Presidente: - Ora muito bem! A Assembleia faz-me a justiça de que eu assisti impassível às infracções regimentais por parte do ilustre Deputado Sr. Prof. Emídio Guerreiro. Efectivamente, houve infracções regimentais: uma invocação que devia ter sido feita no período de antes da ordem do dia. Houve comentários de ordem dialéctica e crítica política, a meu ver um pouco incompatíveis com a discussão em curso, sobre a organização do poder político. Mas a verdade é que se há coisas na vida que me custam é cortar a palavra seja a quem for, limitar o seu pensamento ou levantar dificuldades. Peço aos Srs. Deputados que colaborem com a Presidência, que é acusada de certo modo, em certas alturas, de ser muito rígida, mas que me parece que é mais complacente do que aquilo que supõem. Peço que colaborem comigo no sentido de nos enquadrarmos dentro do projecto que se encontra neste momento sobre a Mesa, que é o estudo, apreciação e discussão da organização do poder político.
Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Cortez para pedido de esclarecimento.

O Sr. Artur Cortez (PS): - Crente de que não estava a assistir ao Congresso de Aveiro, não deixei de ficar espantado com as declarações do Sr. Deputado Emídio Guerreiro. E gostaria de lhe perguntar como compatibiliza as suas afirmações, as quais diz serem o sentido do PPD, com as afirmações do secretário-geral do seu partido, o Sr. Sá Carneiro, o qual, em diversas declarações, tem demonstrado toda uma orientação não só anticomunista como até anti-socialista.

(O orador não reviu.)

Apupos.

Manifestações várias.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, porque, além do Sr. Deputado vital Moreira, que já está inscrito a seguir, tenho de perguntar se mais algum Deputado deseja pedir esclarecimentos.

O Sr. Emídio Guerreiro (PPD): - Eu gostava de responder já. .

O Sr. Presidente: - Não pode, não pode responder já, Sr. Professor.
Pausa.