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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 1975 * NÚMERO 93

SESSÃO N.º 92, EM 10 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia.- Aprovado o n.º 90 do Diário da Assembleia Constituinte, deu-se conta do expediente.
Depois de a Mesa informar que haviam sido recebidas respostas a vários requerimentos de Srs. Deputados, foi lido um requerimento do Sr. Deputado Romero Magalhães (PS) solicitando informação sobre as razões de o Governo Português ainda não ter diligenciado junto do Governo da Suécia no sentido de ser concedida aos cidadãos portugueses que naquele país trabalham a Reforma Popular (Folket Pensíon).
O Sr. Deputado Mendes Todinho (PS) requereu do Ministério da Indústria informações sobre quem administra a firma nacionalizada A Celulose do Tejo, Vila Velha de Ródão, e que critério presidiu à escolha da administração, sobre se as divisas do País são tantas que se permita o País ter parada há tanto tempo uma indústria de exportação com o seu nível e sobre se os técnicas do Ministério têm alguma possibilidade de resolverem o problema.
O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) requereu do MEIC informações sobre o trabalho realizado na Escola Superior de Belas-Artes do Porto nos anos lectivos de 1973/1974 e 1974/1975, sobre o custo da manutenção da Escola durante esse período e sobre a eventual decisão tomada superiormente acerca do saneamento de um grupo de alunos do curso de Arquitectura.
Foi dada conta na Mesa de declarações de um grupo de Deputados dissidentes do PPD que se mantém como independentes na Assembleia Constituinte, tendo a Mesa informado da posição por ela tomada sobre o assunto.
A Sr.' Deputada Alda Nogueira (PCP) manifestou apreensão pelas buscas praticadas, após o 25 de Novembro, nas residências de conhecidos militantes operários e antifascistas, em termos a fazerem recordar tempos de «tristíssima memória», enquanto aos elpes e a reacção à solta continuam impunemente as suas provocações, ameaças e acções contra-revolucionárias, tudo isto tendo coma pano de fundo o anticomunismo do PPD e outros partidos na Assembleia representados».
O Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) repudiou a invasão indonésia à República Popular de Timor-Leste e a adeturpação que os comunicados oficiais do EMGFA fazem sobre a procura de armamento na Torre Bela, procura essa extensiva a clínicas médicas, cama a Clinica Popular Comunal, na Cova da Piedade.
O Sr. Deputado Alfredo de Sousa (PPD) comentou e rebateu declarações prestadas na véspera ao Jornal Novo por Deputados do Partido Socialista, que aromaram posição» sobre as dissidências verificadas no PPD.
Esta intervenção suscitou pedidos de esclarecimento por parte dos Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS), Jaime Gama (PS), Carlos Lage (PS), Martins do Vale (PS) e Riço Calado (PS).
Depois de um grupo de Deputados do PPD ter requerido o prolongamento do período de antes da ordem do dia por mais uma hora, requerimento aprovado por maioria e com declaração de voto do Sr. Deputado Luís Catarino (MDP/CDE), foi dada conta de mais uma declaração de outro Deputado dissidente do PPD.
Usou seguidamente da palavra o Sr. Deputado Kalidás Barreto (PS), que falou da necessidade de um plano nacional de reorganização das corporações de bombeiros, apontando para as carências dessas humanitárias associações e apelando para o urgente apoio do Estado.
A Sr.ª Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS), a propósito da discussão pela Assembleia da organização do podei político da futura democracia pluralista portuguesa e da interligação dos dois valores políticos que são o Governo nomeado pelo Primeiro-Ministro e a Assembleia Constituinte eleita pelo povo, rememorou certos factos que aforam marcos seguros no acordar das populações para a vida política da Nação».
Após o Sr. Deputado Nuno Rodrigues dos Santos (PPD) ter requerido trinca minutos para o grupo parlamentar do seu partido deliberar sobre uma comunicação a fazer, o Sr. Presidente suspendeu a sessão, concedendo mais meia hora de intervalo para, entretanto, reunir com as grupos parlamentares, a fim de os consultar sobre a interrupção dos trabalhos da Constituinte durante a quadra do Natal e sobre o lugar a ocuparem no hemiciclo os Deputados dissidentes do PPD.
Reatada a sessão, o Sr. Presidente deu conta dos resultados da reunião com os grupos parlamentares, tendo a seguir o