2990 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 92

militares se convertessem no corpo repressivo necessário à recuperação e destruição da revolução portuguesa e à manutenção e fortalecimento da dominação da burguesia em Portugal.

Quando comparam o papel político activo de um MFA progressista à componente militar do fascismo em Portugal, parecendo pretender que o fascismo o foi porque havia militares no poder, esquecem, ou fazem por esquecer, que o fascismo representou fundamentalmente a ditadura terrorista dos monopólios e dos latifundiários aliados ao imperialismo, e era por isso que se encontravam militares em importantes postos políticos. No fascismo as forças armadas não tiveram um papel mais destacado do que o papel natural de instituição militar, que é o de ser um sector de um aparelho de Estado, Estado que era, no caso, ultra-reaccionário.

Esquecem, ou fazem por não saber, alguns dos Deputados intervenientes que numa sociedade dividida em classes antagónicas a instituição militar, representando um sector importante do aparelho de Estado, que o é da classe dominante, tem necessariamente a função «política» de assegurar a repressão das classes dominadas e exploradas; e só em períodos de crise, ou de revolução aberta, esse seu funcionamento é perturbado, ou mesmo anulado, o que implica, evidentemente, uma transformação radical dessa instituição enquanto tal.

O MFA, como movimento político-militar progressista que não se confunde com o conjunto das forças armadas, tem vindo a representar um factor positivo na revolução portuguesa. Entre os traços específicos do desenvolvimento da nossa revolução conta-se o MFA.

Apoiado nas movimentações populares e apoiando-as por sua vez, apoiando-se na justa e heróica luta dos povos submetidos ao colonialismo português, esse Movimento cumpriu a acção inicial e fundamental do derrubamento da ditadura fascista; conjuntamente com as massas populares defendeu a continuidade da
Revolução em 28 de Setembro e 11 de Março e apoiando a sua combatividade desempenhou um papel no lançamento dos ataques aos monopólios e aos latifundiários.

É a possibilidade de um movimento desse tipo que se receia, tal como se atacou movimentos de soldados que traduziam um processo de democratização revolucionária das forças armadas.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Os SUV?

O Orador: - Sim, sim!

O Sr. Pedro Roseta (PPD): -Os SUV?

O Orador: - Sim, sim. Já devia saber.
Dizer que as forças militares devem apenas velar pela democracia política e pela independência nacional é aviar, com a mais falsa das facilidades ou com a facilidade mais falsa, esses dois problemas.

Isso sim, é utilizar o ardil da ideologia burguesa comum às suas várias formas de dominação e já utilizada pelo fascismo em Portugal, que é o da despolitização da vida política, económica e social, o de pretender ocultar a luta de classes como factor a que todas as instituições se referem.

Esquecer, por exemplo, que quer a defesa da democracia, quer a da independência nacional, têm no movimento operário e popular a sua mais forte garantia, e que as forças armadas só cumprem o papel de defender uma e outra quando fazem a opção política de estar intransigentemente ao lado da classe operária e do povo trabalhador em geral, contra o grande capital e os seus lacaios, para quem a independência nacional é apenas a sua sobrevivência e crescimento como exploradores ...

- Tem dois minutos, Sr. Deputado.

O Orador:-...a submissão ao imperialismo, e a consequente traição dos verdadeiros interesses da independência nacional.
Aliás, a raiz da mistificação começa a compreender-se quando vemos convergir as medidas políticas e económicas antioperárias, de um lado, e, do outro, a esperança num «plano Marshall» para Portugal, esquecendo que esse plano significou uma manobra do imperialismo americano, ajudado pêlos governos burgueses de traição nacional na Europa, para fortalecer o domínio desse imperialismo e obstar ao avanço da democracia e do socialismo nessa Europa.

(O orador não reviu.)

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente:- Segue-se no uso da palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda, para uma segunda intervenção.

Pausa.

Há um pedido de esclarecimento. Tenha a bondade.

O Sr. Basílio Horta (CDS): -Sr. Presidente ...

O Sr. Presidente: -Há mais algum Sr. Deputado que deseje pedir esclarecimento?

Pausa.

O Sr. Presidente tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Basílio Horta (CDS):-Eu agradecia ao Sr. Deputado do Partido Comunista que tivesse a gentileza de responder a duas questões. A primeira é a seguinte: fala em revolução democrática. Gostaria o Grupo Parlamentar do meu partido de saber, de uma vez por todas, o que é que o Partido Comunista entende por revolução democrática. Nessa revolução democrática é coincidente com o pluripartidarismo ou não? Em caso afirmativo, pode haver nesse pluripartidarismo partidos que não se reivindicam do socialismo ou não? Em caso afirmativo, se um desses partidos um dia vier a ganhar as eleições, qual a posição do PCP?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Segunda pergunta: entende que o regresso dos militares aos quartéis tem pareceu-me entender da sua exposição - algo de semelhante com aquilo que se passou no Chile? Entende o Sr. Deputado ou entende o seu partido que os militares que