2968 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 91

verdadeiramente fascistas e afirmou depois que a plataforma consagra um regime que levaria a uma ditadura militar.
Considerando que as soluções da plataforma são as soluções da actual estrutura constitucional, eu perguntei se o Sr. Deputado considera que na actual estrutura constitucional, que é aquela que o pacto consagra, existem soluções verdadeiramente fascistas ou se ela consagra uma ditadura militar.

O Sr. Emídio Guerreiro (PPD): - Evidentemente , Sr. Deputado Vital Moreira, que não. Actualmente, a situação foi transformada completamente. E foi transformada com esse golpe de 25 de Novembro. Foi na realidade um golpe, ainda que o Partido Comunista o tenha baptizado uma conjunção de sublevações militares.
A este propósito, permitam-me que lhes diga que me estou a recordar de uma pequena história do padre da aldeia.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso não é resposta.

O Orador: - Eu já lhe responderei, não se preocupe, mas vem a propósito. É uma pequena história do padre da minha aldeia, que era um glutão, que gostava da boa mesa e que numa Sexta-Feira Santa tinha apetite, tinha vontade de comer um bom bife. E então ele o que fez? O que era muito natural. Baptizou o bife de peixe e comeu-o.

Gargalhadas.

O Partido Comunista Português pretende baptizar também o bife de peixe, mas o que não quer é comê-lo.

Risos.

Aplausos.

Depois do 25 de Novembro, as estruturas actuais permitem evitar que, na realidade, se insiram as tais questões, os tais pontos do pacto que eu classifiquei de fascista. E digo mais: o facto de se pretender eleger o Presidente da República com um colégio eleitoral restrito, composto por Deputados da Assembleia Legislativa e por elementos do MFA, não há dúvida nenhuma, como disse o meu amigo Dr. Raul Rego, parece-se muito ao que pretendia fazer ou que fez o regime fascista de Salazar, com um eleitorado restrito, do qual fazia parte creio que a Câmara corporativa, que, digamos de passagem, estava bem dignificada com a presença do Sr. Deputado Avelino Gonçalves.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - É falso!

O Orador: - Eu digo que, na realidade, isso era o que caracterizava, que dava o sentido fascista ao pacto, e que foi por isso mesmo que eu me opus. E repito: o que pretendemos é instaurar em Portugal uma sociedade democrática como passagem para uma sociedade socialista. E repito o que disse: não é possível passar de uma ditadura para uma sociedade em liberdade. Está provado historicamente, inclusivamente com a ditadura portuguesa. Foi preciso, na realidade, fazer um golpe militar, contrariamente à opinião do secretário-geral do Partido Comunista, que na sua obra Rumo à Vitória dizia que era impossível derrubar o regime ditatorial em Portugal por meio de um golpe militar. E aqueles que defendam essa tese, que se veio a verificar e a confirmar pela história, eram apodados de golpistas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A história mostrou que o secretário-geral do Partido Comunista não tinha razão, ...

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nem sempre a tem...

O Orador: - ... e agora também estou convencido de que a história vai mostrar uma vez mais que o Partido Comunista não tem razão quando ele nos apoda a nós, Partido Popular Democrático, de partido contra-revolucionário e reaccionário.

O Sr. Vital Moreira: - Não . Alguns elementos do partido é que são.

O Orador:- Não , não, um partido reaccionário e contra-revolucionário, foi o que o senhor disse aqui várias vezes, e até nas suas propagandas disseram que o Partido Popular Democrático era um partido fascista.
Pois bem, para concluis, devo dizer ao Sr. Deputado Vital Moreira que o que eu disse é muito claro. Há elementos no pacto, ou havia, que tinham, na realidade, um cheiro nauseabundo do fascismo português.
E resta-me responder a um Deputado do CDS. Pretende ele saber se, na realidade, eu penso que actualmente o PPD deve denunciar o pacto. Foi essa a pergunta que me fez, não foi?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - A pergunta concretamente era esta, Sr. Deputado: O Sr. Deputado disse que o pacto caducou, e noutra parte da sua intervenção disse que o MFA não. existe.
Se o Sr. Deputado diz que o pacto caducou, a pergunta é esta: Entende então o Partido Popular Democrático denunc1ar unilateralmente o pacto?

(O orador não reviu)

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PPD): - Pois é, é isso mesmo, denunciar unilateralmente o pacto.
Eu digo, o. PPD, entendo eu, deu a sua palavra e eu já me referi na minha primeira intervenção, aqui nesta Assembleia, que nós cumpriríamos essa palavra. Simplesmente, como eu já disse, o MFA já não existe, aquele MFA como instituição já não