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2986 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 92

Estou habituado aos insultos, não adianta nada.

O Orador:

Risos.

Uma voz:-Muito bem!

O Orador: -... que os afastamentos produziram-se, por questões, como já foi aqui explicado, que nada têm a ver com a posição do partido. Não está, portanto; em causa, desejo afirmá-lo solenemente, a social-democracia. Continuaremos a ser o único partido social-democrata do nosso país ...

Uma voz: - Muito bem!

O Orador:-... e nada, a não ser qualquer modificação no congresso convocado para análise ou reexame do Programa, nada o fará afastar-se dessa linha.
O nosso empenhamento na construção do socialismo pela via social-democrata, continua indefectível face às calúnias, aos insultos ou à insinuação, quaisquer que sejam mesmo as divergências de algumas pessoas.
As especulações não têm pois razão de ser e devem ser consideradas apenas como tais ou como aproveitamentos que outras forças querem fazer para aumentar a sua área de manobra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como testemunho pessoal, posso garantir que a unidade do partido e as conclusões a que se chegaram no último congresso foram impostas, sublinho impostas, e votadas pelas bases, que reagiram em bloco aos perigos de desunião que se esboçaram. Reagiram domo um bloco humano que mostrou bem que neste partido quem comanda são as bases, mesmo contra qualquer dificuldade entre as cúpulas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dali saíram novos estatutos mais democráticos que os anteriores (risos), como poderão comprová-lo todos aqueles que antes de rir esperem um pouco para os ler porque eles serão publicados.
Passámos já por quatro provações, por quatro tentativas de desbaratar o partido. Mas também já demos quatro provas de que o partido não é destruído, antes sai cada vez mais qualificado, mais democrático e mais forte.

Vozes; - Muito bem!

O Orador: - Lembro-me agora com grande evidência o que me disse um Deputado do PS acerca da saída de alguns Deputados do seu partido: que um partido que se autoqualifica, fortalece.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O nosso partido não se fecha sobre ninguém, não o retém, e está aberto, pelo contrário, a todos aqueles que quiserem compartilhar os ideais da social-democracia.
O PPD continuará para a frente na sua linha própria, na sua linha da social-democracia, com o apoio de todos que, sem cuidarem dos seus interesses, quiserem a construção da sociedade que o nosso programa propõe, à qual continuaremos fiéis e pela qual batalharemos.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Artur Cortez.

O Sr. Artur Cortez (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero aproveitar esta pequena intervenção para fazer um requerimento:

Considerando que apesar da morte do ditador Franco os seus sucessores acenam a repressão sobre o povo espanhol;
Considerando que no dia 8 do corrente mês, por ocasião do 50.º aniversário da morte de Pablo Inglesias, fundador do PSOE e da UGT, milhares de democratas espanhóis foram mais uma vez vítimas da repressão brutal da polícia espanhola;
Considerando que desta acção policial fascista ficaram presos dirigentes e militantes do PSOE, bem como outros democratas.
Proponho à aprovação da Assembleia Constituinte a seguinte moção, a enviar ao Governo espanhol:

Moção

A Assembleia Constituinte Portuguesa, reunida em Plenário no dia 9 de Dezembro de 1975, repudia energicamente o acto repressivo levado a cabo contra os democratas espanhóis que, ordeiramente, se reuniram junto do Cemitério Oriental de Madrid, por ocasião do 50.º aniversário da morte de Pablo Inglesias, exigindo às autoridades espanholas a imediata libertação dos socialistas e democratas presos.

Aplausos.

O Sr. Presidente: - A avaliar pelas palmas, talvez pudéssemos concluir pela unanimidade; em todo o caso, temos de fazer a contraprova.

Submetida à votação, foi aprovada com uma abstenção (UDP).

O Sr. Secretário (António Arnaut): - Lamento que a moção não tenha sido aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado da UDP pediu a palavra?

O Sr. Américo Duarte (UDP): - É uma declaração de voto.

Queria dizer que a UDP não se associou à moção feita pelo Partido Socialista, pelo seguinte:

Porque, enquanto o Partido Socialista faz moções de apoio aos antifascistas espanhóis é que eu abste-