11 DE DEZEMBRO DE 1975 3021

Disse que o PPD abriga antigos membros da ANP. Enfim, a resposta é simples: nós não somos o único partido que abriga antigos membros da ANP, sem ir mais longe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao contrôle de gestão, convém recordar, para as pessoas que têm má memória, ou mais uma vez tentam usar a sua curta memória para deturpar a verdade, nós nunca fomos - como dissemos claramente, basta consultar o Diário das Sessões - contra o contrôle da gestão. O que nos pareceu extremamente grave, e a realidade vem-no demonstrando e as próprias declarações de Deputados do PS o têm dito, é que é evidente que o contrôle da gestão não pode permanecer ilimitado sem nova possibilidade de regulamentação, porque isso teria incidências sociais e económicas imprevisíveis, e não há agora ninguém de bom senso ao nível político e militar que não reconheça que é urgente regularmente o contrôle de gestão, tal como nós o dissemos por boca do Mota Pinto.
Quanto ao Sr. Deputado Calado ... que eu teria sugerido... não, o Calado é ele, mas foi ele que falou ...

Risos.

...quando sugeri ter havido intrigas, é evidente que as houve, consciente ou inconscientemente, disse-o. E é isso que lamento. .
Quanto ao facto de o José Seabra dizer que agora o PPD desempenha o seu papel de partido conservador e autocrático, é uma opinião que ele tem e que evidentemente ele pode ter nesta altura, como já teve outra a respeito do próprio Partido Popular Democrático e que pode vir a modificar no futuro.

(O orador não reviu.)

Aplausos.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Peço a vossa atenção. Temos na Mesa um requerimento, que vai ser lido.
Foi lido. É o seguinte:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 43.º do Regimento, requeremos o prolongamento do período de antes da ordem do dia.

(Seguem-se quinze assinaturas de Deputados do PPD.)

O Sr. Presidente: - Entende-se que se trata do prolongamento por mais uma hora? Pergunto aos Srs. Deputados apresentantes. Por mais um hora?

Pausa.

Não está escrito... É assim que devemos interpretar?

Pausa.

Portanto, está requerido que o período de antes da ordem do dia se prolongue por mais uma hora, o que significa que terminará às 17 horas e 40 minutos. Vamos fazer a votação do requerimento.

Vamos votar este requerimento e depois os Srs. Deputados poderão dar a explicação que quiserem sobre o voto, não é?

Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com 7 votos contra (3 do MDP, 1 da UDP e 3 do PS) e 21 abstenções (PCP).

O Sr. Presidente: - Ora, creio que alguns Srs. Deputados desejariam usar da palavra para fazer declarações de voto.

O Sr. Deputado Luís Catarino, tenha a bondade.

O Sr. Luís Catarino (MDP/CDE): - O MDP votou contra o requerimento, e talvez não tivesse votado contra se tivesse sido dado um esclarecimento que ele pretendeu pedir. Nós sabemos das condições, restritamente indicadas no Regimento, que possibilitam o pedido de prorrogação por mais uma hora. O pedido de prorrogação foi feito sem qualquer indicação de fosse qual fosse o fundamento por que se pedia. O fundamento restrito é o da alínea d) do artigo 42.º, que diz exactamente quais as matérias cuja discussão podem permitir o prolongamento do período de antes da ordem do dia. Parece que é ilegítimo algum grupo de Deputados requerer essa prorrogação sem fundamentar o seu requerimento e, efectivamente, o requerimento não foi fundamentado.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Alguém mais pede a palavra para declaração de voto?

Pausa.

Portanto, o período de antes da ordem do dia terminará às 17 horas e 40 minutos. Consequentemente, a. .convocação para a reunião que referimos no início da sessão ficará para esta hora, também às 17 horas e 40 minutos. .
Queríamos também dar conhecimento de que entrou na Mesa mais uma declaração com um sentido idêntico às anteriores que foram lidas pelo Sr. Deputado Coelho de Sousa, da autoria do Sr. Deputado Nuno Guimarães Taveira da Gama.
O Sr. Deputado Kalidás Barreto tem a palavra.

O Sr. Kalidás Barreto (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num País em que o tempo parece não chegar para se discutir as diversas flutuações da política, do que querem e do que não querem as forças em presença, haverá, com certeza, quem classifique de heresia vir ocupar este tempo para vos falar dos bombeiros; ousarei, contudo.
Existem em Portugal 376 comparações que utilizam 20 000 bombeiros. Sabe-se que os voluntários fazem a cobertura de 95% da área nacional e pode-se afirmar que seria catastrófica o seu desaparecimento.
É do conhecimento geral, a todos os níveis, a utilidade e a generosidade dos abnegados bombeiros, que tudo sacrificam a bem da seu semelhante. Todos conhecem a sua acção, muitos lhes têm colhido os benefícios.