2988 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 92

Um deles é o da incompatibilidade entre a existência e o papel político do MFA e a existência de uma "democracia política".
O outro é o das relações entre as forças armadas e a acção política.
Antes de tratar estas duas questões, é conveniente deixar desde já claro o seguinte:
1.º Para o PCP, o motor fundamental da nossa revolução, como de qualquer revolução, é a dinâmica da luta de classes, e, nos nossos dias, a acção da classe operária e dos seus aliados, das massas populares em geral e das suas organizações próprias. Com alianças mais ou menos extensas, consoante as fases da revolução e o inimigo principal, é esse o motor fundamental, quer na luta contra a reacção e o fascismo, quer na luta pelo socialismo, de que a primeira é uma parte integrante;
2.º Em qualquer dessas lutas há ainda um elemento de grande importância no acompanhamento e no apoio a essa vanguarda e a essa base social: é a força militar. Nas características originais ou específicas da revolução portuguesa o MFA tem desempenhado esse papel em várias ocasiões.
O MFA sempre foi considerado pelo PCP como um movimento político-militar, progressista e apartidário, abrangendo um vasto leque de opiniões e não se confundindo nem diluindo no conjunto do oficialato das forças armadas, com um grande peso de elementos conservadores e reaccionários;
3.º O PCP sabe, e sabe-o desde muito antes do 25 de Abril, que as revoluções não se copiam, nem se imitam. Não existe hoje um "modelo" de socialismo, como tão-pouco haverá um "modelo" de socialismo europeu-ocidental. Na Europa Ocidental, como nas outras partes do mundo, em cada país, o socialismo
apresentará soluções originais, produto da actividade criadora das massas e da sua vanguarda revolucionária. Disse-o o camarada Álvaro Cunhal, na conferência dos partidos comunistas dos países capitalistas da Europa, em Bruxelas, de 26 a 28 de Janeiro de 1974. Mas o PCP sabe também que -e volto de novo a citar- "só se poderá encontrar com êxito esse caminho (o do socialismo) e essas soluções, se (se) tiverem em conta as experiências Históricas da revolução de Outubro e das outras revoluções socialistas e se não (se) esquecerem os traços fundamentais, gerais e universais dá revolução socialista" (idem).
Quer dizer, é um princípio leninista básico e, como tal, um princípio orientador de acção do PCP que as revoluções se fazem de acordo com as condições específicas de cada pais, não esquecendo, contudo, as suas leis fundamentais.
Aclaradas estas três questões, há que ver um pouco mais claro nos dois problemas atrás mencionados.
Quanto ao primeiro, ao falar-se de incompatibilidade entre "figura política" do MFA e a "democracia política" parece levantar-se uma questão de princípio, quanto mais não seja em relação ao que se entende por essa "democracia política".
Como entender então que só agora se encontrem tais incompatibilidades de fundo, (ao eufórica e melodramaticamente discorridas nesta Assembleia?
Ou bem que de facto não existe tal incompatibilidade e então terão que ser outras as razões de fundo que levam a esta posição de agora; ou bem que as incompatibilidades eram sentidas desde o início, e então há que procurar a sua verdadeira raiz, assim como se há-de procurar o sentido conjuntural da sua afirmação pública, só agora, e dos propósitos decorrentes.
Alguns Srs. Deputados abordaram já algumas das razões que, no seu entender, esclareciam esta segunda hipótese, que parece ser aquela que se deve preferir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na explicação das razões conjunturais destas posições haveria razão para nos espantarmos, dado que há silêncios demasiados, ou melhor, há silêncios muito significativos.
Para nós. Deputados do PCP, a teoria da incompatibilidade agora jogada, ou só agora afirmada, serve, por um lado, para esconder ou tergiversar o sentido fundamental do pacto proposto pelo MFA aos partidos e a real conjuntura histórica da revolução portuguesa dessa proposta.
Trata-se de esconder que a necessidade do pacto correspondeu, no essencial, à necessidade de as forças revolucionárias contarem com um seu braço armado, contarem com a manutenção do MFA, como movimento político-militar que apoiasse, como já o fizera, o avanço do processo revolucionário e que fosse uma das garantias contra os ataques, armados ou não, da contra-revolução, quer dos bandos fascistas, quer das forças políticas conservadoras e reaccionárias, que em várias frentes e terrenos, incluindo o da própria fascistas saudosos da plenitude passada da exploração e da opressão sem entraves e sem limites.
Além disto, o que se esconde ainda sob esta argumentação é o carácter burguês de uma inefável e milagrosa democracia parlamentar burguesa, mantendo a dominação do capital e europada como "democracia política", ou seja, o "modelo" político dos países capitalistas, como a França ou a Inglaterra, a Alemanha Federal, a Suécia, etc.
Por outro lado, esta argumentação funciona coincidentemente com a, neste momento, renovada intenção, de regresso dos "militares aos quartéis", quando não à prisão, claro está, intenção e desejo repetidamente manifestado, desde os dias imediatos ao 25 de Abril, pelas forças de direita, nomeadamente pelo reaccionário ex-general Spínola, e que o PCP sempre denunciou.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejamos os silêncios significativos quanto à oportunidade da assinatura do pacto e à oportunidade do seu ataque agora.
Dizem os Srs. Deputados da "maioria" que o MFA que propôs o pacto era, como se viria a revelar, uma força autocrática, como que um partido, ou enfeudado a partidos. Dizem esses Srs. Deputados que o