2970 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 91

Eu gostava de saber, Sr. Deputado, quais eram os Deputados que aqui se sentam que se interessaram pelo seu passado.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Poderá responder, se assim o entender, Sr. Deputado.

Pausa.

Advirto que será a última vez que abro excepção paira um caso destes.

O Sr. Avelino Gonçalves (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Respondendo ao Sr. Deputado Basílio Horta, quero, antes de mais, sossegá-lo. Pois, efectivamente, Sr. Dr. Basílio Horta, e apesar do lugar que ocupava na organização corporativa, apesar de também o sentir, nesse tempo, como do outro lado da bancada, apesar disso, do :senhor nunca tive tal notícia. Eu creio, no entanto, que não referi Deputados que se sentavam na bancada do PPD ou do CDS. Creio que disse que se sentavam ou se podiam sentar.

Risos.

É certo, realmente, e poderia trazer-lhe uma lista de nomes, se quiser, que no CDS se juntam hoje homens - e isto é. perfeitamente natural, é um facto perfeitamente natural na luta de classes em Portugal que os trabalhadores portugueses se habituaram a ver ao lado do patronato ou, sendo o próprio patronato contra o qual combatíamos. Isto é um facto indiscutível em que não vale a pena sequer insistir.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PPD): - Sr. Presidente: Dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Chamo a atenção da Assembleia para o facto d.e que estamos a discutir a organização do poder político, dentro da ordem do dia. Eu tenho muita pena, Sr. Prof. Emídio Guerreiro, mas eu abri uma excepção e já estou arrependido de a tear aberto. Desculpará.

Pausa.

Tenha a bondade, Sr. Professor.

O Sr. Emídio Guerreio (PPD): - É somente para dizer que eu, enfim, por princípio, por temperamento, não tenho complexos de inferioridade. E devo dizer ao Sr. Deputado Avelino Gonçalves que na realidade cometi um equívoco. Não foi o Deputado Avelino Gonçalves que pertenceu à Câmara Corporativa, mas foi o Deputado Pereira de Moura. Houve, portanto, um equívoco da minha parte, ainda que esteja absolutamente satisfeito com as considerações que fez, parque afinal de contas veio-me dar a conhecer que também trabalhou com algumas corporações ou organizações corporativas do Estado fascista.

O Sr. Avelino Gonçalves (PCP): - Contra o fascismo.

O Orador: - Foi o que o senhor disse. Eu vou dizer-lhe com toda a franqueza: isto não implica absolutamente nada contra a sua honorabilidade.

Manifestações na Sala.

O que é importante para mim é o seguinte: é que os senhores têm o costume de acusar pessoas, e aqui acusaram pessoas...

Burburinho.

O Sr. Presidente : - Peço à Assembleia para deixar falar o Sr. Prof. Emídio Guerreiro.

O Orador: - ... pessoas que fizeram parte de organizações do tempo do fascismo e é preciso que os senhores se revejam no próprio espelho, porque os senhores têm também elementos que colaboraram com o fascismo.
É isto que eu quero dizer e que quero fique muito claro nesta Assembleia.

(O orador não reviu.)

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Olhe para trás, para os representantes do patronato.

O Sr. Presidente: - Ora , efectivamente, continuo a arrepender-me desta amplidão da discussão. Há uma coisa que eu prometo à Assembleia: não se tornará a repetir sob a minha presidência, estando-se na ordem do dia, tratar-se de problemas como os que aqui foram referidos.
Espero que a Assembleia compreenda coze que generosidade actuei neste ponto, mas prometo-lhes solenemente que não se torna a repetir.
Antes de concedera palavra ao orador que se vai seguir, peço licença, e peço a atenção da Assembleia, para a leitura de alguns documentos que precisam de ser despachados com certa urgência.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): São dois pedidos de substituição de Deputados.
O primeiro é do Partido Socialista, com o seguinte texto

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:
O Partido Socialista vem declarar que a vaga resultante do impedimento, por motivos profissionais; do Deputado Jorge Vassalo de Oliveira deve ser preenchida pelo candidato do mesmo partido Manuel do Carmo Mendes, tipógrafo, segundo a ordem de precedência da respectiva lista, solicitando, pois, a V. Ex.ª que se promova imediatamente a correspondente verificação de poderes.
Lisboa, 4 de Dezembro de 1975. - Pelo Grupo Parlamentar, José Luís Nunes.