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6 DE DEZEMBRO DE 1975 2969

existe, e, portanto, é um interlocutor que eu digo que já não é válido, mas disse também que existe um outro interlocutor, que é o Conselho da Revolução. E é por essa mesma razão que eu entendo que o Partido Popular Democrático, e ainda é mais uma opinião pessoal, não deve denunciar unilateralmente o pacto. Mas deve pôr-se de acordo precisamente com o actual Conselho da Revolução para transformar aquele pacto num outro, se quiserem, ou melhor, num compromisso que permita garantir a defesa da Revolução em Portugal.
E depois pôs-me outra pergunta: fazer outro pacto com quem? É evidente, pois com ninguém. Há um pacto só, estou convencido que nisso está de acordo o Partido Popular Democrático comigo o único pacto a fazer é com o povo português.

(O orador não reviu.)

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à leitura, antes de conceder a palavra a mais alguns Srs. Deputados ...

Pausa.

O Sr. Deputado Avelino Gonçalves pode-me informar: é o direito de resposta?

O Sr. Avelino Gonçalves (PCP): - É o direito de resposta.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Avelino Gonçalves (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha ausência, e ao que sei, com objectivos, com fins lamentavelmente insidiosos, quis o Sr. Deputado Emídio Guerreiro voltar a lançar uma tentativa de provocação, referindo que eu havia sido Procurador à Câmara Corporativa.
A essa provocação do Sr. Prof. Emídio Guerreiro ...

O Sr. Emídio Guerreiro (PPD): - É um facto histórico, nada mais.

O Orador: - Agradeço a sua intervenção, Sr. Professor, porque a convicção com que o afirma prova o que são para o senhor e para os outros os factos históricos.
É mentira. Nunca fui Procurador à Câmara Corporativa. Esse é o facto histórico. Agora se os factos históricos em que o Sr. Professor se apoia e as análises históricas em que se apoia são assim suportadas por mentiras, então compreendo - muita coisa que até aqui, nesta Câmara e noutros lados, não compreenda. Devo dizer-lhe que de facto militei como militante sindical, já comunista, no meio de fascistas, muitas vezes agi dentro da organização corporativa na defesa de interesses dos trabalhadores. É verdade que por isso, nos últimos tempos do fascismo, nomeadamente senhores que hoje se colocam em bancadas do PPD e do CDS, muito se interessaram por quem era eu afinal, quando pude cair mais perto do círculo directo dos governantes deste país.
É certo que nos últimos meses do fascismo outros militantes nas mesmas condições que eu me preveniram das repetidas perguntas que sobre mim e outros camaradas eram feitas. É certo que sempre tive consciência do risco que aí corria, como os outros, como muitos milhares correram. É certo também que não chega, para enlamear, a mentira que repetidas vezes aqui tem sido lançada acerca de ter sido eleito Procurador à Câmara Corporativa, o que nunca fui.

Aplausos.

(Troca de palavras de bancada para bancada.)

O Sr. Presidente: - Encontra-se o problema liquidado. Peço a atenção da Câmara pana um documento que se vai ler.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente ...

Burburinho.

O Sr. Presidente: - Vamos a ver se nos entendemos. Peço muita desculpa, mas quem continua a presidir sou eu, só poderei conceder a palavra às pessoas que eu entender que devo fazer. Peço calma. Não há necessidade nenhuma de azedarmos uma discussão. O Sr, Deputado Avelino Gonçalves pediu um esclarecimento, porque se invocou um facto da sua responsabilidade, teve conhecimento dele e defendeu-se.
Sr. Deputado Basílio Horta, se fizer favor, qual é a intenção da sua intervenção?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente: Eu ia perguntar a V. Ex.ª se me autoriza a pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Avelino Gonçalves, uma vez que ele fez uma afirmação sobre o meu partido. Não é direito de resposta, pois sei que regimentalmente não o tenho, mas era um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Como é que eu vou conceder a palavra para um pedido de esclarecimento a um Deputado que exerceu direito de resposta? Eu estou um bocadinho confuso.

Pausa.

Mas acho que sim, pode pedir o esclarecimento.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - O Sr. Deputado Avelino Gonçalves disse que havia Deputados, que se sentam na bancada do CDS, que se interessaram pelo seu passado, quando, ao que diz, ao serviço das classes trabalhadoras, trabalhava na organização corporativa.