REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIADO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 1975 * NÚMERO 94

SESSÃO N.º 93, EM 11 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Henrique Teixeira Queiroz de Barros

António Duarte Arnaut
Secretários: Ex.mos Srs. Carlos Alberto Coelho de Sousa
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 91 do Diário da Assembleia Constituinte.
Deu-se conta do expediente.
Foram lidos os seguintes requerimentos: um do Sr. Deputada Emanuel Rodrigues (PPD), solicitando que sejam explicadas as razões do protelamento da criação da Junta Regional da Madeira, e outro dos Srs. Deputados Mota Amaral, Américo Viveiros, Rúben Raposa e Germano Domingos, do PPD, sobre comercialização de gado nos Açores.
O Sr. Deputado Joaquim Gonçalves da Cruz (PS) requereu elementos sobre inquéritos eventualmente efectuados às administrações camarárias fascistas.
O Sr. Deputado Avelino Gonçalves (PCP) leu um requerimento solicitando elementos relacionados com as detenções de militares em consequência das sublevações de 25 de Novembro.
O Sr. Deputado Barbosa de Mela (PPD) requereu, ao abrigo das disposições regimentais, a suspensão da sessão por trinta minutos.
Reaberta a sessão, usou da palavra o Sr. Deputado Alfredo Carvalho (PS), para criticar a actuação do delegado do Governo na Lisnave, na dia 27 de Novembro.
O Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) teceu considerações sobre insinuações do secretário-geral do PPD acerca de uma pretensa aliança entre o PS e o CDS.
O Sr. Deputado Manuel Gusmão (PCP) denunciou a histeria anticomunista manifestada no último comício do CDS, nomeadamente pela boca do general Galvão de Melo, e pelo PPD, no seu 11 Congresso, tendo o Sr. Deputado Amaro da Costa (CDS) pedida um esclarecimento ao orador.
O Sr. Deputado Nuno Rodrigues dos Santos (PPD), começando por protestar contra as afirmações do orador que o precedeu, referiu-se ao afastamento de alguns Deputados à Constituinte do Partido Popular Democrático.

Ordem do dia. - A Mesa deu conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Deputado Lopes de Almeida (PCP), que deverá ser substituído pelo candidato Sr. Rogério Paulo.
A Assembleia concedeu autorização para que o Sr. Deputado António Dias Lourenço (PCP) depusesse, como testemunha, no 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa.
O Sr. Deputado Fernando Amaral (PPD) teceu algumas considerações sobre os trabalhos realizados na 6.ª Comissão - Tribunais -, tendo o Sr. Deputado Sousa Pereira (PS), na qualidade de relator, apresentado o parecer da referida Comissão.
Para formularem declarações de voto sobre o texto da 6.ª Comissão, usaram da palavra o Srs. Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Manuel Vieira (PS), Fernando Pais (PCP) e Carlos Bacelar (PPD).
Iniciado o debate, na generalidade, do parecer da 6.ª Comissão - Tribunais -, usou da palavra o Sr. Deputado Sousa Pereira (PS).
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

ADIM - MACAU

Diamantino de Oliveira Ferreira.

CDS

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
Carlos Galvão de Melo.
Domingos José Barreto Cerqueira.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Luís de Sá Malheiro.