3022 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 93

Todavia, a despeito de todas as poesias, de todos os louvores, apesar de se reconhecer a sua utilidade, ainda não foram criadas estruturas válidas para uma melhor organização e, consequentemente, para um maior rendimento. E este seria o magiar louvor que o bombeiro desejaria!
Há, porém, lacunas flagrantes que urge ultrapassar!
As corporações das bombeiros dividem-se no País em duas grandes zonas - norte e sul -, cada uma delas utilizando material diferente e métodos desiguais.
Há, portanto - e para já -, a necessidade imperiosa de se uniformizar a organização dos bombeiros.
Segunda a opinião de :especialistas na matéria, havia necessidade de se criar um quartel-general que, acabando cem as zonas, ligas e outras organizações de carácter regional, absorva toda a orgânica das bombeiros, dinamizando os batalhões e municipais existentes, aproveitando e aparando a maioria, que são voluntários.
Esse quartel-general, entre outras secções, teria um gabinete técnico que, não só na secretaria, mas também em cada lugar, estudaria as necessidades, de cada corporação, assegurando-se assim um melhor aproveitamento das verbas do Estado, evitando-se o esbanjamento com quartéis e material de fachada, que apenas servem de cartão de visita, quando não para outras coisas...
Efectivamente, se se fizer um balanço em tal matéria, verificar-se-á que há várias quartéis com um parque de viaturas caríssimas que quase não são utilizadas durante a ano! Outros nem para o transporte do pessoal as têm!
Além disso, sendo organizações para a ajuda do seu semelhante e defesa dos bens materiais, em suma, para defesa do povo e da riqueza do País, seria de toda a justiça considerar os bombeiros de utilidade pública e, portanto, isentá-los de impostos, do pagamento de água e luz, de franquias postais, redução dos custos de combustíveis, etc.
Enfim, era necessária equiparar-se os bombeiros às forças paramilitares!
Quanto ao voluntariado, que nem sequer olha para um horário de trabalho, chegando mesmo a trabalhar dias seguidos, ultrapassando, quantas vezes, o admissível limite das forças humanas, necessitava concretamente de um apoio sério.
É urgente legislação adequada que permita a garantia de salário por parte do Estado quando as empresas privadas não o puderem suportar, seguros e livres-trânsito iguais aos concedidas às forças militares. E é oportuno aqui frisar a injustiça que representa os bombeiros não serem englobados na redução de 75% das tarifas dos comboios concedida aos militares.
Porque uma vez mais esquecido? Até quando?
Porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuar a querer-se bombeiros, a chamá-los para salvação dos bens particulares e públicos e pretender-se manter toda uma organização através de donativos especiais, de esmolas, de cunhas e de Natais é algo que está errada, é algo em que o Estado tem tremendas responsabilidades. É, por isso, urgente que encare o problema de frente e o saiba resolver.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para que melhor passam ajuizar dos problemas dos bombeiros, contarei um pouco da que se passa com a corporação da minha terra, factor que, por certo, se decalcará a papel químico em dezenas de outras corporações.
Castanheira de Pêra está situada dentre da maior mancha florestal do País, e, por conseguinte, flagelada pelas incêndios em matas. Os seus bombeiros, poder-se-á afirmar, estão especializados no combate a fogos desse género, já que 85% do seu trabalho é absorvido na floresta.

O seu parque de viaturas é composto por duas ambulâncias, oferecidas por particulares, uma com mais de dez anos, outra comprada em 2.ª mão; um auto-nevoeiro de utilização muito limitada; três carros para incêndio, com mais de vinte anos, completamente arruinados, mas que ainda andam por não haver outros.
Não há fardas de gala, nem as desejam, mas os fatos de trabalho, que no fim de cada época estão inutilizados, têm que ser usadas quatro e cinco anos!
Faltam machados, cinturões, batas, material de toda a espécie. O apoio do Estado tem sido exíguo para tanta necessidade.
E, todavia, o que tem feito esta corporação de 54 homens e 8 mulheres, desde trabalhadores rurais a estudantes universitários e professores?
Com um comando exemplar, lutam denodadamente, batem a serra de pronta a ponta, vão a todo o lado e, apesar de todas as carências, têm sabido, com extraordinária força de vontade, sacrifício e competência, evitar verdadeiros cataclismos.
A consciência de cada bombeiro está tranquila, mas o receio de que, com tantas faltas, não chegue só a força de vontade e o trabalho é uma constante nos responsáveis pela corporação.
O que aqui fica dito, e que apenas vem reforçar outras intervenções já havidas nesta Assembleia, pretende apenas sensibilizar quem de direito para os problemas dos bombeiros.
Eles estão fartos de bonitas palavras e nada mais querem que condições para poderem continuar a defender o seu semelhante.
Continuará o bombeiro a ser esquecida? Esperemos que tenha chegado o tempo de se lhe fazer justiça, justiça que não é favor, mas um benefício para a própria sociedade. Entretanto, porque paciente e disciplinado, ele estará alerta, pronto a acorrer em auxílio mesmo dos que demoram em lhe fazer justiça!
Tenho dito.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Emanuel Rodrigues

Pausa.

Está presente?

Pausa.

O Sr. Deputado Octávio Pato, também creio que não está presente.
O Sr. Deputada Sá Machado?

Pausa.