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6 DE DEZEMBRO DE 1975 2973

O 25 de Novembro foi a derrota de uma concepção vanguardista da Revolução, seria um contra-senso que os vencedores insistissem na definição do MFA como «vanguarda» do processo revolucionário, tanto mais que a experiência demonstrou que, ao pretender ser motor, o MFA deixou de cumprir o seu papel essencial, que é o de garante das liberdades e do funcionamento das instituições democráticas escolhidas pelo povo. Outro qualquer papel representaria uma existência num desvio que teve como efeito a destruição do carácter apartidário do MFA, o seu desprestígio e a sua própria desagregação. Ao longo deste ano e meio o povo português cresceu e atingiu uma extraordinária maturidade política. É preciso que o MFA, que por vezes se deixou dominar pelo infantilismo, tenha a humildade revolucionária de aprender com o povo. Só assim poderá crescer também e atingir a sua plena maioridade política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Novembro foi, antes de tudo, uma vitória do povo português, das suas forças democráticas e dos homens que, nas forças armadas, despidos de ambições políticas e fiéis ao espírito do MFA, tiveram como única preocupação defender a liberdade do povo e garantir o respeito pela sua vontade.
A vitória da democracia não pode deixar de traduzir-se no plano constitucional. Não há democracia sem partidos políticos e não pode haver em democracia partidos políticos sujeitos a tutelas suprapartidárias. A democracia vigiada ë sempre meio caminho para a ditadura ou para o bonapartismo.
Nem o socialismo pode ser alcançado por uma via paternalista, seja ela qual for.
Chegou a hora de restituir ao povo o que é do povo, sem deixar a César o que não é de César.
Trata-se agora de institucionalizar a democracia, consolidar as conquistas revolucionárias do povo, abrir uma via democrática e pacífica para o socialismo.
Trata-se de não permitir que forças de direita recuperem a seu favor uma vitória que pertence à esquerda.
Mas isso não se consegue com medidas tutelares.
Só há uma maneira de garantir a democracia: é praticá-la sem restrições.
Não significa isto que sejamos partidários da fórmula: política fora dos quartéis e militares fora da política. Essa é uma maneira errada de pôr o problema. O MFA, a nosso ver, tem ainda um importante papel a desempenhar. Mas só o poderá desempenhar na medida em que souber manter-se nos limites que inicialmente se atribuiu, que é o de ser garante e não motor do processo democrático. Porque só há um sujeito da Revolução: é o povo. E ninguém poderá legitimamente impor-se ao povo português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, entendemos que o MFA não pode ser a vanguarda política do povo. Deve limitar-se a ser o seu braço armado. É assim que poderá cumprir o seu papel patriótico e revolucionário.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos proceder à contagem dos Srs. Deputados presentes, porque, segundo a impressão da Mesa, não temos neste momento quorum, a não ser que se encontre algum Sr. Deputado nos corredores. Alguém que quisesse fazer esse favor, podia dizer aos Srs. Deputados que se encontram nos corredores ... Eu, aliás, mandei fazer o sinal.

Pausa.

Mas, em todo o caso, tenho de mandar proceder à chamada, porque acabo de ser avisado pela Mesa de que não há número legal - como sabem são 126 Srs. Deputados.

Vamos fazer a contagem.

Uma voz: - Não há.

O Sr. Presidente: - Se quiserem fazer o favor de avisar alguns Srs. Deputados que se encontram nos corredores, eu agradeceria. Se não, tenho que encerrar a sessão.

Pausa.

Haverá mais algum Sr. Deputado nos corredores?

Uma voz: - Não há.

Pausa.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 117 Srs. Deputados.

Não há quorum. Está encerrada a sessão.

A próxima será na terça-feira, às 15 horas. Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Rectificações ao n.º 89 do Diário da Assembleia Constituinte enviadas para a Mesa durante a sessão:

Ao consultar o n.º 89 do Diário referente à sessão n.º 88, de 3 de Dezembro de 1975, verifiquei que sou dado em falta à sessão em causa. Porque estive presente, respondendo logo à primeira chamada, venho solicitar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se digne ordenar a correcção da lista de presenças a essa sessão.

Lisboa, 5 de Dezembro de 1975.

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos. - Mário Nunes da Silva (Deputado pelo PS).
Solicito-a seguinte rectificação ao n.º 89 do Diário da Assembleia Constituinte: na p. 2877, col. 2.ª, l. 34, a seguir à expressão «meu amigo», acrescentar, além de uma vírgula, o seguinte: «comemos da mesma gamela».
Lisboa, 5 de Dezembro de 1975. - Fernando Barbosa Gonçalves (Deputado do PPD)