10 DE DEZEMBRO DE 1975 2991

ganharam as sublevações ou a intentona do 25 de Novembro têm alguma coisa de semelhante com o general Pinochet?

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Poderá responder, Sr. Deputado, se assim o entender. Tenha a bondade.

O Sr. Manuel de Gusmão (PCP): - Quanto ao que o PCP entende por revolução democrática, isso está suficientemente esclarecido no programa do meu partido, e esse programa, na formulação que diz respeito à revolução democrática, é mesmo já de 1965, como sabe, ou como saberá. Entendemos, portanto, por revolução democrática uma revolução fundamental dirigida contra os grandes monopolistas, contra os grandes agrários, contra a reacção e contra o fascismo, e conduzida, no fundamental, pela classe operária e pêlos seus aliados. Nesse sentido, é evidente que a revolução democrática é compatível com o pluripartidarismo. Não é compatível, no entanto, com os partidos que representam forças contra-revolucionárias e cuja existência funciona fundamentalmente para destruir essa revolução. Nesse sentido, portanto, o meu partido tem dito várias vezes que respeitará os resultados de eleições.

Aplausos.

É evidente que estas palmas devem ser interpretadas com uma pequena e simpática provocação ...

O Sr. Basílio Horta (CDS) -Não tenha a mania da perseguição, Sr. Deputado.

O Orador: - Quanto à segunda pergunta, eu não disse e não comparei completamente o regresso dos militares aos quartéis com o que aconteceu no Chile.
O que eu chamei a atenção, o que eu utilizei foi o exemplo do Chile, para dizer que não é o facto de os militares estarem nos quartéis e não se meterem na política, para usar expressões do Sr. Deputado, que impede, de facto, que eles façam política, porque como instituição o fazem sempre, e como instituição
ao serviço do Estado reaccionário fazem política reaccionária.

Quanto ao problema de haver ou não haver um Sr. Pinochet, os Pinochets e outros semelhantes são criados pelas condições históricas. Temos a certeza de que as forças da direita, que se procuram neste momento aproveitar da derrota conseguida sobre as forças da esquerda militar, encontrariam entre si um, ou, se fosse necessário, mais Pinochets.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Jorge Miranda para a sua segunda intervenção, tenha a bondade.

O Sr. Jorge Miranda (PPD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: O objecto deste debate é a organização do poder político na Constituição que vai reger o nosso país nos próximos anos. E no seu centro encontra-se naturalmente o pacto celebrado em Abril entre o MFA e os partidos políticos, na medida em que esse pacto estabelece todo um sistema de Órgãos de Soberania que a ser mantido e observado teria de ser o sistema da Constituição.

Este debate é eminentemente político e, como tal, tem de ser encarado, tomando em consideração as circunstâncias políticas em que se verifica. Por isso, ele não se reveste de características idênticas às que teria tido se se tivesse travado logo após a celebração do pacto, nem pode ser o mesmo hoje e antes do
golpe contra-revolucionário do 25 de Novembro. Nem sequer pode tocar os mesmos aspectos nesta sessão e nas sessões da semana passada, em virtude da decisão, entretanto, tomada pelo Conselho da Revolução de proceder à abertura de negociações com vista à revisão da Plataforma.

Só desse prisma - bem como, necessariamente, na perspectiva do princípio democrático por que nos batemos - pode o pacto ser razoavelmente apreciado.
Só assim o nosso debate se pode tornar um debate verdadeiramente construtivo e frutuoso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema político essencial posto, aqui e agora, consiste em saber se se justifica uma intervenção específica das forças armadas no processo político e em que grau; se se justifica tal intervenção na nova situação criada pela vitória da «parte sã das forças armadas» e da grande maioria dos portugueses contra o extremismo de esquerda, aliado objectivo do extremismo de direita.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte entendemos que tal intervenção continua a justificar-se, que as forças armadas e o MFA ainda têm e devem ter uma missão própria a consagrar na estrutura constitucional do País por um período curto de transição. Mas entendemos também que essa intervenção não pode ser já a título de «motor da Revolução»; tem de ser a título de garante do processo revolucionário democrático e socialista que o MFA desencadeou, até porque um processo revolucionário só será democrático se se traduzir na transferência rápida e efectiva do poder para o povo, para o povo cuja vontade se exprime, antes de mais, por meio do sufrágio universal, directo e secreto.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Apoiado!

O Orador: - A concreta situação do Portugal dos fins de 1975 aponta para um rápido regresso ao governo civil e para a restrição das forças armadas à sua missão militar. E isso por mais de uma razão: pela incompetência demonstrada pela maioria dos militares nas múltiplas funções que têm exercido após o 25 de Abril; pela incapacidade das forças armadas para exercerem funções que só os serviços civis do Estado devem exercer, sem esquecer que o Estado Português tem oito séculos; pela necessidade de, em vez de um exército imperial, termos o exército proporcionado à dimensão do pequeno país que somos.
Neste país, que é um dos mais velhos da Europa, não há lugar a nenhum kemalismo ou nasserismo.

De resto, se o MFA foi e ainda é um movimento político-militar, apesar de tudo nunca foi nem podia ser, num país como Portugal, um movimento político-militar autónomo. O MFA pôde manter-se uno enquanto se comprometeu numa missão de significado