3030 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º93

do princípio da 2.ª Guerra Mundial, ou às eleições de 1933, na Alemanha, que deram o Poder a Hitler.

(O orador não reviu.)

O Sr. Presidente: - Mais algum dos Srs. Deputados deseja pedir esclarecimentos?

Pausa.

Creio que mais ninguém ...
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta para responder.

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Muito maior que a minha habilidade é a sua habilidade perguntadora, Sr. Deputado.

Risos.

Mas eu devo começar por dizer, em relação à primeira pergunta, que não designei o pacto como carta constitucional; comparei-o com um misto de Constituição e carta constitucional. Mas para além deste esclarecimento, quero dizer que o novo pacto, se agora for celebrado, será celebrado em condições não leoninas: não haverá, creio, uma imposição por uma parte, nem haverá uma ameaça de não realização de umas eleições um mês depois.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Nota-se, nota-se ... Não há imposições ...

O Orador: - A segunda pergunta: Se as forças armadas só são garantes das instituições democráticas e da protecção do País em relação ao estrangeiro. Pois, evidentemente que o são em todos os países, mas nós entendemos, e ficou claro, quer das minhas exposições, quer das exposições do Deputado Jorge Miranda, para o qual eu remeti, ficou claro que em Portugal, durante um prazo limitado, será necessário, e julgo que é opinião da generalidade desta Câmara, que será necessário haver uma vigilância especial, uma vigilância institucionalizada, possivelmente, como também referi, num órgão próprio, num Conselho de Estado, num órgão fiscalizador que terá também funções consultivas, por hipótese. Portanto, não há que comparar uma situação de elaboração e assinatura de um pacto em que havia coacção de uma das partes, feito, aliás, eu quase diria, em estado de necessidade, com uma situação em que hoje, sobretudo depois do 25 de Novembro, há maiores garantias de democracia.
A terceira e última pergunta: Se julga que eu tenho uma crença sacrossanta no sufrágio universal, que levem à existência de um parlamento traidor.
Era isto, não era?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Não era isso.

O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - É parecido.

Risos.

Pausa.

Não quer repetir, faz favor?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Repetirei com muito gosto. Se a ilimitada e sacrossanta (para repetir a palavra) crença no sufrágio o leva a admitir situações como aquela a que o Deputado José Luís Nunes se referiu no outro dia, o «parlamento de traidores» da França no início da 2.ª Guerra Mundial, ou se o leva também a caucionar as eleições de 1933, que deram o Poder a Hitler, e se o leva igualmente a equiparar um país político mobilizado revolucionariamente a um somatório de votos.

(O orador não reviu.)

O Sr. Pedro Roseta (PPD): - Bom, pelo que vejo, o Sr. Deputado compartilha o meu gosto pelas comparações históricas. Evidentemente que nós estamos convencidos que o processo português tem uma dinâmica e tem até algumas características de democracia directa, que o meu partido nunca repudiou e que são outra garantia da democracia. Não pretendemos, como também já tive ocasião de dizer aqui, instaurar em Portugal uma mera democracia parlamentar e formal. Certamente, o Parlamento deverá ser o centro de toda a actividade legislativa e o mais importante dos órgãos de soberania, porque é o órgão que efectiva a vontade popular máxima ao nível nacional, mas sabe certamente que propomos - terá lido no nosso projecto de Constituição - diversas outras formas de participação das populações na vida comunitária; na realidade, a social-democracia caracteriza-se, hoje, por grandes movimentos de base, quer ao nível da economia, quer ao nível da política. Saberá, por exemplo, a força dos movimentos cooperativos, a utilidade de diversos movimentos associativos nas sociais-democracias, que são efectivas garantias de liberdade e democracia, não só política, mas económica. Julgo, por isso, que a comparação que fez, até pela dinâmica de que falei, é que é absurda. Aliás; as comparações históricas podem dar razão a todos. Eu pergunto: onde é que houve mais traição? Foi em um ou dois casos de parlamentos que, efectivamente, foram traidores (mas foram-no, como no caso que citou do parlamento francês, debaixo da pressão de uma invasão armada estrangeira, portanto debaixo da coacção), ou nos casos das vanguardas, as tais vanguardas de que eu falei, e de que parece que o Sr. Deputado tanto gosta, que, essas sim, traem e voltam a trair os povos que suportam o seu domínio. Onde essas vanguardas instalam o seu domínio, aí sim, aí é que o povo não as pode controlar, e elas conduzem-no para onde querem. Inclusive para a opressão de outros povos, inclusive para modelos revisionistas e outros que não interessa qualificar e que nem sequer estavam previstos na sua própria doutrina inicial. Quanto a mim, isso é-me indiferente que sejam revisionistas ou não, mas o que é facto é que as vanguardas são incontroláveis. Com o parlamento pode haver traição momentânea, uma só vez, o que sucede raramente.
Com as vanguardas há traição permanente, sobretudo daquelas que se arrogam o direito de mandar largas fracções do povo para campos de concentração e para asilos psiquiátricos.
Tenho dito.

Aplausos do PPD.