3028 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 93

quece as forças armadas, que ficam depois impossibilitadas de cumprir a sua verdadeira missão, para que foram criadas e para que o povo lhes paga com o produto do seu trabalho: ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... garantir a independência do País contra ataques armados de países estrangeiros e a consolidação da democracia que todos desejam. Ou, em alternativa, alguém pretenderá pôr em causa a liberdade de constituição e actuação de partidos, sem os quais a democracia não existe?
Também a parcela de prestígio que as forças armadas readquiriram agora em 25 de Novembro sairia muito deteriorada de nova experiência vanguardista, não só por força da hostilidade popular já revelada a essas aventuras, mas pelo provável descontentamento que resultaria das medidas que seria necessário tomar para reconstruir um país arruinado por um ano de loucura e demagogia de muitos dos seus dirigentes. A probabilidade de errar seria enorme, dada, por um lado, a dificuldade da situação em que nos encontramos e, por outro, dado o facto de os componentes dessa vanguarda militar não terem preparação nem política, nem, sobretudo, económica capaz de lhes permitir os projectos elaborados pelos seus tecnocratas, ainda por cima inevitavelmente desligados vida quotidiana do povo.
Por outro lado, ainda, a constituição de qualquer vanguarda condutora é meio caminho andado para o absolutismo, isto é, para a utilização de todos os mecanismos de poder necessários à imposição de um projecto minoritário.
Convém não esquecer a máxima (julgo que já aqui citada) segundo a qual «se todo o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente». E aí estão as experiências das vanguardas no poder, sejam elas quais forem, seja qual for o rótulo com que se anunciem.
Foi assim no Egipto de Nasser, no Peru de Alvarado, e mesmo a austera Argélia de Boumedienne não escapa à corrupção de muitos dos seus dirigentes. A concentração do poder nas mãos de uma vanguarda concretizada num conselho restrito, por exemplo, vem, por outro lado, acentuar a concentração, na zona em que esse conselho tem a sede (no caso concreto, na zona de Lisboa), de um verdadeiro poder de pressão sobre os órgãos de decisão.
Os meses decorridos mostram bem, ainda que pareça que alguns não o queiram ver, que os pressionadores do poder e os grandes beneficiadores da Revolução são os habitantes das zonas de Lisboa e arredores, cuja capacidade de reivindicação e de pressão sobre os detentores do poder é maior. E daí que tenham cada vez mais um nível de vida muito superior daqueles que habitam no Norte, no Centro, nas ilhas e no Algarve.
Continua a drenagem da riqueza, que já vinha do fascismo, para uma só zona do País. Está à vista, claramente, nova forma de exploração da maioria do povo trabalhador por uma minoria guindada à sociedade de consumo, mau grado a fraseologia esquerdista em que se entretém.
Qualquer manifestação de rua, umas dezenas de milhares de pessoas, desde que tenham a paciência de se deslocar a Bedém, parecem ter capacidade para pressionar o novo e discricionário poder supremo.
O mesmo não acontecerá se a Constituição vier a atribui as funções legislativas, exclusivamente, a uma Assembleia eleita pelo povo das várias regiões do País, em que estejam deputados originários dessas regiões, que saibam defender na feitura das leis os interesses de todos os portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País encontra-se, depois de 560 anos de história, reduzido à sua dimensão europeia. A comunidade nacional acaba uma caminhada de quase seis séculos, que teve muitas grandezas e muitas misérias; de passagem, quero afirmar que entendo não terem os Portugueses de se envergonhar da sua história, e aqueles que afirmam que ,tudo não passou de uma empresa de exploração ou pirataria mostra que perderam o respeito à dignidade do seu próprio povo e que se recusam a assumir a sua condição de portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, no entanto, alguns deles são capazes de aprovar, no nosso século, invasões armadas de países da Europa por novas potências imperialistas, e não levantam a voz contra o domínio que certa potência exerce quer sobre vários povos da Ásia Central, quer sobre territórios arrancados à China pelos tratados desiguais do século XIX.
Incoerências! Incoerências!

Risos.

Agitação na Assembleia.

Embora não pondo em causa as profundas ligações que haveremos de ter com os países de língua portuguesa, a nossa vocação hoje, bem demonstrada pelas aspirações do povo português, é fundamentalmente europeia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputados Queria chamar a sua atenção para o tempo.
Está já na hora.

O Orador: - Sejamos realistas, e não escondamos a verdade. A ligação à Europa é ainda uma condição do bem estar do nosso povo; sem a Europa, a nossa produção exportável não tem saída; sem a tecnologia desses países democráticos não conseguiremos progredir; sem os seus investimentos, certamente regulamentados e fiscalizados, será dolorosa e feita com sacrifícios indizíveis a reconstituição do capital necessário ao lançamento dos investimentos produtivos.
Uma eventual adesão do País à Comunidade Económica Europeia ser-nos-á extraordinariamente benéfica, sobretudo se continuar a acentuar-se a transformação da Europa dos monopólios na Europa dos povos, para que aponta a eleição por sufrágio directo e universal do Parlamento Europeu em 1978.
Liberto do poder do grande capital, o povo português poderá dar contributo relevaste na construção desta nova Europa que, a pouco e pouco, com o advento das novas instituições, terá uma evolução inevitável ao sentido do socialismo democrático.